Justiça autoriza registro de recém-nascida em BH com nome de origem africana

A Justiça de Minas Gerais autorizou que uma recém-nascida em Belo Horizonte seja registrada com um nome vinculado à herança cultural africana. A decisão foi da juíza Daniela Bertolini Rosa Coelho, da Vara de Registros Públicos da Comarca da capital, nesta terça-feira (30).

Os pais da criança recorreram à Justiça após terem o pedido negado em cartórios da cidade. A magistrada autorizou a emissão da certidão de nascimento com o primeiro nome sugerido pelos pais, mas negou a inclusão de um nome composto.

Em sua decisão, Daniela Bertolini destacou a relevância da escolha:

“No contexto das comunidades africanas e afro-brasileiras, o nome é um dos pilares dessa identidade, carregando significados que vão além de uma simples designação, sendo um símbolo de resistência e de pertencimento a uma história muitas vezes silenciada”.

Segundo a juíza, reconhecer nomes de origem africana também significa combater o racismo estrutural e afirmar a diversidade cultural no país.

Significado e limites

O nome autorizado, de matriz africana, tem como significado “fama”, “renome” ou “prestígio”. Para a magistrada, apesar de pouco convencional, ele não afronta a moral, os bons costumes ou a segurança jurídica, nem representa risco de constrangimento à criança.

Por outro lado, o nome composto foi vetado. A juíza avaliou que a fonética peculiar poderia gerar dificuldades de pronúncia e problemas administrativos, além de confusão entre prenome e sobrenome.

Proteção da identidade

A decisão também reforça que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem a proteção integral da criança. Por isso, a identificação da recém-nascida não foi divulgada.