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Marcelo Harger

Opinião: Um artigo para lembrar

Na coluna de Dr. Marcelo Harger desta semana, leia: “Um artigo para lembrar”

Ela quer tudo. Quer até mesmo votar. Tem apenas três anos e só sabe que quer. Nem sabe o que, mas quer. Estava conversando com minha esposa sobre votar, e logo minha pequena interrompeu: também quero! Ao descobrir que não podia, abriu o berreiro. Parecia dizer: que democracia é essa que não permite o voto das crianças! Talvez seja o prenúncio de uma futura carreira política.

Distraí a atenção da pequena e logo a calma sobreveio. Foi só dizer que ia ao mercado que nova altercação começou. Vou junto, disse ela. Minha querida, você não pode por causa do Corona Vírus. Novo choro, dizendo: esse “colona vílus é uma doga”.

Você tem razão minha filha. É uma droga mesmo. Todos estão limitados por ele. Entendo a tua impaciência por não poder sair de casa. Logo você que é tão “rueira” e “festeira”. Que quer fazer tudo, agarrar o mundo com as mãos. Sei que ficar trancada em casa não é fácil, ainda mais com o sol brilhando. É tão pequena, mas tem tanto anseio por liberdade. Todo o seu ser mostra a alegria de viver. Um sorriso que ilumina o mundo. Uma coragem de quem encara tudo de frente.

Deixar você presa em casa dói em meu coração. Ver as lágrimas escorrendo do seu rosto por não poder ir comigo me exaspera, mas faço isso pelo seu bem. Adoro quando você vai comigo ao mercado, mas é melhor prevenir do que remediar. Não quero que nada de mal aconteça ao meu “pudinzinho”.

Logo tudo voltará ao normal e vamos poder brincar juntos do que você quiser, ao ar livre. Quero te ver correr lá fora, brincando com as outras crianças do condomínio. É só toda essa loucura passar. E ela vai passar. Basta dar tempo ao tempo. Você vai voltar a ser minha companheira de “andanças” no final de semana e juntos vamos fazer o que quiser. Até lá, vou tentar diminuir o seu sofrimento. Desde que seja dentro de casa, brinco de pega-pega e esconde-esconde. Aceito brincar de casinha e até deixo você me maquiar. É uma promessa e, se eu esquecer, a mamãe certamente mostrará esse artigo para me fazer lembrar.

Colunista da Por Dentro de Minas. Marcelo Harger advogado em Joinville, escritor, membro da Academia Joinvilense de Letras, mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP, MBA em Gestão empresarial pela Fundação Getúlio Vargas.

Marcelo Harger

Opinião: Coronavírus por Marcelo Harger

Na coluna de Dr. Marcelo Harger desta semana, leia: “Coronavírus”

Estou com dificuldade para escrever. A culpa é do Coronavírus. Tento encontrar temas, mas eles sempre parecem irrelevantes diante da pandemia. Por outro lado, escrever sobre o COVID-19 dá uma canseira antecipada. Sei que independentemente da minha opinião vou “apanhar”.

Já aprendi que em temas polêmicos como esse, os leitores ficam de mal com o escritor e não batem nos argumentos. Chutam quem escreveu. Caso eu defenda o fim da quarentena serei considerado por alguns como um capitalista sem coração que não se preocupa com a vida das pessoas. Caso eu escreva que a quarentena deve continuar, haverá quem diga que eu vivo fora da realidade, que as pessoas precisam trabalhar e que a crise que virá matará mais pessoas do que a pandemia, e eu serei um dos culpados disso.

Porque precisa ser assim? Porque é preciso personalizar tudo no mundo de hoje? Pensar diferente não é problema. É da essência do ser humano. Creio que foi Voltaire quem disse algo como “posso não concordar com o que você diz, mas morrerei para defender o teu direito de dizê-lo”. É assim que penso.

Quero ter o direito de dizer coisas que não agradem a todos sem sofrer ofensas pessoais por isso. Amo o debate. Por isso escolhi ser advogado. Aprendi exercendo essa profissão que não existem verdades absolutas. Existe apenas a verdade de cada um. Muitas vezes há duas verdades que se opõem sem deixar de ser menos verdadeiras.

Há como não se preocupar com as vidas que serão perdidas em virtude do Coronavírus? Por outro lado, há como não se preocupar com as consequências econômicas advindas de empresas quebradas e empregos perdidos?

Estamos em uma daquelas vezes em que não existe solução ótima que abranja apenas um dos lados. A solução maniqueísta seguramente é errada. É preciso procurar atender ambas as preocupações. Vidas são vidas e são afetadas igualmente pela pandemia ou pela economia. As mesmas pessoas que não gostariam de estar infectadas pelo vírus são as que não querem perder os empregos em virtude da crise econômica. Ambas as possibilidades são desesperadoras, e é preciso que o Poder Público pense nelas ao tomar as decisões sobre a crise de saúde que assola o país.

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Marcelo Harger

Opinião: Coronavírus

Na coluna de Dr. Marcelo Harger desta semana, leia: “Coronavírus”

• atualizado em 25/04/2020 às 00:08

O Coronavírus acabou com o Direito Público brasileiro. É um fenômeno natural. Esse ramo do direito já vinha sendo afrontado diuturnamente pelo Poder Judiciário, em especial pelo Supremo Tribunal Federal.

A afronta corriqueira ocorria por causa de uma corrente de pensamento denominada ativismo judicial, que, de um modo simplificado, parte do pressuposto de que o que importa são os fins e não os meios. Em resumo, trata-se de um maquiavelismo judicial, que permite ao juiz decidir contrariamente à lei quando não gosta dela. Os juízes passaram a ser “bonzinhos”.

Agora governadores e prefeitos decidiram ser “bonzinhos” também e deixaram os juízes em maus lençóis. Tomaram medidas que não tem competência para tomar, em nome da saúde. Viva a saúde, abaixo o capital. A saúde é mais importante que a economia e por aí vai.

Na maior parte das vezes fizeram isso por Decreto, apesar de a Constituição ser bastante clara que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. É por uma boa causa. Dane-se a legalidade. Vamos salvar vidas.

Partindo desse pressuposto decretaram um “lock down” e, como ocorreu em Santa Catarina, por exemplo, mandaram a polícia fechar o comércio, impediram o transporte coletivo de funcionar, fecharam o estado para a entrada de outros brasileiros, dentre outras medidas de força.

Os juízes, quando chamados a decidir, de tanto serem bonzinhos, se acovardaram. Como poderiam dizer que algo que é para o bem da população é inválido, mesmo sendo tão ilegal e inconstitucional que nem precisa estudar direito para perceber. Afinal, todos já ouviram falar no direito de ir e vir e na liberdade de exercer a sua profissão.

Quando chamados a decidir proferiram decisões sem qualquer fundamento jurídico, citando genericamente apenas a necessidade de combater a pandemia. 

A situação em que vivemos me faz lembrar a tradicional história do moleiro de Berlim. Reza a lenda que o rei da Prússia pretendia remover um moinho de lugar e que o moleiro admoestou o rei dizendo-lhe que ainda há juízes em Berlim. Perante a lei ambos seriam iguais.

É isso que espero ver. Um estado no qual eu possa dizer que ainda há juízes, e que esses demonstrem aos tiranetes de plantão que os meios são tão importantes quanto os fins.

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Marcelo Harger

Opinião: Asneira e Coronavírus

Na coluna de Dr. Marcelo Harger desta semana, leia: “Asneira e Coronavírus”

Caí na asneira de publicar no meu facebook “#moisespagameusboletos”. Moisés, para quem não sabe, é o nome do governador de Santa Catarina. Foi besteira mesmo. Estou cansado de ficar em casa e de ver o descaso com que nossos governantes vêm tratando o direito e a economia. Achei que não faria mal publicar essa pequena reclamação.

Foi uma estupidez sem tamanho. Aquilo que era um pequeno desabafo tornou-se um verdadeiro debate pela internet. Algumas pessoas me apoiando. Outras me xingando. Outras elogiando como forma de xingar com classe.

Uma verdadeira lástima. Vejam o que uma pequena frase pode causar em um mundo conturbado como o de nossos dias. Houve quem agredisse a minha pessoa sem se preocupar com qualquer debate de ideias. Tolice dupla, imaginar que na internet poderia ocorrer algum debate que preste.

Não sou político, não apoio Bolsonaro nem Lula. Isso me dá a vantagem de poder criticar quem eu quero sem me preocupar com qualquer tipo de linha ideológica. No momento atual houve mais uma divisão do mundo: bonzinhos e malvados.

Os bonzinhos dizem que querem salvar vidas e por isso defendem a quarentena. Os malvados querem trabalhar. Eu, na condição de estudioso do direito, olho tudo abismado. Digo isso porque pessoas começaram a mudar os próprios entendimentos jurídicos para justificar o que não pode ser justificado.

Em Santa Catarina, assim como ocorreu em outros estados e municípios, o governador publicou um decreto proibindo as atividades econômicas. Fechou o comércio, proibiu as igrejas de funcionar, paralisou o transporte coletivo municipal, proibiu a reunião de pessoas dentre outras coisas.

Há aí um grave problema, porque a Constituição Federal assegura no seu art. 5º diversos direitos e garantias individuais. O primeiro deles é que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. No caso proibiram a população de fazer atividades lícitas por intermédio de um Decreto. A Constituição assegurou também o livre exercício dos cultos religiosos, bem como protegeu os locais de culto e suas liturgias. Assegurou ainda o livre exercício de qualquer trabalho ofício ou profissão desde que sejam atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Previu ainda que é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. Previu também que todos podem reunir-se pacificamente sem armas em locais abertos ao público, independentemente de autorização.

Vejam que ao assegurar os diversos direitos sempre há menção à lei. Isso é extremamente importante porque havia outras maneiras de implementar as mesmas medidas, mas de uma forma democrática. A Constituição do estado de Santa Catarina, por exemplo, prevê a possibilidade de edição de medidas provisórias com força de lei pelo governador. A diferença principal entre esse instrumento e o decreto é que a medida provisória será debatida posteriormente pela assembleia legislativa, que deverá disciplinar a situação em caso de não aprovação.

Certamente o governador sabia dessa possibilidade, mas quis fugir ao debate. Sob o pretexto de cuidar da saúde, massacrou a Constituição e a história demonstra o que pode ocorrer em um país no qual a lei máxima é desrespeitada pelos seus governantes.

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