STF cobra explicações de Carlos Viana sobre R$ 3,6 milhões em emendas enviados à Igreja da Lagoinha, em BH

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado Federal prestem esclarecimentos sobre a destinação de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares à Fundação Oasis.

A decisão foi tomada após uma ação apresentada pelos deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que apontam possíveis irregularidades nos repasses feitos à entidade, ligada à Igreja Batista da Lagoinha.

Na determinação, o ministro estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que o senador e o Senado se manifestem sobre os fatos.

Segundo os parlamentares autores da ação, os recursos foram enviados em diferentes anos por meio das chamadas “emendas PIX”. Os valores incluem R$ 1,5 milhão, em 2019, destinados à Prefeitura de Belo Horizonte com indicação para a fundação; R$ 1,47 milhão, em 2023, e outros R$ 650,9 mil, em 2025, ambos direcionados a uma unidade da entidade em Capim Branco, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Os deputados sustentam que os repasses podem ter descumprido regras estabelecidas pelo STF para garantir maior transparência, rastreabilidade e efetividade no uso de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares.

Na ação, eles também apontam possível desvio de finalidade, alegando que os recursos teriam sido direcionados a uma organização vinculada ao mesmo grupo com o qual o senador mantém relação política.

Ao analisar o caso, Dino afirmou ser necessário esclarecer os pontos levantados. O ministro destacou que a medida busca assegurar o cumprimento de decisão do próprio STF, proferida em 2022, que fixou critérios mais rigorosos para o controle e a transparência das emendas parlamentares.

A Igreja Batista da Lagoinha é citada no chamado “Caso Master” por conexões indiretas com investigações da Polícia Federal. O episódio envolve a relação entre o ex-pastor Fabiano Zettel e o empresário Daniel Vorcaro, apontado como dono de instituição financeira sob apuração por suspeitas de fraudes. Zettel é investigado como possível operador financeiro no esquema.