Pernambuco exige compliance em contratos acima de R$ 12 mi

A partir de fevereiro de 2025, todos os contratos administrativos firmados pelo governo de Pernambuco com valor igual ou superior a R$ 12.805.762,73 deverão ser celebrados exclusivamente com fornecedores que possuam um Programa de Integridade efetivamente implementado. A medida tem como objetivo fortalecer a transparência e a ética nas relações entre o setor público e privado, prevenindo fraudes e irregularidades em licitações.

Essa exigência já está em vigor para determinados tipos de contratos. Desde janeiro de 2022, obras e serviços de engenharia acima de R$ 12.805.762,73 já necessitam de um Programa de Integridade. Em janeiro de 2024, a obrigatoriedade foi expandida para contratos acima de R$ 6.402.881,37. Agora, a nova regulamentação estende essa exigência a todas as contratações que atingirem o limite estabelecido.

Compliance como diferencial competitivo

Especialistas em Auditoria, Compliance e Gestão de Riscos apontam que a implementação de Programas de Integridade é uma tendência crescente no Brasil, impulsionada por novas regulamentações que reforçam a governança corporativa. Para Rodolpho Takahashi, CEO do Grupo IAUDIT, essa exigência traz benefícios estratégicos para as empresas:

“A adoção de Programas de Integridade não deve ser vista apenas como uma obrigação legal, mas como um diferencial competitivo e uma forma de proteção ao Patrimônio Líquido das empresas. Empresas que possuem mecanismos robustos de conformidade reduzem riscos, aumentam a confiança de investidores e parceiros e garantem uma relação mais transparente com a administração pública e reguladores”, destaca Takahashi.