Defensoria aciona Justiça para garantir funcionamento mínimo das escolas durante greve em BH

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) ingressou com uma ação na Justiça para tentar garantir o funcionamento mínimo das escolas municipais de Belo Horizonte durante a greve dos profissionais da educação, que já ultrapassa um mês. O objetivo é assegurar a continuidade de serviços considerados essenciais para crianças e adolescentes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade.

A Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, foi apresentada pelas coordenadorias de tutela coletiva e de defesa dos direitos da criança e do adolescente da Defensoria. Segundo o órgão, a iniciativa não questiona a legalidade da greve nem as reivindicações da categoria, mas busca evitar que a paralisação continue comprometendo direitos fundamentais dos estudantes.

De acordo com a DPMG, os prejuízos causados pela interrupção das atividades escolares vão além da aprendizagem. A instituição destaca a suspensão da alimentação escolar, a interrupção de atendimentos especializados para alunos com deficiência e o enfraquecimento da rede de proteção responsável por identificar casos de violência, negligência e outras violações de direitos.

“Não pretendemos entrar no mérito da greve, mas garantir o direito das crianças de frequentar as escolas, especialmente como espaço de proteção. Estamos vendo escolas completamente fechadas e outras funcionando de forma parcial, sem condições de assegurar o atendimento mínimo necessário”, afirmou a coordenadora estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da DPMG, Daniele Bellettato Nesrala.

Antes de recorrer ao Judiciário, a Defensoria participou de reuniões com representantes da Secretaria Municipal de Educação, Ministério Público, Conselhos Tutelares e demais integrantes da rede de proteção para discutir alternativas que garantissem o atendimento durante a paralisação. No entanto, segundo o órgão, não foram adotadas medidas suficientes para assegurar a continuidade dos serviços essenciais.

Na ação, a Defensoria argumenta que a escola exerce papel fundamental não apenas na educação formal, mas também na garantia de alimentação, acolhimento, convivência e proteção social. Por isso, sustenta que o direito de greve dos trabalhadores da educação deve ser compatibilizado com os direitos das crianças e adolescentes previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A greve da rede municipal de ensino de Belo Horizonte segue sem acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (Sind-Rede/BH) e a Prefeitura. Enquanto o impasse continua, famílias relatam dificuldades para conciliar a rotina de trabalho com os filhos fora das salas de aula e demonstram preocupação com os impactos pedagógicos da paralisação.