Casal é condenado por recusar vacinas obrigatórias para os três filhos em MG

Um casal de Luisburgo, na Zona da Mata mineira, foi condenado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) após recusar de forma deliberada e reiterada a vacinação obrigatória dos três filhos menores de idade. A decisão judicial determinou o pagamento de multa equivalente a três salários mínimos, valor que será revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA). O prazo para pagamento é de 30 dias após o trânsito em julgado da decisão.

A ação foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de Manhuaçu, após denúncias do Conselho Tutelar local apontando o descumprimento do calendário oficial de imunização.

A situação de cada criança

A apuração do MPMG revelou situações distintas entre os três filhos. Uma das crianças não havia recebido a vacina contra o HPV, vírus que pode causar cânceres como o de colo de útero. Outro filho não recebeu nenhuma das vacinas recomendadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) desde o nascimento. O terceiro, embora estivesse temporariamente com o cartão em dia, também não receberia mais nenhuma imunização por decisão dos pais.

Mesmo após serem advertidos e orientados pelas autoridades sobre a importância e a obrigatoriedade da vacinação, o casal manteve a recusa, alegando buscar uma suposta “imunização natural” por convicções particulares.

A decisão

O Poder Judiciário acolheu integralmente a tese do MPMG, baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com repercussão geral. O entendimento reforça que a vacinação infantil é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias e que o poder familiar não confere aos pais o direito de expor a saúde dos filhos a riscos epidemiológicos com base em crenças ou convicções filosóficas e ideológicas pessoais.

A recusa configurou infração administrativa prevista no artigo 249 do ECA, que pune o descumprimento, doloso ou culposo, dos deveres inerentes ao poder familiar.