Desembargador afastado por denúncias seguirá recebendo salário superior a R$ 40 mil em MG

O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi afastado do cargo por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, mas continuará recebendo remuneração mensal superior a R$ 40 mil. A medida foi tomada na sexta-feira (27), após o magistrado se tornar alvo de denúncias relacionadas a crimes sexuais.

Conforme norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), magistrados submetidos a processo administrativo disciplinar permanecem com o subsídio integral durante o período de afastamento. Atualmente, o salário-base de um desembargador em Minas Gerais é de R$ 41.845,49.

Dados do Portal da Transparência do TJMG mostram que, considerando verbas adicionais, o valor recebido pelo magistrado supera o subsídio básico. Neste mês, o total líquido foi de R$ 67,2 mil. Em janeiro, os vencimentos chegaram a R$ 100 mil.

Em comunicado oficial, o TJMG informou que, enquanto durar o afastamento, o desembargador não terá direito a verbas vinculadas ao exercício da função, como auxílio para deslocamentos, uso de veículo oficial ou acesso ao gabinete. Um juiz de primeiro grau foi designado para assumir temporariamente os processos sob relatoria dele na 9ª Câmara Criminal.

Paralelamente, o tribunal instaurou procedimento administrativo interno para apurar eventual infração funcional.

Caso que gerou repercussão

O nome do magistrado ganhou projeção nacional após decisão em segunda instância envolvendo um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos no município de Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Inicialmente, o desembargador votou pela absolvição, sob o entendimento de que haveria relação afetiva consensual entre o réu e a vítima.

Posteriormente, ele reviu o próprio voto e alterou a decisão, fixando pena de nove anos e quatro meses de prisão tanto para o acusado quanto para a mãe da adolescente. Ambos foram presos.

Novas apurações

A princípio, o CNJ havia instaurado investigação para analisar a primeira decisão do magistrado, considerada com indícios de ilegalidade. No decorrer do procedimento, contudo, surgiram denúncias envolvendo supostos crimes contra a dignidade sexual atribuídos a ele no período em que atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim. Cinco possíveis vítimas já prestaram depoimento.

Em nota, o CNJ informou que o afastamento cautelar foi determinado para assegurar que as investigações ocorram sem interferências e com a devida apuração dos fatos.