Justiça Eleitoral cancela mais de 491 mil títulos em MG por ausência em três eleições consecutivas

A Justiça Eleitoral cancelou 491.554 títulos de eleitor em Minas Gerais por ausência não justificada em três eleições consecutivas, considerando tanto os turnos de eleições regulares quanto os de eleições suplementares. A medida representa 2,98% do eleitorado apto do estado, atualmente estimado em 16.465.068 pessoas.

No total, 5.042.047 títulos foram cancelados em todo o país entre os dias 30 de maio e 2 de junho de 2025, conforme a Resolução do TSE nº 23.737/2024 e o Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral. O cancelamento atingiu eleitores que não votaram, não justificaram a ausência e não pagaram as multas no prazo legal, encerrado em 19 de maio de 2025.

Detalhamento em Minas Gerais

Segundo dados da página Estatísticas Eleitorais, 515.368 pessoas estavam inicialmente registradas como ausentes em três eleições consecutivas. Do total:

• 491.554 títulos foram efetivamente cancelados;
• 20.100 eleitores regularizaram a situação até a data limite;
• 2.300 títulos não estavam sujeitos ao cancelamento por pertencerem a grupos com voto facultativo ou por situações excepcionais previstas em lei;
• 1.414 títulos foram cancelados posteriormente por outros motivos, como o registro de óbito.

Como regularizar o título cancelado

Quem teve o título cancelado pode regularizar a situação pela internet, por meio do sistema Autoatendimento Eleitoral, no site da Justiça Eleitoral. O processo é feito em duas etapas:

1. Selecionar a opção “Débito Eleitoral” e pagar a multa referente a cada turno ausente, no valor de R$ 3,51;
2. Acessar a opção “Título Eleitoral / 6 – Regularize seu título eleitoral cancelado” para prosseguir com a solicitação.

Se o eleitor ainda não tiver os dados biométricos cadastrados, o sistema indicará a necessidade de comparecimento a um cartório eleitoral em até 30 dias após o pedido. Caso a biometria já esteja registrada e válida, todo o procedimento pode ser concluído online.

O atendimento presencial também está disponível em qualquer cartório eleitoral de Minas Gerais, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.

Documentação necessária

Para regularizar o título, seja online ou presencialmente, é necessário apresentar:

• Documento de identidade com foto;
• Comprovante de endereço recente;
• Foto estilo selfie segurando o documento de identidade ao lado do rosto (apenas para quem fizer o pedido online).

Prazo final para regularização

A regularização do título cancelado pode ser solicitada até o dia 6 de maio de 2026, quando o cadastro eleitoral será fechado para a organização das eleições municipais. A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores não deixem o processo para a última hora.

Para verificar se o título foi cancelado, basta acessar o Autoatendimento Eleitoral e selecionar a opção “Título Eleitoral / 7 – Situação do Título”, informando o número do CPF ou o próprio título de eleitor.

Consequências do cancelamento

O título cancelado implica a perda da quitação eleitoral. Isso significa que, além de não poder votar, o cidadão pode enfrentar uma série de restrições, como:

• Impedimento para tomar posse em cargos públicos;
• Dificuldades para renovar documentos;
• Restrições para obter passaporte;
• Limitações em concursos públicos, entre outras.