Lula veta projeto que transformava Cefet-MG em universidade federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar o projeto de lei que transformava os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) e do Rio de Janeiro (Cefet-RJ) em universidades tecnológicas federais. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em julho, teve como relator no Senado o então ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE).

O veto será publicado nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União. Em vez de sancionar o texto, o governo federal informou que pretende encaminhar um novo projeto de lei para tratar da transformação das instituições.

Segundo o Palácio do Planalto, a principal justificativa para o veto é que a criação de novas universidades, com alteração da estrutura administrativa e criação de cargos públicos, é uma iniciativa exclusiva do Poder Executivo, conforme determina a Constituição. O projeto vetado havia sido apresentado em 2023 pelo deputado federal Patrus Ananias (PT-MG).

O atual ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que a sanção do projeto poderia abrir margem para questionamentos judiciais e gerar insegurança jurídica.

“A Constituição é clara ao estabelecer que a transformação de autarquias, cargos e estruturas do Poder Executivo é de iniciativa privativa do presidente da República. Se o governo sancionasse o projeto, a natureza jurídica das novas universidades poderia ser contestada na Justiça, prejudicando o funcionamento dessas instituições”, afirmou o ministro.

Barchini também informou que o governo pretende encaminhar uma nova proposta ao Congresso para transformar os dois Cefets em universidades federais, desta vez respeitando os trâmites constitucionais.

Além da questão jurídica, o Ministério da Educação apontou outros fatores para justificar o veto, como o risco de abrir precedente para que parlamentares proponham a criação de universidades federais, o possível enfraquecimento da rede de institutos federais e a redução da oferta de ensino técnico integrado ao ensino médio.

Embora esses argumentos já fossem conhecidos durante a tramitação da proposta, Camilo Santana apoiou o projeto quando comandava o MEC e atuou para acelerar sua aprovação. Segundo informações, o então ministro chegou a solicitar estudos para que a própria pasta elaborasse um projeto semelhante, mas a iniciativa não foi concluída. A decisão pelo veto foi posteriormente negociada entre o governo e Camilo.

O texto aprovado previa que o Cefet-MG passaria a se chamar Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais, enquanto o Cefet-RJ seria transformado na Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro.

Os dois centros fazem parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Quando essa estrutura foi criada, em 2008, durante o segundo mandato de Lula, as unidades de Minas Gerais e do Rio de Janeiro optaram por manter o modelo institucional de Cefet.

A transformação em universidade tecnológica é uma reivindicação antiga dessas instituições, inspirada no modelo da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, criada em 2005. No entanto, a UTFPR concentra suas atividades em cursos superiores e de pós-graduação, com baixa oferta de ensino médio técnico integrado,  característica que também pesou na avaliação do MEC para vetar a proposta.

O novo projeto de lei ainda deverá passar por diferentes áreas do governo antes de ser enviado ao Congresso. A expectativa é de que a proposta não fique pronta antes de seis meses.