Prefeitura de BH apreende bancas de jornal abandonadas

A Prefeitura de Belo Horizonte intensificou a fiscalização de bancas de jornal e revista abandonadas ou em situação irregular na Região Centro-Sul da capital. A iniciativa faz parte das ações permanentes de ordenamento urbano, despoluição visual e qualificação dos espaços públicos.

Até o momento, duas bancas já foram apreendidas e outras cinco estão em processo administrativo. Caso as irregularidades não sejam sanadas, essas estruturas também poderão ser removidas nos próximos dias.

Segundo a prefeitura, Belo Horizonte possui atualmente 512 licenças regulares para funcionamento de bancas de jornal e revista. A fiscalização é direcionada apenas às estruturas que deixaram de exercer a atividade para a qual foram autorizadas ou que descumprem as regras previstas na permissão de uso do espaço público.

Além de verificar se a banca está em funcionamento, as equipes avaliam a regularidade do licenciamento, o estado de conservação da estrutura e se há ocupação adequada do passeio, garantindo a circulação segura de pedestres.

Estruturas abandonadas causam impactos

De acordo com a administração municipal, bancas abandonadas contribuem para a degradação da paisagem urbana e podem favorecer o acúmulo de lixo e a proliferação de vetores, como ratos e baratas.

Levantamentos da Fiscalização Urbanística e Ambiental apontam que muitos dos casos envolvem permissionários que faleceram. Sem interesse dos sucessores em assumir ou transferir a licença, as estruturas acabam permanecendo abandonadas por longos períodos.

Como funciona a apreensão

A prefeitura ressalta que a remoção das bancas não é imediata e segue um processo administrativo previsto no Código de Posturas do Município.

Antes da apreensão, os fiscais realizam pelo menos três vistorias em dias e horários diferentes, com intervalo mínimo de três dias entre elas. Também são feitas diligências com moradores e comerciantes da região para confirmar que a banca realmente está sem funcionamento.

Caso o abandono seja constatado, o permissionário é notificado no endereço cadastrado junto ao município. Se a irregularidade persistir, são aplicadas autuações e multas que variam de R$ 491,58 a R$ 11.060,66. A apreensão da estrutura só pode ocorrer após a caracterização da terceira reincidência.

Todo o procedimento é documentado por meio de relatórios técnicos, registros fotográficos e demais documentos produzidos durante a fiscalização.

O que pode ser vendido nas bancas

Em Belo Horizonte, as bancas de jornal e revista são regulamentadas pelo Código de Posturas do Município. Além de jornais, revistas e livros, é permitida a comercialização de produtos como artigos de papelaria, artesanato, brinquedos, água mineral, sorvetes, refrigerantes, sucos e serviços de recarga de cartão de transporte.

Desde 2025, uma alteração na legislação também passou a autorizar a venda de cerveja em lata e em garrafas long neck nesses estabelecimentos.

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