O prefeito em exercício de Belo Horizonte, Álvaro Damião, sancionou a lei que permite a instalação de painéis luminosos na Praça Sete, no Centro da capital mineira. A medida, publicada no Diário Oficial do Município neste sábado (8), institui as chamadas Áreas de Promoção da Cidade, com regras especiais para o ordenamento da paisagem urbana.
A iniciativa, de autoria do vereador Wanderley Porto (PRD), ficou conhecida como “Times Square da Praça Sete”, em referência à famosa região de Nova York repleta de letreiros digitais. Segundo o Executivo, o objetivo é valorizar a vocação econômica do Centro, fortalecer sua imagem como destino turístico e modernizar a paisagem da região.
Regras para instalação dos painéis de LED
Os interessados na instalação dos painéis deverão apresentar um projeto que respeite:
- ✅ A identidade visual da Praça Sete;
- ✅ A prevenção da poluição visual;
- ✅ O conforto e segurança dos pedestres;
- ✅ A acessibilidade;
- ✅ A preservação do meio ambiente, incluindo a arborização.
Além disso, as instalações não poderão interferir na sinalização de trânsito e devem contribuir para a requalificação do espaço urbano.
Locais autorizados para instalação
A lei permite a instalação de painéis luminosos de LED nos seguintes pontos da Praça Sete:
- Avenida Amazonas com Rua Rio de Janeiro (ambos os lados da Av. Afonso Pena)
- Avenida Amazonas com Rua dos Carijós (ambos os lados da Av. Afonso Pena)
- Avenida Afonso Pena com Rua Rio de Janeiro (ambos os lados da Av. Amazonas)
- Avenida Afonso Pena com Rua dos Carijós (ambos os lados da Av. Amazonas)
Limites e contrapartidas
- 📏 Altura: mínima de 3 metros e máxima de 40 metros.
- 📏 Área: ocupação máxima de 30% da fachada do imóvel.
- 📏 Espessura: não pode exceder 1,70m.
- 🎥 Conteúdo público: os painéis devem exibir 1 hora diária de conteúdo gratuito determinado pela Prefeitura, em inserções de até 30 segundos.
A regulamentação busca equilibrar a modernização da paisagem urbana com a preservação da identidade do espaço e a segurança da população. A Praça Sete, um dos principais marcos históricos e comerciais da capital mineira, agora se prepara para um novo capítulo visual e turístico.
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