Prefeitura de Ouro Preto revoga intervenção na Guarda Civil e decreta emergência administrativa

A Prefeitura de Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais, revogou o decreto que havia determinado intervenção administrativa na Guarda Civil Municipal (GCM) e publicou uma nova medida que declara situação de emergência administrativa na corporação por até 90 dias.

O decreto, publicado em 26 de junho, nomeia o servidor Adriano Carlos Sales como comandante interino da Guarda. Ele deixou temporariamente o cargo de corregedor para assumir a direção administrativa, operacional e tática da corporação até a nomeação de um comandante definitivo ou o fim do período de emergência.

Segundo a prefeitura, outro servidor efetivo, bacharel em Direito, será designado para responder interinamente pela Corregedoria.

Exonerações motivaram mudanças

De acordo com o decreto, 17 servidores que ocupavam cargos de chefia — entre eles comandante, subcomandante, coordenadores, inspetores e subinspetores — solicitaram exoneração das funções de confiança.

A nova Corregedoria deverá avaliar a abertura de sindicância para apurar as exonerações em bloco e possíveis irregularidades relacionadas à apresentação de atestados médicos durante o processo de mudança na escala de trabalho.

A situação de emergência poderá ser encerrada antes do prazo de 90 dias caso a estrutura de comando da Guarda seja recomposta de forma definitiva.

Crise entre servidores e prefeitura

A crise na Guarda Civil Municipal ganhou força após a prefeitura decretar intervenção administrativa na corporação, alegando que uma suposta “insubordinação coletiva” estaria comprometendo a continuidade dos serviços de segurança pública.

Em junho, guardas municipais ouvidos pela reportagem atribuíram o impasse à condução do secretário municipal de Segurança e Trânsito, Moisés dos Santos, e às mudanças implementadas na rotina de trabalho da categoria.

Entre as principais reclamações estavam a alteração da escala de trabalho de 12×36 para um novo regime, a perda do vale-alimentação para parte dos servidores, a suspensão de patrulhas especializadas, como a escolar e a de prevenção ativa, além da falta de equipamentos.

Os servidores também criticaram um memorando que, segundo eles, restringia o funcionamento da Guarda ao período entre 6h e meia-noite, embora a corporação opere tradicionalmente em regime de 24 horas.

Prefeitura diz que reorganização restabeleceu a operação

Na justificativa do novo decreto, a Prefeitura afirma que a reorganização promovida pela Portaria nº 01/2026 permitiu restabelecer a capacidade operacional da Guarda, tornando desnecessária a continuidade da intervenção administrativa.

O texto também cita o princípio da autotutela administrativa, que autoriza a Administração Pública a revisar seus próprios atos quando há alteração das circunstâncias que motivaram determinada decisão.

Apesar da revogação da intervenção, o município ressalta que a cadeia de comando ainda está em processo de recomposição, motivo pelo qual foi mantida a situação de emergência administrativa.

A administração municipal informou ainda que trabalha na elaboração de um novo estatuto para a Guarda Civil Municipal. Segundo a prefeitura, o texto está sendo construído por uma comissão formada por representantes da corporação, do município e do sindicato, com o objetivo de fortalecer a instituição e, ao mesmo tempo, garantir a apuração de eventuais irregularidades.

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