MPMG recomenda a suspensão da obra no trevo do BH Shopping

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu, nesta quinta-feira (26), uma recomendação para que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) suspenda as obras no trevo do BH Shopping, localizado no bairro Belvedere, região Centro-Sul da capital. As intervenções foram retomadas em 14 de abril pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), após terem sido paralisadas por questionamentos da comunidade sobre o projeto.

Segundo o MPMG, a recomendação foi motivada por diversas representações de cidadãos que apontam falta de transparência e ausência de informações públicas sobre a proposta de mobilidade urbana para a região. Diante dessas manifestações, a Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades. O órgão ressaltou ainda que a PBH não respondeu aos questionamentos formais encaminhados durante o processo.

A recomendação enfatiza que a gestão democrática é um princípio garantido tanto pela Lei Orgânica do Município quanto pelo Estatuto da Cidade, especialmente no que se refere a projetos com potencial de causar impactos negativos ao meio ambiente urbano, ao bem-estar e à segurança da população.

Anunciada em abril de 2024, a obra tem como objetivo melhorar o tráfego na interseção da BR-356 com a Avenida Raja Gabaglia. Para isso, está previsto o alargamento do viaduto sobre a rodovia, com a criação de uma terceira faixa de rolamento no sentido Belvedere–Santa Lúcia, além do reordenamento das alças de acesso já existentes.

A previsão inicial era que as obras começassem em novembro de 2023, incluindo outras três intervenções no bairro Belvedere, duas sob responsabilidade da PBH e duas da Prefeitura de Nova Lima, na Região Metropolitana. No entanto, o cronograma não foi cumprido.

Um ano após o anúncio, em abril de 2025, durante um evento com moradores do Belvedere, o prefeito Álvaro Damião reafirmou que não paralisaria as obras de mobilidade na região, incluindo a do trevo. Na ocasião, o projeto foi alvo de críticas da comunidade local, que se manifestou contra a supressão de vegetação provocada pela ampliação da pista. Em resposta, Damião prometeu que, para cada árvore retirada, a prefeitura replantará quatro em substituição.

De acordo com o Plano Diretor de Belo Horizonte, intervenções viárias de grande porte devem ser previamente licenciadas pelo Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR). Esse processo exige a apresentação de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que deve considerar, entre outros aspectos, os efeitos sobre a mobilidade urbana, o tráfego e a demanda por transporte público na área afetada.

O promotor de Justiça Fábio Finotti alertou que a execução de obras sem o devido licenciamento pode acarretar prejuízos aos cofres públicos. Ele também destacou que, caso as intervenções sejam suspensas ou canceladas posteriormente por irregularidades, há possibilidade de responsabilização dos gestores por ato de improbidade administrativa.