Zema concedeu benefício fiscal de R$ 2,28 milhões à Eletrozema

A Eletrozema, empresa ligada à família do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), recebeu um benefício fiscal de aproximadamente R$ 2,28 milhões em descontos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A informação foi divulgada pelo Governo de Minas Gerais nesta quarta-feira (24), junto com a relação de incentivos fiscais concedidos pela administração estadual.

Segundo os dados publicados no Portal da Transparência, o benefício passou a vigorar em junho de 2024. A divulgação ocorreu após cobranças de parlamentares e setores da oposição por maior transparência sobre as renúncias fiscais concedidas pelo Estado.

Ao todo, os números apontam que Minas Gerais deixou de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões em razão de incentivos e isenções de ICMS concedidos a diferentes empresas e setores econômicos. Esses mecanismos são utilizados por governos estaduais para estimular investimentos, ampliar a competitividade e incentivar a geração de empregos.

Governo divulgou lista de incentivos

As informações estavam sob sigilo administrativo e passaram a ser disponibilizadas pelo governo mineiro em resposta a pedidos de acesso à informação.

Romeu Zema governou Minas Gerais entre 2019 e 2026. Ele foi eleito em 2018, reeleito em 2022 e deixou o cargo neste ano para buscar uma candidatura à Presidência da República.

Zema afirma que benefício é regular

Em nota, o ex-governador afirmou que não houve qualquer irregularidade na concessão do benefício à Eletrozema.

Segundo ele, a empresa possui regime especial de tributação desde 2008, período anterior à sua entrada na vida política.

“A empresa de que sou sócio tem regime especial de tributação desde 2008, quando eu ainda nem pensava em atuar na política”, declarou.

Zema também argumentou que sua gestão ampliou o acesso aos regimes especiais de tributação para empresas interessadas em investir no estado.

“Esse mesmo regime serviu para atrair para Minas, durante meu governo, gigantes de e-commerce, pois, pela primeira vez na história, os regimes especiais ficaram disponíveis para todas as empresas que quisessem investir no Estado, sem politicagem”, afirmou.

Instrumento previsto em lei

Ainda de acordo com o ex-governador, os regimes especiais de ICMS e os créditos presumidos não representam repasse direto de recursos públicos às empresas, mas instrumentos legais previstos pela Secretaria de Estado da Fazenda.

“São instrumentos legais, públicos, previstos em norma da Secretaria da Fazenda, usados para estimular desenvolvimento econômico, preservar competitividade e manter arrecadação”, destacou.

Zema também argumentou que a elevada carga tributária brasileira torna esses mecanismos importantes para a manutenção de empresas, empregos e da própria arrecadação estadual.

O que diz Romeu Zema

Nota na íntegra

“A empresa de que sou sócio tem regime especial de tributação desde 2008, quando eu ainda nem pensava em atuar na política. Esse mesmo regime serviu para atrair para Minas, durante meu governo, gigantes de e-commerce – pois, pela primeira vez na história, os regimes especiais ficaram disponíveis para todas as empresas que quisessem investir no Estado, sem politicagem.

Os regimes especiais de ICMS e crédito presumido não são “dinheiro dado” pelo governo a uma empresa. São instrumentos legais, públicos, previstos em norma da Secretaria da Fazenda, usados para estimular desenvolvimento econômico, preservar competitividade e manter arrecadação. Sem os regimes especiais, com o peso dos impostos no Brasil, talvez não houvesse empresas e empregos, nem arrecadação de impostos.

Todos os regimes especiais de Minas foram criados em governos anteriores ao meu e contam com a aprovação de um colegiado formado por todas as Secretarias de Fazenda dos estados, o Confaz. A renovação desse regimes é periódica e depende do cumprimento de determinados critérios.

Não há nada de errado nisso. O debate correto é: o regime é transparente? Estão disponíveis para todas a empresas do setor sem privilégio? Cumpre a lei? Gera atividade econômica, emprego, renda e arrecadação? Se a resposta for sim, atacar o instrumento é apenas transformar uma política tributária regular em manchete sensacionalista.”

Siga o Por Dentro de Minas no Google e receba as últimas notícias de BH e Minas Gerais

Seguir no Google