CNJ suspende concurso de cartórios em MG por suspeita de irregularidades

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão imediata do concurso para cartórios de notas e registro em Minas Gerais, cujas provas estavam previstas para os dias 11 e 12 de abril. A medida foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, após a identificação de possíveis irregularidades no processo.

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Segundo a decisão, há indícios de falhas que podem comprometer princípios básicos da administração pública, como imparcialidade, transparência e igualdade entre os candidatos. Entre os pontos levantados estão mudanças recentes na comissão responsável pela elaboração das provas, além de suspeitas de conflito de interesses envolvendo integrantes do grupo.

Também foram citadas possíveis ligações de membros da banca com cursos preparatórios, o que poderia afetar a lisura do certame. Outro aspecto questionado é a sucessiva prorrogação do contrato com a empresa organizadora, o que levanta dúvidas sobre o processo licitatório.

Apesar da suspensão, o CNJ destacou que a decisão é cautelar e não significa, neste momento, o cancelamento definitivo do concurso. Assim, os direitos dos candidatos inscritos seguem preservados até uma conclusão final sobre o caso.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a banca organizadora terão prazo de 10 dias para apresentar esclarecimentos detalhados. Entre as informações solicitadas estão a segurança na guarda das provas, a composição da comissão examinadora, eventuais vínculos dos envolvidos e as regras adotadas para garantir a transparência do processo.

Após a análise dos dados, o CNJ deverá decidir sobre a continuidade ou eventual anulação do concurso.