Justiça manda Sigma suspender atividades noturnas e depositar R$ 50 milhões

A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão das atividades noturnas da Sigma Mineração S.A., responsável pelo projeto “Grota do Cirilo”, localizado nos municípios de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha. A decisão também obriga a empresa a depositar R$ 50 milhões em juízo como garantia para cumprimento das medidas impostas e eventual reparação de danos.

A liminar atende a pedidos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que aponta impactos socioambientais causados pela mineração em comunidades da região. Entre as determinações está a paralisação imediata, entre 22h e 6h, de atividades que provoquem ruídos, até que a mineradora comprove que os níveis estão dentro dos limites legais.

Segundo o MPMG, moradores das comunidades de Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia denunciaram problemas como poeira excessiva, ruídos constantes, tremores, rachaduras em imóveis e impactos à saúde durante audiência pública realizada em Araçuaí.

Medidas determinadas pela Justiça

Na decisão, a Justiça reconheceu indícios de violação de direitos fundamentais, como saúde, moradia e liberdade de locomoção. O entendimento leva em conta dados apresentados no processo, incluindo informações da própria empresa que apontariam níveis de poluição acima do permitido.

Além da suspensão das atividades noturnas, a Sigma deverá:

• limitar explosões a horários fixos, com aviso prévio às comunidades;
• contratar, em até 60 dias, auditoria técnica independente para avaliar impactos de poeira, ruídos e vibrações;
• apresentar, em até 30 dias, um programa de reassentamento opcional para famílias que desejarem deixar a área atingida;
• garantir acesso viário definitivo e seguro para quatro famílias isoladas pelas operações da mineradora;
• custear assessoria técnica independente escolhida pelas comunidades, sob coordenação do Ministério Público;
• financiar ações de saúde pública voltadas ao monitoramento e tratamento dos moradores afetados.

Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada multa diária de R$ 500 mil.

Processo continua em andamento

O Ministério Público afirma ter reunido provas técnicas e relatos de moradores que indicam poluição do ar, excesso de ruído, vibrações provocadas por detonações e dificuldades de acesso para famílias da região.

A decisão também acolheu o pedido de inversão do ônus da prova, o que obriga a mineradora a demonstrar que suas atividades não provocam os danos apontados no processo.

O caso segue em tramitação na Justiça mineira.