Seu navegador não oferece leitura em voz alta.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais abriu inscrições para mais uma edição do Casamento Comunitário – Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento Civil, que será realizado no dia 29 de maio, das 16h às 20h, na Arena MRV. A cerimônia deve reunir 113 casais em um evento voltado à regularização civil de uniões já constituídas.
A iniciativa é organizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Belo Horizonte, com apoio da 3ª Vice-Presidência do TJMG e do Instituto Galo.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas presencialmente entre os dias 19 de março e 19 de maio, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os interessados podem se inscrever no Cejusc-BH, no Fórum Digital de Venda Nova ou no Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) da Câmara Municipal.
Para participar, é necessário residir em Belo Horizonte, ter mais de 18 anos e comprovar união estável há pelo menos um ano, além de manifestar o interesse na conversão para casamento civil. No momento da inscrição, os casais devem estar acompanhados de duas testemunhas, que não podem ser parentes.
O preenchimento das vagas será feito por ordem de inscrição, mediante apresentação completa da documentação exigida. Caso o número de interessados ultrapasse o limite disponível, será formado um cadastro de reserva.
Entre os documentos solicitados estão certidões atualizadas (de nascimento, casamento ou óbito, conforme o estado civil), documentos de identificação, comprovante de residência, declaração de baixa renda e, quando houver, documentos relacionados a filhos e bens do casal. As testemunhas também precisam apresentar documentação pessoal e comprovar vínculo com a união.
A ação tem como objetivo facilitar o acesso ao casamento civil, especialmente para casais em situação de vulnerabilidade, garantindo segurança jurídica e reconhecimento formal da união.
GRUPO COM NOTÍCIAS DO POR DENTRO DE MINAS NO WHATSAPP
Gostaria de receber notícias como essa e o melhor do Por Dentro de Minas no conforto por WhatsApp. Entre em grupos de últimas notícias, informações do trânsito da BR-381, BR-040, BR-262, Anel Rodoviário e esportes.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do WhatsApp.
Acompanhe o Por Dentro de Minas no YouTube
Assista aos melhores vídeos com as últimas notícias de Belo Horizonte e Minas Gerais. Informações em tempo real.







