Justiça suspende concessão bilionária do Complexo Hospitalar Padre Eustáquio em BH

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a suspensão dos atos relacionados à concessão do Complexo Hospitalar Padre Eustáquio (HoPE), principal projeto de infraestrutura da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). A decisão liminar foi proferida pelo juiz Wenderson de Souza Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, em ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A medida foi assinada na terça-feira (28), cerca de dois meses após o Governo de Minas formalizar o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) com o Consórcio Saúde HoPE, formado pelas empresas Integra Brasil, Oncomed Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Neoplásicas e B2U Participações.

Na ação, o Ministério Público sustenta que o edital de concessão não possui respaldo legal para transferir à iniciativa privada a gestão dos serviços públicos das unidades hospitalares envolvidas, o que, segundo o órgão, afronta as Constituições Federal e Estadual. O MPMG também argumenta que Minas Gerais não possui legislação específica que autorize esse tipo de concessão desde a revogação, em 2017, da norma que regulamentava as parcerias público-privadas.

Ao acolher o pedido, o magistrado considerou que a continuidade do processo poderia gerar uma situação de difícil reversão.

“Permitir o prosseguimento de um certame de tal magnitude, que envolve cifras bilionárias (R$ 2.416.163.256,69) e um prazo de 30 anos, sob a égide de um vício de legalidade apontado como fundamental, pode levar a uma situação de fato consumado, cuja reversão futura seria extremamente danosa e complexa”, destacou o juiz na decisão.

Projeto prevê unificação de hospitais

O Complexo Hospitalar Padre Eustáquio é um projeto do Governo de Minas para reunir, em um único espaço, os atendimentos atualmente realizados nos hospitais Alberto Cavalcanti, Eduardo de Menezes, João Paulo II e na Maternidade Odete Valadares.

O empreendimento será instalado na área do antigo Hospital Galba Veloso, no bairro Gameleira, em Belo Horizonte. O projeto também prevê espaço para o Laboratório Central da Fundação Ezequiel Dias (Funed).

Segundo o governo estadual, as atuais unidades funcionam em prédios com idade entre 60 e 90 anos e já não atendem às necessidades da assistência pública de saúde.

O contrato de concessão, firmado em junho deste ano, prevê investimentos de aproximadamente R$ 2,1 bilhões ao longo de 30 anos para construção, equipagem, operação, manutenção e gestão dos serviços de apoio do complexo.

Com a liminar, ficam suspensos os atos destinados à concretização da concessão até nova decisão da Justiça.

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