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Motorista que provocou morte de avô e neta ao dirigir embriagado é indiciado pela polícia

Homem foi indiciado por homicídio doloso e vai responde a outro inquérito por embriaguez ao volante e lesão corporal
Avô e neta morrem carbonizados ao ser atingido por motorista embriagado em BH - Foto: Reprodução
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  1. 13 anos da Lei Seca

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu as investigações sobre o acidente, ocorrido em 15 de janeiro deste ano, na avenida Presidente Carlos Luz, bairro Caiçara, Região Noroeste de Belo Horizonte. Na ocasião, um homem, de 65 anos, e sua neta, de 14 anos, morreram após um Mercedes-Benz CLA 200 colidir com o Volkswagen Parati onde estavam no momento do acidente. No carro, além de avô e neta, estavam a mãe e o irmão da adolescente. O condutor do veículo de luxo, de 46 anos, foi submetido ao teste do bafômetro, que constatou 0,76 mg/L de álcool presente no organismo.

Com o choque, a mulher, de 33 anos, e a criança, de 10 anos, foram arremessados para fora do veículo e sofreram diversos ferimentos. Já o avô e a neta não conseguiram sair do veículo, que pegou fogo após o acidente.

De acordo com o delegado Rodrigo Fagundes, no decorrer dos trabalhos realizados pela Divisão Especializada em Prevenção e Investigação de Crimes de Trânsito (DEPICT), foram coletadas imagens do veículo causador do acidente, e ouvidas várias testemunhas e as vítimas sobreviventes.

Durante o inquérito, diversas testemunhas disseram que o veículo Mercedez estava em alta velocidade. Quando foi ouvido, o condutor também admitiu ter ingerido cerveja e que estava trafegando a 70 km/h, velocidade acima do permitido na via, que é de 60 km/h. O motorista possui 91 pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e já respondeu a um processo administrativo instaurado pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), ficando 180 dias com o documento suspenso.

“Chegamos à conclusão que o condutor não tem a menor condição de continuar trafegando pelas vias. No ano de 2020, eu o autuei pelo crime de embriaguez ao volante. Ele é, portanto, reincidente nessa prática. Naquela época, ele lesionou outras pessoas. Não aprendeu a lição, continuou fazendo ingestão de bebida alcoólica e conduzindo veículo automotor, e o resultado agora foi muito trágico e tirou a vida de duas pessoas inocentes”, afirmou Fagundes.

Ainda segundo o delegado, por todo esse somatório de situações e provas arrecadadas durante o inquérito policial, ele foi indiciado pelo crime de homicídio doloso, lesão corporal dolosa, previstos no Código Penal (CP), e pelo crime de dirigir sob efeito de álcool, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

13 anos da Lei Seca

No próximo sábado (19/6), a Lei 11.705 completa 13 anos. Conhecida como Lei Seca, a norma estabeleceu penalidades mais severas para quem dirige sob efeito de álcool ou outras drogas. Desde 2008, quando a lei foi implementada, é crescente a mobilização da PCMG que visa inibir a conduta de quem insiste em dirigir alcoolizado, buscando, por meio da investigação, ações educativas e fiscalização, a diminuição dos acidentes de trânsito provocados pela embriaguez ao volante.

Ao longo desses 13 anos foram diversas alterações que trouxeram mais rigor para os condutores que assumem o risco de conduzir embriagados ou sob efeitos de drogas. Atualmente, a infração por conduzir sob efeito de álcool gera multa no valor de R$2.934,70, podendo ser aplicada em dobro, no caso de reincidência em um período de 12 meses. O condutor também responde a um processo administrativo e pode ter a habilitação suspensa por 12 meses. É considerado crime quando o motorista realiza o teste do bafômetro e há concentração de álcool no ar soprado maior que 0,34 miligramas.

A alteração mais recente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor desde abril deste ano, prevê que motoristas envolvidos em homicídio culposo ou lesão corporal culposa – qualificados pela condução sob efeito de álcool ou drogas – não poderão solicitar a conversão de penas privativas de liberdade para penas restritivas de direito, também conhecidas como penas alternativas, em que são prestados serviços à sociedade, por exemplo.

Além de se tratar de uma infração administrativa e penal, álcool e direção formam uma mistura perigosa e fatal no trânsito. Os efeitos da substância no corpo humano são duradouros e não devem ser subestimados. Segundo a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), um copo de cerveja, por exemplo, demora cerca de seis horas para ser eliminado pelo organismo.

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