TJMG e PBH firmam parceria para acompanhar pessoas em situação de rua após audiências de custódia

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) assinaram nesta segunda-feira (15) um convênio para a implementação de um projeto-piloto voltado ao atendimento de pessoas em situação de rua que passam pelo sistema de Justiça na capital mineira.

O Convênio nº 183/2026 prevê cooperação administrativa, técnica, financeira e operacional entre as instituições para oferecer acompanhamento intersetorial a esse público antes e depois das audiências de custódia realizadas na Central das Garantias da Comarca de Belo Horizonte, por meio da Secretaria de Audiências de Custódia (Secac).

A iniciativa tem como foco pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas com sofrimento mental ou que fazem uso de álcool e outras drogas. O objetivo é ampliar o acesso a serviços públicos e evitar que os custodiados retornem às ruas sem qualquer acompanhamento após a concessão da liberdade.

Com vigência de 24 meses, o projeto também será articulado com o programa municipal “Viver de Novo”, criado pela Prefeitura de Belo Horizonte para promover dignidade, autonomia e redução das vulnerabilidades enfrentadas pela população em situação de rua.

Durante a cerimônia de assinatura, realizada no gabinete da Presidência do TJMG, o presidente da Corte mineira, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, destacou que a proposta busca garantir suporte contínuo às pessoas atendidas pelo sistema de Justiça.

“Essas pessoas não serão simplesmente colocadas em liberdade para retornar às ruas. Elas serão acompanhadas e inseridas na rede municipal de saúde. Tenho certeza de que conseguiremos resgatar muitas delas da situação de vulnerabilidade”, afirmou.

O magistrado também ressaltou a importância da integração entre os órgãos públicos para ampliar a efetividade das políticas de atendimento.

Para o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, a parceria representa um avanço na assistência à população em situação de rua.

“Esse convênio é importante para a Prefeitura e para o Tribunal de Justiça, mas principalmente para as pessoas que hoje vivem em situação de rua na cidade”, declarou.

A coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), desembargadora Márcia Maria Milanez, destacou que muitos dos custodiados apresentam histórico de exclusão social e enfrentam dificuldades para acessar serviços públicos após deixarem o sistema prisional.

Segundo ela, o fortalecimento da articulação entre diferentes políticas públicas é fundamental para criar oportunidades de inclusão social, proteção e reconstrução de trajetórias de vida.

A magistrada também ressaltou que a parceria entre o Judiciário e o Executivo municipal foi construída a partir do entendimento de que desafios sociais complexos exigem ações coordenadas e complementares entre as instituições.

Além das autoridades responsáveis pela assinatura do convênio, participaram da solenidade representantes do Ministério Público de Minas Gerais, da Corregedoria-Geral de Justiça, secretários municipais e integrantes de programas voltados ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

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