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Gustavo Fonseca

Indústria da multa: ela existe?

• atualizado em 03/10/2018 às 17:26

 

Boa parte dos brasileiros sonha em tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir dos 18 anos e adquirir um veículo próprio pela liberdade de ir e vir, quando bem entender. Mas e quando recebemos aquela amarga notificação? Fomos multados e nem sempre sabemos onde ou como.

Por isso, inúmeras pessoas já relataram supostas indústrias da multa que trabalham com essa forma de arrecadação. É importante salientar que esse comportamento é uma conclusão dos próprios cidadãos e condutores de que prefeituras, órgãos responsáveis e outras entidades tendem a ganhar muito mais dinheiro com a aplicação de multas do que necessariamente com o trabalho de conscientização e prevenção no trânsito.

Um exemplo de que as estatísticas estão de acordo com essa percepção acontece em São Paulo. De acordo com levantamento realizado pelo Datafolha, 25% dos motoristas foram advertidos nos últimos meses, e o número de multas na maior cidade do Brasil dobrou em decorrência do aumento significativo de radares nas estradas.

Sendo assim, os recursos das multas, até bem pouco tempo, eram concedidos integralmente para a manutenção da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, mas isso acabou por influência da Justiça. Sendo assim, os recursos oriundos das nossas advertências devem ser destinados a obras de aprimoramento das rodovias. A intenção é até louvável, não é? No entanto, esse novo caminho continua sendo da Prefeitura de São Paulo, que acaba por estimular o crescimento desse hábito.

Como essa indústria da multa funciona?

Sabe aquela conversa de que os agentes rodoviários possuem uma meta que precisa ser batida através da aplicação de multas? Essa é uma acusação que ronda inúmeros estados brasileiros. Essa questão está sendo apurada pela Polícia Militar e também pelo Ministério Público no interior de São Paulo.

O motivo? Em uma parte considerada pequena de uma rodovia, o limite de velocidade era alterado três vezes. Assim, milhares de pessoas foram notificadas com radares móveis utilizados sem nenhum tipo de validade legal. Conforme reportagem do Metro Jornal, entre 2012 e 2017, houve cerca de 50 multas aplicadas por ultrapassagem do limite de velocidade todo santo dia!

Dá para imaginar o quanto essa indústria de multa conseguiu arrecadar? Ao todo, aproximadamente 100 mil multas foram aplicadas em apenas cinco quilômetros de uma rodovia interiorana, de acordo com a reportagem. Agora, o Ministério Público está exigindo que todas essas notificações sejam anuladas e os pontos devolvidos para os respectivos motoristas. É uma boa notícia, ao menos.

E não para por aí, não! A ideia é que todo o dinheiro exigido de maneira irregular volte para o bolso dos cidadãos. Esse montante pode chegar a até R$ 10 milhões e é totalmente irregular em função da elaboração de multas pelas autoridades locais para confundir os motoristas.

No caso do interior de São Paulo, o processo de vistoria aconteceria em lugares nos quais os limites variavam de 60, 80 até 100 km/h.

Os agentes contavam com estrutura portátil e permaneciam junto ao ponto de menor velocidade. Portanto, as pessoas que trafegavam pela estrada praticamente não contavam com meios de descobrir qual era o limite que deveria ser respeitado e acabavam autuadas rotineiramente.

Além disso, há registros crassos de atos ilícitos. Por exemplo, um motorista tomou duas multas no mesmo local, data e hora por agentes que estavam com dois mecanismos de marcação de velocidade. No entanto, uma sinalização mostrava que o limite era de 100 km/h, enquanto o outro indicava 60 km/h, mas com pouquíssima visibilidade, o que é totalmente fora da lei.

Metas por multas aplicadas

O Ministério Público também está atrás de uma denúncia de que a motivação para a aplicação de tantas advertências em uma parte tão pequena se dava por conta da existência de um sistema de bônus e remuneração aos profissionais que chamavam a atenção pelo alto índice de multas dadas.

Uma mensagem eletrônica oriunda da corporação informava que, a partir de um planejamento de reconhecimento por objetivos alcançados, oito agentes e um superior que obtiveram performances exemplares em um determinado foram premiados com folgas.

Um dos policiais envolvidos deu ainda mais detalhes da indústria de multas ao Metro Jornal. Quando o agente não realiza a meta exigida, recebe penalizações de maneira discreta, como não ganhar dispensa de serviço e não conseguir pegar as férias no período pretendido.

Com as investigações em andamento, a corregedoria da polícia está realizando uma apuração interna com base em documentação que apresenta uma tabela de pontuação com advertências impostas a motoristas no trânsito. Além disso, essa planilha também registra o horário de trabalho e os profissionais que foram beneficiados com folgas.

Conforme a comissão de trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, essa forma de “incentivar” o desempenho dos profissionais a fim de repassar premiações é totalmente ilegal e carece ser apurada a fundo devido à possibilidade de irregularidade administrativa, no mínimo.

Como combater a indústria da multa em todo o Brasil?

Em 2017, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a modificação da Lei 9503, de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ao não permitir qualquer tipo de envolvimento entre a bonificação de companhias que fazem a implantação e/ou vistoria de radares de velocidade nas estradas e o montante das advertências distribuídas no local.

A proposta 5423/16 é de autoria do deputado Rômulo Gouveia do PSB da Paraíba. À época, a relatora do texto, Christiane de Souza Yared, do PR do Paraná, reforçou a necessidade de aprovação da iniciativa a fim de coibir a prática da máfia da multa em todo o território nacional.

De acordo com a deputada, é fundamental prestigiar a fiscalização como uma forma de evitar fatalidades, imprevistos e perdas de vidas nas estradas. No entanto, a possibilidade de pagar os empreendimentos que efetuam esse serviço de manutenção nos equipamentos a partir dos valores obtidos com multas pode despertar inúmeras dúvidas e problemas para os órgãos de fiscalização nas estradas municipais, estaduais e federais.

Afinal, essa política pode levantar questionamentos a respeito de métodos escusos, visando unicamente prejudicar todos nós, que precisamos ir e vir com nossos veículos diariamente para atender a compromissos pessoais e profissionais.

A relatora lembrou que a Comissão de Viação e Transportes já se pronunciou favoravelmente à matéria, quando apreciou, em 2003, o Projeto de Lei 802/03, do ex-deputado Paulo Gouvêa. Essa proposta, no entanto, não teve sua tramitação concluída e acabou arquivada ao fim daquela legislatura.

Embora contasse com apoio no Congresso, o encaminhamento nunca foi adiante e terminou por ser engavetado no encerramento da legislatura em questão.

O problema é que a proposta atual corre o risco de ter o mesmo destino. Isso acontece porque a última ação legislativa efetuada foi no dia 25 de maio de 2017. De acordo com informações do site Câmara Federal, o projeto de lei, que poderia auxiliar na redução de multas ilegais e, consequentemente, no enfraquecimento destes procedimentos irregulares em todo o Brasil, aguarda por apreciação conclusiva das comissões há quase 1 ano.

 

O que nós podemos fazer ao receber uma multa injusta?

Hoje, nós contamos com algumas ferramentas para que uma injustiça, como, por exemplo, o recebimento de uma multa sem qualquer explicação seja, ao menos, apurada. Portanto, a sugestão é para que sempre busquemos por nossos direitos, correto?

A partir daí, a gente precisa entrar no site oficial do Departamento de Trânsito (Detran) do respectivo estado e clicar na opção “recurso online”. Infelizmente, nem todos os estados possuem esse recurso. Isso é essencial para que se possa abrir uma denúncia relativa a uma infração que não se cometeu. De modo geral, esse espaço da plataforma do Detran contará com uma parte para as multas com as seguintes opções:

1 – Penalidade de Advertência por Escrito (PAE);

2 – Defesa Prévia;

3 – JARI;

4 – CETRAN.

O problema está contido em algum desses itens? Simplesmente, é preciso clicar no tópico e iniciar todo o processo para recorrer da penalização. Posteriormente, na parte de suspensão do direito de dirigir, há:

1 – Defesa prévia;

2 – Recursos de primeira instância;

3 – Recursos de segunda instância.

O processo é exatamente o mesmo. Aperte em cima da alternativa desejada e monte a sua defesa, visando reconquistar o direito de conduzir o seu carro, moto, caminhão, entre outros veículos. A terceira via se refere à cassação de carteira de motorista:

1 – Defesa Prévia;

2 – Recursos de primeira instância;

3 – Recursos de segunda instância.

Portanto, nós contamos com três modalidades básicas para iniciar a nossa defesa, a fim de nos livrarmos de uma penalidade imposta injustamente. É importante lembrar que esses passos podem variar ligeiramente dependendo da estrutura online do Detran do seu estado.

Denunciar condutas suspeitas da indústria das multas

E se algum de nós for submetido a um procedimento suspeito ou observar alguma ação ilícita por parte dos agentes de fiscalização, o que deve ser feito? Será que há canais que aceitam a denúncia a respeito da indústria das multas? A resposta é positiva!

De maneira geral, existe um telefone gratuito, para cada cidade, da “Ouvidoria” ou “Corregedoria” por meio do qual é possível reportar essas situações confusas e/ou que necessitam de uma apuração emergencial. O de Porto Alegre é o serviço de atendimento ao público, cujo número é (51) 3288-2000.

Além disso, nós também podemos encaminhar e-mails e comentários através de contato disponível na plataforma do Detran de sua unidade federativa. E, se a intenção é ter certeza de que a denúncia vai ser levada a sério, sempre é possível comparecer a uma unidade para efetuar a sua queixa.

Normalmente, essas informações para contato podem ser encontradas facilmente nos portais do Detran. A ajuda para denunciar o comportamento abusivo ou suspeito de policiais ou superiores é essencial para que esquemas, como o que está sendo apurado no interior de São Paulo, sejam descobertos e totalmente desmantelados.

Indústria de multas x Indústria da Impunidade

Agora que nós já mostramos que há indícios de problemas sérios entre os órgãos destinados a fiscalizar a nossa conduta nas estradas, é essencial salientar que não devemos abdicar do bom senso e passar a ignorar as regras. Afinal, o intuito primordial de todos esses mecanismos é extremamente nobre: evitar acidentes e possíveis fatalidades.

Essa motivação precisa ser suficiente para que todos nós tenhamos atitudes apropriadas, cumprindo a nossa parte na convivência nas estradas, englobando pedestres, ciclistas, motociclistas, caminhoneiros e todos os outros elementos presentes no trânsito.

Quando não existe nenhum tipo de indicação para a ilegalidade, a existência de um, dois ou três radares não vai resultar em uma notificação. Caso se cometa um erro, o instrumento de fiscalização vai efetuar a sua finalidade. Assim, essa forma de controle só vai contabilizar novas multas, se elas realmente existiram. Não existe nenhum tipo de interpretação.

Desta maneira, consumir bebida alcoólica e partir para o volante, atender o celular conduzindo o carro ou pisar fundo em um trecho de baixa velocidade são todas péssimas atitudes tomadas pelo motorista. Todos precisamos conhecer bem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para a obtenção da nossa primeira habilitação, não é mesmo?

Só que essa dinâmica diz respeito às medidas em vigor no território nacional, e a busca por estar atualizado em relação às novas medidas precisa seguir existindo. Portanto, se não encontrar nenhum fiscal, radar ou placa de indicação pelo caminho, é necessário que tenhamos a noção de manter o limite desejado e não cometer nenhum tipo de manobra perigosa.

Isso é fundamental, pois a paz no trânsito carece de um esforço coletivo e não apenas individual. E, definitivamente, deveria haver cobranças severas para locais com buracos, sinalização em péssimo estado e radares falsos.

Em todo o caso, é preciso que façamos a nossa parte todo dia, com ou sem fiscalização. As normas devem ser cumpridas até como uma forma de proteção à nossa vida e à das pessoas que estão no nosso carro, evitando que familiares ou amigos sofram com a nossa imprudência. No fim das contas, tudo o que podemos – e devemos fazer – é respeitar o CTB e não deixar que uma ocorrência suspeita passe em branco. Denuncie!

Nós conseguimos esclarecer todos os seus questionamentos sobre a indústria das multas? A nossa última dica é entrar em contato com o Doutor Multas para saber mais sobre este e outros assuntos. É possível mandar sua mensagem no espaço dos comentários ou enviar um e-mail para [email protected] E, por fim, basta ligar gratuitamente para este número 0800 6021 543. Estamos à disposição sempre!

 

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Gustavo Fonseca

Conheça alguns aplicativos para empreender com seu veículo e faturar uma renda extra!

Encontrar um emprego fixo não é tarefa fácil no Brasil e, muitas vezes, mesmo com um emprego, as contas não fecham no fim do mês, não é verdade?

Nesse cenário, os brasileiros acabam buscando outras alternativas para faturar uma renda extra, com trabalhos que proporcionam a vantagem de ter horários flexíveis.

Nos últimos tempos, apareceu uma série de aplicativos, muitos deles com trabalhos que são feitos por quem tem um veículo próprio.

Você tem vontade de empreender com o seu veículo? Conhece alguns aplicativos populares que permitem esse tipo de trabalho?

Neste artigo, separei alguns desses apps, explicando como é a atividade em cada um deles. Informe-se e veja como ganhar uma renda extra com o seu automóvel ou motocicleta!

Uber

Quando pensamos em aplicativos para quem quer empreender com seu veículo, o Uber é um dos mais conhecidos pelas pessoas, não é?

Logo que o aplicativo começou a se popularizar no Brasil, houve muita polêmica sobre a liberação ou não do Uber. Hoje, no entanto, esse serviço já está disponível em várias cidades do país, principalmente nas capitais.

Se você sempre quis trabalhar como Uber, mas não sabe como fazer isso, a boa notícia é que o ingresso nessa plataforma é simples.

A exigência é que o candidato ou candidata tenha 21 anos ou mais e que possuam CNH categoria B.

Depois de cadastrado, para se manter como Uber autorizado, o condutor deve ter uma avaliação média dos usuários maior que 4.3 estrelas (que é a forma como os usuários avaliam o serviço do condutor).

O app também é fácil de manusear. Os “ubers”, como são chamados os condutores desse programa, podem atender aos pedidos dos passageiros e realizar as corridas que desejarem. Não há exigências de tempo mínimo por dia ou mês: o condutor faz seus próprios horários.

Para trabalhar com a UBER, o veículo utilizado é do próprio condutor.

Cabify

A Cabify é muito parecida com a Uber. No entanto, há uma diferença que pode ser uma boa notícia para quem quer trabalhar como condutor, mas não tem veículo próprio. Na Cabify, é possível trabalhar de três maneiras, sendo elas:

– condutor que usa o próprio veículo;

– condutor que usa o veículo da empresa;

– investidor, que é quem tem dois ou mais automóveis e quer cedê-los para serem usados por outros condutores.

Se você decidir trabalhar como um condutor, saiba que a plataforma do app é parecida com a do Uber. É o próprio motorista quem escolhe as corridas, bem como dias e horário para trabalhar.

Obviamente, também é necessário ser maior de idade e ter uma CNH categoria B.

Eu Entrego

Quem trabalha no Eu Entrego atua, basicamente, como um entregador independente. Esse aplicativo não transporta pessoas, como a Uber e a Cabify (dos quais falei nos tópicos anteriores), mas, sim, encomendas, como documentos, mercadorias e até alimentos.

Outra particularidade desse serviço é que o valor da corrida não se baseia apenas na distância do percurso entre o local de coleta e entrega, mas também em outros critérios, como o tamanho dos objetos a serem transportados.

Na Eu Entrego, é possível usar automóveis e também motocicletas.

UberEATS

O UberEATS é relativamente recente no Brasil. Esse app também faz parte da Uber, mas, ao invés de transportar passageiros, como o serviço tradicional, transporta alimentos.

Quem se cadastra para trabalhar na UberEATS tem as mesmas exigências do que aqueles que vão trabalhar na Uber. Na prática, o mesmo condutor pode se cadastrar para atuar nos dois apps.

A UberEATS transporta, exclusivamente, alimentos de restaurantes credenciados.

Me Leva

O Me Leva é outra opção para quem quer trabalhar empreendendo com o seu veículo. A diferença entre esse aplicativo e outros apps de transporte de passageiros é que, nele, há uma rede privada entre motoristas e clientes.

Em outras palavras, além das corridas comuns, o Me Leva oferece a possibilidade de um condutor se fidelizar a um cliente e passe a fazer sempre as corridas pedidas por ele.

O que dizem as normas de trânsito no Brasil?

Como eu disse no começo deste artigo, os aplicativos sobre os quais comentei aqui são opções para quem quer empreender trabalhando com seu veículo.

Em 2018, a Lei 13.640 regulamentou o transporte individual de passageiros (como dos aplicativos).

Assim, esse tipo de atividade passou a ser nacionalmente regulamentada e prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei federal 12.587/2012).

Os municípios, portanto, devem regulamentar e fiscalizar essa modalidade de transporte, mas sem a possibilidade de proibi-la.

Fale com o Doutor Multas!

Agora que você já conhece alguns dos principais aplicativos para empreender com o seu veículo, pode decidir qual é o que melhor se encaixa às suas necessidades.

Se ainda tiver dúvidas sobre esse assunto, ou se quiser saber sobre recursos de multas, entre em contato com a nossa equipe de especialistas, por meio do telefone 0800 6021 543 ou por e-mail ([email protected]).

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Gustavo Fonseca

Película de controle solar – tire todas as suas dúvidas!

• atualizado em 30/03/2019 às 10:27

As películas de controle solar, também chamadas de Insulfilm, estão sendo utilizadas cada vez mais no Brasil. A princípio, as películas eram conhecidas pelo seu aspecto estético, que dá mais privacidade para quem está dentro do veículo. Hoje, no entanto, passaram a ser vistas como um dispositivo de segurança contra raios UV e até mesmo na prevenção de roubos ou furtos.

Ao circularmos nas vias públicas, vemos, cotidianamente, um grande número de veículos com películas nos vidros, não é? Com isso, cresce a vontade de aplicar essas películas no nosso carro. Se esse é o seu caso, mas você ainda tem dúvidas sobre o assunto, leia este artigo até o fim. Separei algumas das perguntas mais comuns sobre as películas automotivas para que você saiba tudo sobre esse assunto. Confira!

  1. Todas as películas solares são iguais?

Não. Existem diferentes tipos, que também desempenham funções diferentes. Para escolher, é preciso pensar em qual é o seu objetivo principal ao colocar as películas no seu automóvel. Vejamos quais são os principais tipos de insulfilm.

– Básico: esse é o Insulfilm mais comum em veículos no Brasil. Esse modelo está oferecido em diferentes graus de transparência (que variam entre 5% e 35%). Por não oferecer proteção contra luz ou calor, desempenha, sobretudo, um papel estético e aumenta a privacidade dentro do veículo.

– Avançado: a qualidade desse Insulfilm, quando comparado ao anterior, é maior. A transparência pode variar entre 5% e 50% e exerce proteção contra raios solares. Também auxilia no equilíbrio térmico do automóvel, controlando a entrada de calor.

– Insulfilm de segurança: esse tipo de película é mais espesso que os demais e desempenha a função principal de proteger o veículo contra tentativas de roubo. Em caso de acidentes, também protege contra o estilhaçamento dos vidros.

– Película de para-brisas: considerada por especialistas como a melhor película para automóveis, bloqueia a ação dos raios ultravioleta e auxilia a manter o equilíbrio térmico do veículo com eficiência. A transparência pode chegar a até 75%.

  1. Quanto tempo duram as películas? Como é a aplicação?

A vida útil das películas depende de muitos fatores, sendo que o principal é a qualidade do Insulfilm e da eficiência na sua aplicação. O tempo mínimo de duração de uma película automotiva deve ser de cinco anos, mas, como eu disse, pode ser maior dependendo da qualidade.

As películas com boa qualidade têm um período de garantia que pode variar entre 10 e 15 anos. Sendo assim, nesses casos, a vida útil deve ser ainda maior.

É importante lembrar que a aplicação da película deve ser feita por um profissional, caso contrário, o tempo de vida útil pode ser menor. Quando a aplicação é feita por alguém que não está preparado para isso, dificilmente terão um padrão estético e funcional como o desejado.

  1. Existem regras para o uso de películas automotivas?

Sim. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) regulamenta o uso de películas. Na Resolução Nº 254, Artigo 3º do CONTRAN, podemos ver as normas para o uso do Insulfilm:

“Art. 3º A transmissão luminosa não poderá ser inferior a 75% para os vidros incolores dos para-brisas e 70% para os para-brisas coloridos e demais vidros indispensáveis à dirigibilidade do veículo.

1º Ficam excluídos dos limites fixados no caput deste artigo os vidros que não interferem nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo. Para estes vidros, a transparência não poderá ser inferior a 28%.

2º Consideram-se áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo, conforme ilustrado no anexo desta resolução:

I – a área do para-brisa, excluindo a faixa periférica de serigrafia destinada a dar acabamento ao vidro e à área ocupada pela banda degrade, caso existente, conforme estabelece a NBR 9491;

II – as áreas envidraçadas situadas nas laterais dianteiras do veículo, respeitando o campo de visão do condutor.”

  1. Posso ser multado?

Sim. O Artigo 230 do CTB estabelece que o mau uso de películas pode gerar multas. Vejamos o que ele diz:

“Art. 230. Conduzir o veículo:

XVI – com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas;

 Infração – grave;

 Penalidade – multa

Medida administrativa – retenção do veículo para regularização”

A multa, nesse caso, tem um valor de R$ 195,23.

  1. É possível recorrer?

Da mesma forma como acontece com outros tipos de multas de trânsito, é possível recorrer da multa pelo mau uso de Insulfilm automotivo. O processo também é o mesmo que em outras infrações e pode acontecer em até três etapas:

– defesa prévia;

– recurso na JARI;

– recurso no CETRAN ou CONTRANDIFE (para o Distrito Federal).

Para conhecer cada uma dessas etapas e saber quais passos seguir, a orientação de profissionais especializados em recursos de multa é um diferencial. Se você foi autuado, entre em contato com a nossa equipe de especialistas!

Telefone: 0800 602 1543.

E-mail: [email protected].

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Gustavo Fonseca

Seguro e Proteção Veicular: quais são as diferenças entre eles? Tire suas dúvidas antes de escolher a melhor opção para você e seu veículo!

• atualizado em 30/03/2019 às 10:27

Na hora de escolher qual a melhor forma de proteger o seu veículo podem aparecer dúvidas quanto ao seguro e à proteção veicular.

Muitos condutores brasileiros acreditam que o seguro e a proteção veicular são sinônimos, porém, não são. Há diferenças entre eles e conhecer bem cada um dos dois tipos de proteção é a melhor forma de decidir por um ou por outro.

E você, conhece as diferenças entre seguro e proteção veicular? Sabe quais são as vantagens e desvantagens de cada um e qual é a melhor opção para você e seu veículo?

Neste artigo, reuni informações importantes sobre o seguro e a proteção veicular para ajudar você a escolher aquele que melhor atenda às suas necessidades. Confira!

O que é a proteção veicular?

A proteção veicular é um sistema de proteção para veículos, que funciona através de fundos criados por associações sem fins lucrativos. Quando uma pessoa contrata uma proteção veicular, ela se torna uma associada deste sistema.

O sistema de funcionamento da proteção veicular é chamado de rateio. Nele, as associações criam um fundo decorrente das mensalidades pagas pelos associados. Quando algum associado precisa da proteção veicular – seja porque o seu veículo passou por uma colisão ou foi roubado –, os sinistros são cobertos pelo dinheiro arrecadado com o fundo.

Deu para entender como funciona? Muitos condutores pensam que a proteção veicular é recente, mas, na verdade, ela não é. As primeiras associações direcionadas para esse fim surgiram ainda na década de 1980, em Minas Gerais, quando caminhoneiros se juntaram e criaram um sistema de ajuda mútua, o rateio.

O ressarcimento, em caso de sinistro, é feito de forma direta. Além disso, por serem praticadas por meio de associações sem fins lucrativos, as mensalidades são mais baratas quando comparadas ao seguro, como você verá a seguir.

Proteção veicular e seguro: quais são as diferenças entre um e outro?

Comecei este texto afirmando que a proteção veicular e o seguro não são sinônimos, correto? Mas quais são as diferenças entre esses dois tipos de serviço de proteção ao veículo?

Bem, a diferença principal entre eles é que o seguro provém de organizações privadas.

Como existem muitas seguradoras no Brasil, é possível que o condutor se depare com serviços e preços bem diferentes referentes ao seguro. Já a proteção veicular, como você viu no tópico anterior, provém de cooperativas sem fins lucrativos.

Essa diferença impacta diretamente nos valores cobrados. Na prática, o seguro é mais caro do que a proteção veicular.

Outra diferença marcante entre o seguro e a proteção veicular está ligada às normas que regem cada um desses serviços.

As seguradoras privadas devem obedecer à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), cujo tipo de serviço tem regras específicas.

As associações que oferecem a proteção veicular, por outro lado, ainda não têm uma legislação específica. O que acontece, hoje, é que as cooperativas de proteção veicular são regidas pela Organização de Cooperativas Brasileiras (OCB), a qual normatiza todos os tipos de cooperativa, e não apenas as de proteção veicular.

E em relação às burocracias? Quando nos atentamos para esse aspecto, também vemos diferenças entre o seguro e a proteção veicular, pois este é bem menos burocrático do que aquele, por ser realizado por meio do sistema de rateio.

O que cobrem o seguro e a proteção veicular?

De modo geral, é possível dizer que as coberturas oferecidas pelas seguradoras e pelas cooperativas de proteção veicular são bastante similares, pois ambas oferecem proteção contra roubo ou furto, incêndios, acidentes, alagamentos, indenizações a terceiros e serviços de chaveiro, guincho ou mecânico.

Já o valor, como você viu, pode ser bem diferente entre o seguro e a proteção veicular. As seguradoras analisam o perfil do condutor (o que não acontece na proteção veicular) e outros aspectos, como seu endereço residencial, o modelo do seu veículo e as condições da garagem.

Pelo seguro, o cliente paga um valor fixo – que, geralmente, pode ser dividido em parcelas. Já pela proteção veicular, a taxa deve ser paga mensalmente, caso contrário, não é possível participar do sistema de rateio.

Como escolher entre um seguro ou uma proteção veicular?

Depois das informações que trouxe neste artigo, com certeza, ficou mais fácil decidir entre o seguro privado ou a proteção veicular. Contudo, antes de assinar qualquer contrato, analise bem suas cláusulas, conferindo se os serviços contratados atendem às suas expectativas. Além disso, fale sobre o assunto com outros condutores.

Se ainda restaram dúvidas a respeito deste tema, deixe um comentário ou entre em contato por meio do e-mail [email protected].

Se preferir, ligue para o número 0800 6021543. Ficarei feliz em ajudá-lo!

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  • Gustavo Fonseca

     
    Escritor especialista em Direito de Trânsito, fundador do blog Doutor Multas que há nove anos vem conscientizando motoristas sobre seus direitos e deveres.
  • Esse blog é dedicado a disseminar conteúdo relevante para conscientizar as pessoas sobre as Leis de Trânsito.