Justiça determina mediação para resolver impasse de R$ 5 milhões em estornos da 123 Milhas

A Justiça de Minas Gerais determinou a abertura de uma mediação privada para tentar resolver o impasse envolvendo operações de chargebacks, estornos de pagamentos feitos por cartão de crédito, no processo de recuperação judicial do grupo 123 Milhas. Os valores retidos ultrapassam R$ 5 milhões.

A medida foi determinada pela juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte. Segundo a magistrada, “no atual e moderno Sistema de Justiça, consagra-se a ideia da busca de meios alternativos de solução de conflitos, tais como a mediação ou conciliação, antes do pronunciamento judicial de mérito”. A mediação não ocorrerá apenas se todas as partes manifestarem desinteresse na composição.

O impasse surgiu depois que instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito alegaram o direito de compensar os estornos realizados por consumidores que cancelaram compras antes do pedido de recuperação judicial do grupo. Por determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o montante permanece em conta judicial até decisão definitiva.

A mediação será conduzida pela empresa Câmara de Mediação e Arbitragem Converge Resolve Ltda, com sede em Cuiabá (MT), e deve reunir diversas partes: as empresas em recuperação, instituições financeiras, bandeiras de cartão, credenciadoras de maquininhas de pagamento e entidades civis, como o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Indec), a Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag) e a Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able).

O processo do grupo 123 Milhas envolve mais de 772 mil credores e é considerado a maior recuperação judicial do Brasil em número de possíveis beneficiários. A crise começou em 18 de agosto de 2023, quando o grupo suspendeu a emissão de passagens e pacotes da linha Promo, a mais barata, alegando falta de datas definidas de ida e volta, e passou a oferecer ressarcimento por vouchers aos clientes afetados.