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Gustavo Fonseca

Prazo de validade do capacete: existe ou não?

• atualizado em 21/12/2018 às 19:59

As normas de trânsito são criadas com o objetivo principal de zelar pela segurança dos condutores, passageiros, pedestres e quem mais circula nas vias públicas. Por essa razão, tanto o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) quanto as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelecem regras sobre os mais variados temas relacionados ao trânsito.

Um desses temas é o uso do capacete e de outros acessórios de segurança para motociclistas e passageiros. Há uma série de normas a serem seguidas quanto ao uso desses dispositivos, e não seguir essas normas é cometer infrações de trânsito (podendo, assim, gerar penalizações por isso).

Uma das dúvidas dos motociclistas é quanto ao prazo de validade do capacete. Afinal, esse prazo existe? O que o CTB e o CONTRAN estabelecem quanto ao uso de capacete?

Neste artigo, respondemos a essas e a outras dúvidas sobre capacetes e demais dispositivos de segurança para quem trafega com motocicletas e/ou ciclomotores. Além disso, listamos as infrações de trânsito previstas pelo CTB em relação ao tema e explicamos quando e como recorrer. Informe-se agora mesmo!

Uso do capacete: o que dizem as leis de trânsito?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu Art. 244, estabelece que conduzir motocicletas (bem como ciclomotores e motonetas) sem capacete é uma infração gravíssima. Vejamos o que diz o texto desse Artigo:

 “Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

I – sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;

II – transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;

[…]

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa – Recolhimento do documento de habilitação”

Ao analisarmos o Artigo acima, podemos ver que, além da multa, o condutor flagrado dirigindo SEM usar o capacete (ou transportando alguém que não está usando esse dispositivo de segurança) também pode ter, como consequência, a suspensão do direito de dirigir, que é uma das penalidades mais rígidas do CTB.

Aquele que é penalizado com a suspensão do direito de dirigir fica impedido de conduzir veículos por um tempo determinado (estipulado pelas autoridades de trânsito) e, após cumprir esse tempo de suspensão, terá que passar pelo Curso de Reciclagem para reaver o documento.

Por essas e outras razões, é fundamental saber o que é a suspensão da CNH e o que fazer se for penalizado com essa medida.

E o prazo de validade do capacete, existe ou não?

Existe! As fabricantes dos mais diversos tipos e modelos de capacetes estabelecem um prazo de validade para esses dispositivos, que, geralmente, é de três anos. Esse dado costuma aparecer na parte interna do capacete.

A grande dúvida dos condutores é: se eu for flagrado dirigindo com capacete que já está fora do prazo de validade, estarei cometendo uma infração? Não necessariamente. Vamos explicar: nem o CTB nem o CONTRAN dizem nada sobre o prazo de validade do capacete. No entanto, na Resolução 453/2013, alterada pela Resolução 680/2017, o CONTRAN estabelece a obrigatoriedade de o capacete estar em boas condições.

Resumindo: se o capacete está em boas condições, não importa o prazo de validade. Da mesma forma, mesmo que o prazo de validade seja respeitado, se o capacete está em más condições de uso, usá-lo para dirigir é uma infração de trânsito.

Para entender melhor, vamos ver o que essa Resolução do CONTRAN diz sobre o uso e as condições do capacete:

– o capacete deve estar corretamente colocado e afixado à cabeça do condutor e do passageiro, preso sob o maxilar inferior;

– o capacete deve conter dispositivo retro refletivo nas partes laterais e traseira;

– o capacete deve ter a etiqueta interna na qual conste a logomarca do INMETRO;

– o capacete deve estar em boas condições de conservação, sem danos, rupturas, fissuras ou quaisquer outros problemas que, por diferentes razões, coloquem em risco quem o utilize.

Como se vê, não há nenhuma referência ao prazo de validade do capacete, mas, sim, ao seu estado de conservação.

Posso ser multado por trafegar com capacete fora do prazo de validade?

Não há nenhuma referência, nem no CTB nem no CONTRAN, quanto a essa infração. No entanto, já houve registros de condutores que foram multados por trafegar com capacetes fora do prazo de validade.

Se o capacete não estava em boas condições de uso, existiu, de fato, uma infração. Caso contrário – ou seja, se, mesmo vencido, o capacete está em boas condições e obedece às normas do CONTRAN –, essa multa pode ser contestada.

Como fazer isso? Bem, o primeiro passo é entrar com a Defesa Prévia, grau inicial de contestação da aplicação de penalidade. Nesse passo, você indica os motivos pelos quais não deve ser penalizado, pedindo que a autuação seja revista. Se a Defesa não é aceita, caberão recursos à JARI e, se necessário, ao CONTRAN. Esses dois últimos passos já são a contestação da penalidade (multa e demais medidas) em si.

Para cada uma dessas etapas, a orientação de um profissional é muito importante. Por isso, se você foi autuado, envie a cópia da Notificação para a nossa equipe de profissionais. Assim, depois de entender o seu caso, poderemos ajudá-lo a recorrer. Nosso e-mail é [email protected].

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Gustavo Fonseca

Recorrer do Processo de Suspensão da CNH: Conheça 7 Vantagens

• atualizado em 18/01/2019 às 20:29

Recorrer de multas de trânsito é um direito garantido pela Constituição Federal, e o recurso também pode ser utilizado para os casos de suspensão da CNH. Mas você sabe o que significa ter a habilitação suspensa? Para entender melhor e conhecer as vantagens de recorrer deste tipo de penalidade, confira a leitura deste artigo!

Suspensão da CNH

Ter a CNH suspensa pode ser um grande transtorno no dia a dia de qualquer pessoa que utilize seu carro para ir e vir, especialmente para aqueles que dependem da CNH para trabalhar. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pode haver suspensão do direito de dirigir em duas situações: ao acumular 20 pontos na CNH em 12 meses ou ao cometer infração autossuspensiva, conforme o Art. 261.

Caso você tenha dúvidas se de fato vale a pena recorrer da suspensão da CNH, confira as vantagens apresentadas a seguir e tire suas conclusões.

1 – Anular o processo de suspensão e garantir o direito de continuar dirigindo

A suspensão da CNH é o impedimento do direito de dirigir temporariamente, que pode variar de 2 a 8 meses ou chegar a até 18 meses em caso de reincidência, como apresentado no parágrafo 1º do artigo 261 do CTB.

Porém, se o condutor recorre do processo de suspensão e é bem-sucedido, garante seu direito de continuar dirigindo, sem sofrer a penalidade. Dependendo do caso, como taxistas, motoristas de aplicativo, caminhoneiros ou representantes comerciais, o cancelamento da suspensão da CNH significa também garantir o direito de continuar trabalhando.

2 -Possibilidade de renovação da CNH garantida

Caso a habilitação esteja suspensa durante o período de vencimento da validade, não poderá ser renovada. Caso o condutor decida por recorrer da penalidade, ela não poderá ser aplicada até o final do processo. Isso significa que, em caso de vencimento da CNH durante o período de recurso da suspensão, o condutor poderá fazer a renovação normalmente.

3 – Direito de dirigir garantido durante processo recursal

Como falamos anteriormente, nenhuma infração poderá ser aplicada enquanto o condutor estiver em processo de recurso.

Os recursos administrativos podem ser feitos em três etapas diferentes: por meio da defesa prévia, junto ao órgão aplicador da penalidade, em primeira instância pela JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração) e em segunda instância pelo CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).

Caso o recurso seja indeferido em uma etapa, o motorista pode recorrer à etapa seguinte. Todo o processo pode ser demorado, mas vale ressaltar que a suspensão não poderá ser aplicada durante este período, ou seja, o condutor terá o direito de continuar dirigindo.

4 – Ser abordado em blitz sem ter a CNH bloqueada

Se o condutor for abordado em blitz durante o processo de recurso da suspensão da CNH, não terá problemas, já que a penalidade só poderá ser aplicada ao término do recurso caso o pedido de cancelamento seja indeferido.

Por outro lado, não recorrer e ter a suspensão da CNH aplicada impedirá o motorista de dirigir temporariamente. O Art. 263 do CTB descreve a penalidade para o condutor que for pego dirigindo com a habilitação suspensa:

“Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

 I – quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;”

A cassação da CNH é uma penalidade ainda mais grave, pois o motorista perderá o direito de dirigir por dois anos. Após este período, caso deseje voltar a dirigir, deverá recorrer ao mesmo processo utilizado para adquirir a primeira CNH: ser submetido a exames médico e psicológico, fazer aulas teóricas e práticas e ser aprovado nas respectivas provas.

5 – Economizar tempo e dinheiro com aulas de reciclagem

Além da perda temporária do direito de dirigir, decorrido o prazo de suspensão da CNH, o condutor só poderá voltar a dirigir após passar por curso de reciclagem, como prevê o parágrafo 2º do Art. 261.

Evidentemente, o custeio do curso fica por conta do condutor, que deverá dedicar o tempo necessário para passar pelas aulas teóricas.

Porém, caso seja bem sucedido em anular a aplicação da suspensão da CNH por meio do recurso administrativo, o condutor estará isento de passar pela reciclagem.

6 – Evitar sofrer penas mais graves por reincidência de penalidade

Como já falamos anteriormente, a cassação da CNH é uma penalidade ainda mais grave que a suspensão.

Conforme o Art. 263 do CTB, a cassação é aplicada em determinadas situações, como a já apresentada anteriormente: caso o condutor com a CNH suspensa seja flagrado dirigindo.

Outra situação que causa a cassação da CNH é a reincidência de infrações autossuspensivas em um prazo de 12 meses.

Caso o condutor recorra da suspensão da CNH e seja bem sucedido em seu cancelamento, a penalidade não será aplicada, o que irá prevenir o risco de reincidência e, consequentemente, penas mais graves.

7 – Não é necessário comparecer a audiências

Por falta de conhecimento de como funciona o recurso administrativo, algumas pessoas desistem de tentar. Mas saiba que o processo de recurso administrativo de trânsito não exige que o condutor compareça a nenhum tipo de audiência. Para isso, basta reunir os documentos necessários e apresentá-los presencialmente ou enviá-los por correspondência.

Muitas vantagens em recorrer

Como você viu neste artigo, recorrer da suspensão da CNH é seu direito e apresenta diversas vantagens. Caso decida por recorrer e deseje auxílio profissional, nós do Doutor Multas podemos orientá-lo. Envie-nos seu caso para fazermos uma análise gratuita. Entre em contato pelo [email protected] ou 0800 6021 543.

Gostou do conteúdo? Compartilhe este artigo para que outras pessoas também possam se beneficiar destas orientações. Comente abaixo o que achou, deixe sugestões e continue nos acompanhando para mais informações úteis.

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Gustavo Fonseca

Alarmante pesquisa mostra que 50,3% dos motoristas admitem dirigir após ingestão de bebida alcoólica

• atualizado em 18/01/2019 às 20:29

Alarmante pesquisa mostra que 50,3% dos motoristas admitem dirigir após ingestão de bebida alcoólica

A relação entre consumo de bebidas alcoólicas e volante sempre foi um assunto preocupante no Brasil, já que esse consumo acaba sendo um dos principais motivos de acidentes no trânsito pelo país.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passa por atualizações de tempos em tempos na tentativa de adaptar normas a fim de tentar diminuir os problemas no trânsito. Por essa razão, desde 2008, o país passou a adotar intolerância ao consumo de bebidas alcoólicas por quem está dirigindo, colocando em vigor a famosa Lei Seca.

A Lei Seca tem mais de 10 anos no Brasil. Com ela, qualquer quantidade de álcool no organismo já configura em infração. Ainda assim, os dados sobre álcool e volante continuam preocupantes, como mostra uma pesquisa do Doutor Multas, realizada no ano passado, a qual evidencia que mais da metade dos entrevistados admitiu dirigir após beber, mesmo com a intensificação das normas.

Neste artigo, falamos mais sobre essa pesquisa, sobre a Lei Seca e sobre o que fazer se receber uma Notificação de Autuação. Quais são as consequências para quem for flagrado dirigindo após beber? É possível recorrer? Confira as respostas aqui!

Em pesquisa, mais da metade dos motoristas admite dirigir depois de beber

Em julho de 2018, ano em que a Lei Seca completou 10 anos de vigor, o Doutor Multas realizou uma pesquisa com 3.428 pessoas sobre alguns costumes, incluindo o hábito de dirigir após ingerir algum tipo de bebida alcoólica.

Quando questionadas sobre dirigirem mesmo depois de beber (ou se optariam pela carona de amigos ou por algum tipo de transporte público), mais da metade das pessoas entrevistadas (50,3%) admitiu dirigir.

Esses dados bastante preocupantes da nossa pesquisa são similares aos dados da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), realizada pelo Ministério da Saúde. Segundo essa pesquisa, 6,7% dos moradores das capitais brasileiras admitem que mantêm a prática de dirigir alcoolizados ou já fizeram isso pelo menos uma vez.

Tanto os resultados da pesquisa do Doutor Multas quanto os números do Ministério estão relacionados a uma situação preocupante: no Brasil, a combinação álcool-volante ainda está presente na vida de muitos condutores, mesmo após a Lei Seca, da qual falaremos melhor no tópico seguinte.

O que o CTB diz sobre dirigir alcoolizado?

Como eu disse no começo deste artigo, hoje, no Brasil, está em vigor a chamada Lei Seca, que estabeleceu intolerância a qualquer quantidade de álcool no organismo de condutores. A Lei Seca é o nome popular pelo qual ficou conhecida a Lei Nº 11.705/2008, que alterou os Artigos 165 e 276 do CTB. Vejamos:

“Art. 1o   – Esta Lei altera dispositivos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a finalidade de estabelecer alcoolemia 0 (zero) e de impor penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool (…)”.

Com as modificações trazidas pela Lei Seca, as penalidades para quem dirigir alcoolizado também se tornaram mais duras. Atualmente, dirigir sob influência de álcool (ou de qualquer outra substância com efeito psicoativo) é uma infração gravíssima prevista no art. 165.

Além da multa (com fator multiplicador), o condutor poderá ser penalizado com suspensão do direito de dirigir por um ano. Como medida administrativa, está prevista a retenção do veículo até que outro condutor habilitado possa se apresentar e também o recolhimento da CNH.

Sobre a quantidade de álcool no organismo, está em vigor a seguinte norma:

‘Art. 276.  Qualquer concentração de álcool por litro de sangue sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165 deste Código.

 Parágrafo único.  Órgão do Poder Executivo federal disciplinará as margens de tolerância para casos específicos.”

O que fazer ao receber uma notificação de autuação por infração de trânsito?

Todas as infrações de trânsito são consideradas condutas ilícitas por apresentarem algum tipo de risco para o condutor e para os demais que circulam nas vias. No caso da infração por dirigir sob influência de álcool, o risco é grande, já que, devido a essa influência, o condutor pode perder sua capacidade de dirigir de forma prudente. Sendo assim, o melhor a fazer é NÃO dirigir após beber.

Mas o que fazer se chegar uma notificação de autuação em seu endereço? Essa notificação informa que um processo administrativo será aberto contra o condutor devido ao flagrante de alguma infração.

O primeiro passo é estar atento quanto aos prazos, já que, para apresentar a Defesa Prévia, bem como para entrar com recursos na JARI e no CETRAN, existe um prazo estabelecido por lei.

Também é preciso estar ciente de que cada uma das etapas para apresentar a defesa e/ou entrar com recursos tem especificidades, o que faz com que a orientação de profissionais especialistas seja um grande diferencial.

Eu posso ajudar!

Se você ainda tem dúvidas sobre a Lei Seca, confira outro artigo que fiz sobre esse tema. Foi autuado? Exerça o seu direito de entrar com recurso. Conte com nossa equipe de especialistas em todo o processo. Fale com a gente através do telefone 0800 6021 543 ou envie a sua notificação para o e-mail [email protected]. Farei uma análise gratuita de sua situação.

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Gustavo Fonseca

Primeira habilitação: como fazer, valores, dicas para passar nas provas e muito mais

• atualizado em 18/01/2019 às 20:29

Para dirigir veículos no Brasil, é obrigatório ser um condutor habilitado, ou seja, ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em dia. O processo para tirar esse documento é feito em várias etapas, que incluem o pagamento de taxas, avaliações médicas, provas teóricas, treinamento prático e avaliação da prática de dirigir.

Conseguir a primeira habilitação é o sonho de muita gente. Afinal, com a CNH em mãos, será possível trafegar sem depender de transporte público ou da boa vontade de amigos para conseguir uma carona.

Como é o processo para tirar a primeira habilitação? Quais são os valores e como fazer o pagamento das taxas?

Neste artigo, respondemos a essas perguntas, trazemos outras explicações sobre a primeira habilitação e, ainda, listamos algumas dicas para passar nas provas. Confira!

O que fazer para conseguir a primeira habilitação?

Às vezes, ao deparar-se com muitos detalhes burocráticos, as pessoas que querem tirar a primeira habilitação acabam se assustando, mas a verdade é que o processo, embora extenso, não é tão complexo quanto parece ser.

É importante lembrar que, aqui no Brasil, é preciso ter 18 anos ou mais e ser alfabetizado para poder tirar a CNH.

Vou explicar, passo a passo, como tirar a primeira habilitação.

  1. O primeiro passo é ir até um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado pelo DETRAN e apresentar seus documentos para dar entrada no processo de habilitação. Os documentos pedidos nesta etapa são: RG, CPF e comprovante de residência.
  2. Com tudo isso em mãos, e já no CFC de sua preferência, chega o momento de emitir a guia (o DAE) para pagar a taxa inicial no DETRAN. O pagamento dessa taxa é pré-requisito para passar às outras etapas do processo de habilitação.
  3. Depois de efetuar o pagamento, será necessário agendar os exames de aptidão física e mental ou, em outras palavras, os exames médicos (físicos e psicológicos). Geralmente, é o próprio CFC que agenda esses procedimentos no médico credenciado.

Nesses testes, os médicos credenciados pelo DETRAN realizam a avaliação física, identificando, por exemplo, se você precisa usar óculos ou lentes ao dirigir. Além disso, é feita a avaliação psicotécnica para identificar se você é apto ou não a conduzir veículos em vias públicas.

  1. Após ser aprovado nos exames, será o momento de dar início ao curso teórico, também chamado de “legislação”. Hoje, é exigido um total de 45 horas/aula para finalizar esse curso. Ao final, você passará pelo exame teórico, que é uma prova de múltipla escolha, composta por 30 questões sobre vários temas relacionados ao trânsito. Para ser aprovado, você precisará acertar, no mínimo, 21 questões. Se for reprovado, poderá realizar esse exame novamente.
  2. Com a aprovação na prova teórica, passa-se ao treinamento da prática da direção. Primeiramente, será preciso passar por cinco horas/aula de simulador, vivenciando situações comuns no dia a dia do trânsito.
  3. A etapa 6 é a da prática veicular. Acompanhado por um instrutor ou instrutora credenciado(a), o candidato deverá passar por 20 horas/aula de treinamento, em que poderá, enfim, dirigir um veículo – com a supervisão do instrutor.
  4. A etapa final é a que desperta mais expectativa (e medo) nos candidatos: a avaliação prática, ou o famoso “exame de rua”. Nesse último passo, em horário e dia previamente agendados, o candidato passa pela avaliação de um dos avaliadores do DETRAN, realizando alguns procedimentos, como baliza, marcha ré, controle de embreagem, entre outros.
  5. Se lograr a aprovação na prova de rua, basta ir ao CFC e solicitar a emissão do documento de habilitação (que, nesse momento, é a PPD – Permissão Para Dirigir) e realizar o pagamento da taxa final, determinada pelo DETRAN.

A PPD tem algumas regras diferentes da CNH. Por isso, é fundamental conhecer as normas vigentes e saber como evitar a cassação da PPD. Se não houver nenhum problema, o candidato receberá a CNH após um ano.

Tirar a CNH é caro? Todas as etapas das quais falamos anteriormente envolvem o pagamento de taxas e os custos com a autoescola. Esses últimos, especificamente, podem variar de autoescola para autoescola, em diferentes regiões do país.

Dicas para passar nas provas

A principal dica é manter a serenidade e não se assustar ao deparar-se com vários detalhes e etapas burocráticas. Com isso, você mantém a organização necessária para realizar todos os procedimentos sem maiores problemas.

Na etapa dos cursos teóricos, é essencial não subestimar a importância de todo o aprendizado teórico que chegará até você. Afinal, tudo o que você aprende nessas 45 horas de treinamento não será útil apenas para a prova do DETRAN, mas, futuramente, quando você já tiver conseguido a sua habilitação, será um diferencial conseguir aplicar tudo o que aprendeu.

Para as provas de rua, o fator psicológico costuma ser determinante. Muitas pessoas acabam sendo reprovadas devido ao nervosismo que sentem e que prejudica a realização dos procedimentos solicitados pelo avaliador. A melhor forma de lidar com o nervosismo é se preparando, tirando todas as dúvidas e aproveitando, ao máximo, o tempo com o seu instrutor. Com isso, a segurança de que você, de fato, aprendeu a dirigir fará com que dominar o nervosismo se torne muito mais fácil.

 

Espero que todas as suas dúvidas sobre a primeira habilitação tenham sido resolvidas. Se você ainda quer saber sobre algum tema não abordado neste artigo, entre em contato com a nossa equipe de especialistas! Nosso e-mail é: [email protected].

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  • Gustavo Fonseca

     
    Escritor especialista em Direito de Trânsito, fundador do blog Doutor Multas que há nove anos vem conscientizando motoristas sobre seus direitos e deveres.