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Gustavo Fonseca

Não fiz o teste do bafômetro. E agora?

• atualizado em 31/10/2018 às 11:33

O teste do bafômetro, ou etilômetro, é utilizado para determinar se existe concentração de álcool no organismo dos condutores.

O teste é realizado através da análise do ar exalado pelos pulmões, pois cada vez que o álcool passa pelos pulmões acaba ficando em pequenas quantidades nas membranas dos alvéolos. Por isso, quando o ar alveolar é soprado, o aparelho do bafômetro pode detectar a presença de álcool no organismo.

Em realidade, o grande objetivo e a principal finalidade do etilômetro é a praticidade, pois com esse aparelho não é necessário realizar a coleta de sangue do motorista.

O que diz a lei sobre o teste do bafômetro

O Brasil possui uma lei chamada de “Lei Seca” que se refere às restrições estabelecidas pelo Código de Trânsito de Brasileiro, cujo objetivo principal é coibir a mistura de bebida alcoólica com direção. A Lei Seca modificou alguns artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A Lei n° 11.705/2008, mais conhecida como Lei Seca, estabelece que qualquer quantidade de álcool presente no organismo do condutor é passível de multa, ou seja, a tolerância é zero álcool.

Confira a redação do Art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro:

“Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Infração – gravíssima

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – do Código de Trânsito Brasileiro.

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses “

Ou seja, o motorista que é flagrado no teste do bafômetro dirigindo sob a influência de álcool está cometendo infração de natureza gravíssima, cujo valor atualmente é de R$ 2.934,70. Além da sanção tipificada no Art. 165 do CTB, existe também a sanção criminal, elencada no Art. 306, na seção dos crimes em espécie do CTB:

“Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:

Penas – detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

  • 1º.As condutas previstas no caput serão constatadas por:

I – concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou 

II – sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.

 

  • 2º.A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.

 

  • 3º.O Contran disporá sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia ou toxicológicos para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo”

 

Nesse caso, o que irá tipificar o crime será a quantidade de álcool ingerida.

 

Recusa em fazer o teste do bafômetro

Existe uma grande controvérsia jurídica quanto ao assunto, mas, resumidamente, o motorista tem o direito de se recusar a fazer o teste do bafômetro, afinal, a Constituição Federal traz essa questão através do princípio constitucional da Presunção de Inocência.

Vejamos o que diz o CTB sobre o assunto:

“Art. 165-A.  Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277

Infração – gravíssima

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses”

Isto é, com essa redação, o Código de Trânsito dispõe que, se o indivíduo se recusar a ser submetido ao teste, irá pagar a multa no valor de R$ 2.934,70, além de ficar sem dirigir pelo período de até 12 meses.

O que acontece atualmente é que a recusa em realizar o teste vai gerar por si só as mesmas penalidades aplicadas àqueles que fazem o teste e são reprovados.

Em razão dessa discussão, o judiciário está repleto de decisões nesse sentido. Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu, em um acórdão, que a recusa em se submeter ao teste do bafômetro não implica, por si só, em inexorável reconhecimento de estado de embriaguez.

Ainda de acordo com a decisão, é direito do condutor a ampla defesa e o princípio da presunção de inocência, de modo que este não pode ser compelido a se autoincriminar, portanto, não pode ser obrigado a efetuar o teste do bafômetro.

Consequências de não fazer o teste do bafômetro

O Código de Trânsito é claro quando menciona as sanções a serem aplicadas àqueles motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro. Quando isso acontece, o condutor pode, sim, perder a sua carteira de habilitação.

Atente para a redação dos artigos 165 e 165-A do CTB: eles são claros quanto ao prazo de suspensão da CNH, ou seja, 12 meses sem poder dirigir.

Nesse caso, para retomar o seu direito de dirigir, o condutor precisará realizar o curso de reciclagem, regulado pela Resolução 723 do CONTRAN, no total de 30 horas/aula, além de prestar exame teórico, em que deve acertar no mínimo 21 das 30 questões formuladas.

Resumindo o assunto, do ponto de vista jurídico, o condutor não é obrigado a fazer o teste do bafômetro, embora essa recusa acarrete nas mesmas sanções aplicadas àqueles que fizeram o teste e foram reprovados.

Por outro lado, é preciso que o motorista, ao recusar a submissão ao teste do bafômetro, tenha plena consciência de que estará cometendo uma infração de natureza gravíssima, o que culminará em multa no valor de R$ 2.934,70, perda de pontos na carteira e suspensão do direito de dirigir.

Gostou do artigo ou ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário abaixo!

Se você se recusou a fazer o teste do bafômetro e precisa se defender, envie agora sua multa para o e-mail [email protected] ou ligue para 0800 6021 543 e faça uma avaliação gratuita da sua situação! Será um prazer colaborar com você!

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Gustavo Fonseca

Recorrer multas: solução para infrações de trânsito registradas injustamente

• atualizado em 31/10/2018 às 11:33

 

Existe a possibilidade de uma multa de trânsito ser aplicada de forma equivocada, principalmente nos casos em que há falhas no processo de fiscalização.

 

Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, foram emitidos 5.853.185 autos de infração no ano de 2017, o que representa um percentual maior de aplicação de multas quando comparado aos números do ano de 2016.

 

O excesso de velocidade em até 20% acima do permitido segue sendo a principal causa para o registro das infrações, assim como no ano anterior.

 

Muitas multas, contudo, são aplicadas por equívocos nos sistemas de fiscalização, principalmente quando constatadas via eletrônicos.

 

Diversos pontos de fiscalização de velocidade são controlados por equipamentos eletrônicos, o que pode gerar registros de velocidade equivocados caso os radares não passem por manutenções periódicas, como no caso ocorrido em Presidente Prudente, no estado de São Paulo, no ano passado.

 

O Ministério Público estadual recomendou, à prefeitura do município, que cancelasse multas pelo fato de os radares estarem irregulares.

 

Porém, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, todo condutor possui o direito de contestar qualquer penalidade que lhe for atribuída. Para isso, ao receber a notificação de que foi autuado, pela data em que ela é emitida, é estabelecido um prazo para que se possa entrar com a defesa.

 

Assim, a partir da data da notificação, o motorista tem de 15 a 30 dias para entrar com recurso, dependendo do estado em que a infração foi registrada. Para recorrer, a defesa deve ser enviada ao órgão responsável pelo registro da infração.

 

A partir daí, o órgão terá um prazo de 30 dias para julgar a defesa enviada pelo condutor, podendo dá-la como deferida, caso seja aceita, ou indeferida, se não for possível cancelar a infração.

 

Porém, além da defesa prévia, o condutor possui ainda mais duas oportunidades para contestar a infração registrada em seu nome. Essas duas etapas são constituídas pelo recurso em primeira instância e pelo recurso em segunda instância.

 

Na primeira, o recurso pode ser enviado a um órgão específico para julgamento de recurso de infração, a JARI (Junta Administrativa de Recurso de Infração). A JARI possui a função de julgar casos de registro de infração cuja contestação foi deferida em etapa de defesa prévia.

Para realizar o julgamento, o órgão também possui um prazo de 30 dias. Se houver um indeferimento do recurso, o motorista pode entrar com recurso em segunda instância junto ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).

 

Essa é a última etapa para contestar o registro de uma infração de trânsito em âmbito administrativo. Caso haja um novo indeferimento, resta, ao condutor, recorrer judicialmente ou arcar com as penalidades aplicadas por conta da infração registrada.

 

Além de possível, recorrer uma multa de trânsito é um procedimento bastante simples, que pode ser feito tanto pessoalmente como pela internet.

 

Para contestar uma multa, o condutor precisará de cópia de sua CNH ou de seu RG, de seus dados de identificação e do veículo com o qual foi cometida a infração, da cópia da notificação de autuação ou de penalidade (quando a penalidade já tiver sido aplicada e haver a possibilidade de recorrer somente em primeira e em segunda instância) ou cópia do auto de infração, da cópia do CRLV do veículo e do formulário de defesa contendo os argumentos que indiquem o registro da infração como indevido.

 

Se o condutor optar por recorrer pessoalmente, deve somente entregar a documentação nos órgãos já indicados para cada etapa de recurso. Se for enviar o recurso pela internet, deve acessar o site do DETRAN do seu estado e submeter cópias digitalizadas de toda a documentação necessária no local indicado, preenchendo também o formulário de defesa com os argumentos.

 

Contudo, a opção de recurso pela internet está disponível somente para a defesa prévia, que compete ao DETRAN julgar e, por isso, deve ser enviado pelo site do órgão. Caso haja a necessidade de recorrer em outras etapas, o recurso deve ser entregue pessoalmente.

 

Para saber mais, acesse //doutormultas.com.br/como-recorrer-uma-multa-de-transito

 

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Gustavo Fonseca

Como acontece o processo de suspensão de CNH e quais as formas para contornar o problema

• atualizado em 25/10/2018 às 21:59

A suspensão do direito de dirigir é cada vez mais comum entre os condutores. Isso acontece pelo fato da maioria dos motoristas pensar que perder a carteira temporariamente por suspensão é uma penalidade incontestável.

Entretanto, sendo a suspensão uma penalidade relacionada às infrações de trânsito, assim como para as demais, o condutor possui o direito, assegurado por Lei, para entrar com recurso.

A suspensão da CNH pode acontecer por dois motivos. O primeiro é o acúmulo de pontos na carteira de habilitação.

Há, na CNH de cada motorista, um limite de acúmulo de pontos decorrentes de infrações. O número máximo de pontos que um motorista pode acumular na sua CNH é 19. No momento em que esse número chega a 20, ele acaba perdendo o direito de dirigir.

O segundo motivo encontra-se no cometimento das chamadas infrações suspensivas. Essas infrações estão incluídas no grupo de infrações classificadas pelo Código de Trânsito Brasileiro como gravíssimas. Ao cometer uma infração suspensiva, não há a necessidade do acúmulo de 20 pontos para que o condutor perca temporariamente o direito de conduzir, que irá acontecer após o registro da infração.

Como infrações suspensivas, podem ser detectadas 20 transgressões, relacionadas ao Código de Trânsito Brasileiro, que estão incluídas na lista de infrações gravíssimas.  Exemplos dessas infrações podem ser vistos nos atos de dirigir sob o efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que cause dependência (Art. 165), de ameaçar pedestres ou demais veículos na via ao dirigir (Art. 170) e de pilotar motocicleta sem a utilização do capacete e de demais equipamentos estipulados pelo CONTRAN (Art. 244).

 

Entendendo o processo de suspensão de CNH

O processo de suspensão de carteira de habilitação, pelos dois motivos citados, pode ser aplicado como forma de punição.

Nessa forma de penalidade, o condutor pode perder o seu direito de conduzir por um período que vai de 1 a 12 meses.

Conforme a Lei nº 13.281, que entrou em vigor em 2016, as diferentes motivações que levam à suspensão são acompanhadas de diferentes prazos para que a CNH permaneça suspensa. Dessa forma, um condutor que acumular 20 pontos, decorrentes de infrações, em sua carteira, terá sua habilitação suspensa por um tempo que vai de 6 a 12 meses. Já o condutor que cometer uma das infrações classificadas como suspensivas poderá ficar sem dirigir por um período que vai de 2 a 8 meses.

Entretanto, quando o condutor reincide, dentro do período de 12 meses, em alguma das duas atitudes que podem gerar suspensão, esse tempo é modificado. Se houver reincidência em uma infração suspensiva, ele terá sua carteira suspensa por 18 meses. Se a reincidência for relativa ao acúmulo de pontos, a suspensão pode ter vigência por um período de 8 meses até 2 anos.

Há, porém, três infrações suspensivas que representam exceções quanto ao tempo de suspensão da CNH: a direção sob o efeito de álcool (Art. 165), a recusa ao teste do bafômetro (Art. 165-A) e a interrupção da via utilizando veículo (Art. 253-A) que, estabelecendo a suspensão por um período além de 8 meses, retiram do condutor o direito de dirigir por 12 meses.

Tendo a CNH suspensa, o condutor deve realizar a entrega do seu documento de habilitação em alguma unidade de atendimento do DETRAN. Só a partir da data da entrega do documento é que será dado início ao período de suspensão estipulado.

 

Como posso recorrer da suspensão da CNH?

Para recorrer da suspensão da carteira de habilitação, o condutor tem, assim como para as demais penalidades relacionadas às infrações de trânsito, três etapas de defesa.

– A defesa prévia

Esta etapa de defesa está disponível ao condutor a partir do momento em que ele recebe a notificação de suspensão. A partir da data da notificação, o condutor possui 30 dias para entrar com recurso em qualquer órgão de trânsito administrativamente responsável.

Para entrar com recurso, é preciso o encaminhamento da cópia da notificação de autuação, cópia do CRLV (licenciamento) do veículo, cópia dos documentos do condutor (RG, CPF e CNH) e uma via constituída pelos argumentos, embasados puramente na legislação de trânsito (CTB), como forma de apontar que a infração que levou ao estabelecimento da penalidade foi registrada de forma equivocada.

A partir do recebimento do recurso, o órgão julgador, que pode ser qualquer Unidade de Atendimento de Trânsito, tem 30 dias para disponibilizar o resultado relativo ao deferimento (aprovação) ou indeferimento (recusa) do recurso para a penalidade.

Caso o condutor tenha seu recurso recusado, há ainda outras duas etapas disponíveis para a realização da defesa.

– Recurso em Primeira Instância

O recurso em Primeira Instância acontece ainda em âmbito administrativo. Diferencia-se da etapa anterior de defesa pela necessidade de ser encaminhado à Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI).

Os procedimentos, prazos e documentação, tanto para encaminhamento da defesa como para recebimento da resposta quanto ao deferimento ou indeferimento, são os mesmos da etapa anterior.

Assim, se a resposta recebida pelo condutor apresentar indeferimento, há ainda mais uma etapa para entrar com recurso.

– Recurso em Segunda Instância

O recurso em Segunda Instância é a última etapa em âmbito administrativo para recorrer da penalidade de suspensão. Seguindo as duas etapas anteriores, o recurso deve ser encaminhado com a documentação listada para a defesa prévia, no prazo de 30 dias.

Porém, a defesa agora deve ser entregue ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Se, nesta última etapa, o recurso for indeferido, o condutor infelizmente terá de cumprir com a penalidade, ficando sem dirigir pelo tempo estabelecido pela suspensão.

No entanto, é preciso esclarecer que, se o motorista receber uma suspensão e entrar com recurso, enquanto o julgamento está em andamento, não há a necessidade da entrega da CNH. Por isso, durante esse tempo, ele pode continuar dirigindo, devendo realizar a entrega do documento de habilitação apenas se, pelo indeferimento do recurso, a suspensão for aplicada.

Para saber mais, acesse //doutormultas.com.br/suspensao-direito-dirigir/

Contato:

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Gustavo Fonseca

Depreciação e tempo de vida útil de um carro

• atualizado em 25/10/2018 às 21:59

O estado do veículo deve ser sempre uma preocupação ao motorista.  Manter o veículo em boas condições e ter certeza de que ele está funcionando perfeitamente bem é um fator determinante para quem precisa pegar a estrada.  Na concessionária, no momento da aquisição do carro, o condutor também deve se preocupar em saber o tempo de vida útil, já que isto é um dos detalhes que irá fazer toda a diferença na sua vida como motorista.

 

O condutor deve saber como cuidar do seu veículo para se manter seguro e evitar problemas.  Para ajudar o motorista, selecionamos algumas informações importantes para que ele saiba como evitar a depreciação e prolongar a vida útil do carro. Seu automóvel é um dos seus maiores patrimônios. Entenda como funciona a depreciação e vida útil de um carro e cuide bem dele.

 

O veículo deve estar em boas condições na hora de circular

 

O condutor, na hora de circular com seu carro, deve compreender que ele tem a responsabilidade de mantê-lo em boas condições e atestar seu bom funcionamento na hora do uso. Dirigir seu carro com condições precárias pode ser perigoso e você estará colocando a si mesmo e aos outros condutores em perigo.

 

A legislação determina que o motorista deve circular apenas com o veículo em perfeitas condições. Isto fica explícito no artigo 27 do Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com este artigo,

 

“Art. 27. Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino”

 

Além deste artigo, também fica especificado, no art. 230 do CTB, o qual legisla sobre as infrações de trânsito, que conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído é uma infração.  O condutor levará 5 pontos na carteira e deverá pagar uma multa que custa, atualmente, R$195,23.

 

Mantenha seu veículo em dia e saiba como funciona a sua depreciação e vida útil. Isto irá fazer com que você circule em segurança e não tenha problemas por causa das condições do seu carro.

 

Entenda o que significa a depreciação do veículo e como calculá-la

 

Depreciação do veículo significa, basicamente, a perda de valor e qualidade do carro.  Com o tempo, além de desvalorizar monetariamente, seu carro também terá mais chances de dar problemas na estrada ou estragar alguma peça essencial.  Isto é desvalorização. Diversos fatores podem influenciar nesta depreciação. Se o carro é importado, por exemplo, desvaloriza mais rápido, já que é mais difícil encontrar peças.  As quilometragens, condições de uso e cuidados do motorista também são fatores que influenciam nesta desvalorização.

 

Existem diversas maneiras de calcular a depreciação do seu veículo. Uma das mais comuns é avaliar a tabela FIPE. A Tabela FIPE é uma tabela de referência para os preços médios dos veículos no mercado nacional.  Você pode checar esta tabela mensalmente para verificar a desvalorização do seu automóvel.  Outra maneira de calcular a depreciação é diminuir o valor do carro zero do preço do seminovo e dividir este resultado pelo número de meses do veículo.  Calcule a depreciação e mantenha-se sempre antenado para fazer um bom negócio.

 

 

Cuidados específicos podem aumentar a vida útil do seu veículo

 

Existem algumas condutas que você pode tomar e que, com certeza, ajudam a aumentar a vida útil do veículo, como, por exemplo, prestar atenção no modo como você dirige. A embreagem e os freios podem se desgastar ou não funcionar corretamente se você não utilizá-los de forma correta.

 

Não dirija com o pé encostado no pedal da embreagem, pois isso pode prejudicar a peça e desgastá-la.  Lembre-se de que a embreagem não pode ser utilizada para controlar subidas. Além disso, freadas bruscas também prejudicam seu carro. Não deixe seu veículo desengatado nas ladeiras para economizar combustível, isto só trará mais problemas devido ao desgaste, e a economia não valerá a pena.

 

Cheque constantemente o óleo, a água e, principalmente, a calibragem dos pneus. Seu carro precisa estar com todos estes detalhes em dia para funcionar perfeitamente.  Escolha o combustível certo. Cada carro tem suas necessidades especiais na hora de abastecer. Verifique qual tipo de combustível é melhor e mais econômico no seu caso.

 

Além disso, conheça bem o local onde está abastecendo e evite ser enganado com gasolina adulterada. Não deixe que a gasolina chegue na reserva para abastecer, isto também pode diminuir a vida útil do automóvel. A revisão pode, às vezes, ser um pouco salgada, mas também pode ajudar a evitar muito incômodo e fazer com que a vida útil do seu veículo se estenda. Não deixe de se programar para realizá-la conforme o necessário.

 

Vida útil do carro também é determinada pelo local de comercialização

 

A determinação da vida útil de um veículo passa por diversos fatores que são estudados antes mesmo de sua comercialização. São feitos testes de rodagem com condições parecidas ao local onde será comercializado e outros estudos.

 

O condutor deve entender que cada fabricante estabelece uma expectativa de vida para os seus veículos. Esta expectativa é dada a partir dos testes realizados com base em suas aplicações e em um coeficiente de segurança particularmente determinado pela engenharia do produto.

 

Outro ponto importante é saber que a vida útil do seu veículo também pode estar condicionada a diversos fatores, como o local onde ele está sendo comercializado e as condições de rodagem.

 

A vida útil do seu carro diminuirá, por exemplo, se ele é comercializado em locais com buracos, estradas de terra, estradas de cascalho, pavimento quebrado, lombadas. É importante você verificar as condições de rodagem e de onde ele procede.

 

Manter seu carro em boas condições é sua responsabilidade e uma forma de garantir que esteja seguro na estrada.

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  • Gustavo Fonseca

     
    Escritor especialista em Direito de Trânsito, fundador do blog Doutor Multas que há nove anos vem conscientizando motoristas sobre seus direitos e deveres.