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Gustavo Fonseca

Diferenças entre suspensão e cassação de CNH

• atualizado em 24/06/2018 às 00:00

Apesar de o assunto ser recorrente entre a maioria dos condutores habilitados, e de saberem que se tratam de penalidades, nem sempre os motivos que levam à perda ou à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são claros a todos. Quando falamos em normas de trânsito, embora a premissa seja diferente, constata-se o desconhecimento sobre as condutas permitidas ou não no momento em que se conduz um veículo. Por conta disso, essas penalidades pegam muita gente de surpresa.

Quando a penalidade é aplicada, o desconhecimento gera dúvidas e questionamentos, principalmente acerca das medidas punitivas. Pensando em evitar que você seja penalizado e perca seu direito de dirigir, desenvolvi esse artigo trazendo o que significa ter a sua CNH suspensa ou cassada e quais as condutas adotadas no trânsito que fortalecem o risco de você passar pela situação.

Com certeza já é sabido que ser penalizado é algo negativo, ainda mais quando se fala em perda de direitos. Mas somente esse conhecimento não basta, pois é preciso que você saiba exatamente o que representa a você, condutor. Por isso, primeiramente, vejamos o que significa ter a sua CNH suspensa ou cassada.

Suspensão do direito de dirigir

Nesse caso, existem duas possibilidades que levam o condutor à penalidade: quando cometida uma infração gravíssima prevista como suspensiva pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ou quando a carteira somar 20 pontos, no período de 12 meses, relativos às infrações cometidas. Entre as duas ocorrências, o que difere uma da outra é o tempo de suspensão.

Normalmente, a suspensão ocorre nos casos em que o condutor ultrapassa o limite de 19 pontos na habilitação. Embora pareça difícil cometer tantas infrações em apenas 1 ano, é muito comum acontecer e, nesse caso, a suspensão funciona como uma forma de punir os desvios de conduta, para que o condutor se conscientize do perigo gerado pelas transgressões e contribua para trazer segurança ao trânsito.

É importante destacar que, na verdade, a suspensão da CNH nunca ocorre imediatamente, como é veiculado. Isso porque os agentes fiscalizadores não têm “poder” para recolher os documentos dos condutores. Quando a suspensão for imposta, será instaurado um processo administrativo, o qual deverá ter início no prazo máximo de 5 anos. Não tendo início nesse tempo, não é mais viável a perda do direito.

Além disso, para que a penalidade surta efeito, de fato, a decisão de suspensão precisa ter sido imposta não havendo mais qualquer possibilidade de defesa ao condutor. Portanto, o condutor possui direito de defesa antes de ter seu documento apreendido, pois é possível que a situação seja revertida ao recorrer.

Ter a carteira de habilitação suspensa impede o condutor de conduzir qualquer veículo por um determinado período de tempo. O tempo de suspensão dependerá da infração cometida, podendo variar entre 6 e 12 meses, que será determinado pelo órgão competente, ou seja, pelo DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito).

Infrações suspensivas

Algumas infrações são previstas no CTB como infrações suspensivas e são responsáveis por uma parcela de suspensões. Vejamos algumas delas:

  • Artigo 165. Dirigir sob a influência de álcool ou substância psicoativa.
  • Artigo 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.
  • Artigo 176, inciso I. Deixar de prestar socorro à vítima de acidente.
  • Artigo 210. Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial.
  • Artigo 218, inciso III. Dirigir em velocidade acima de 50%do limite permitido.
  • Artigo 244, inciso IV. Conduzir motocicleta com os faróis apagados.

 

Cassação do direito de dirigir

A cassação, além de ser uma medida mais severa em relação à suspensão, visto que impede o condutor de dirigir por 2 anos, é, também, a penalidade mais grave prevista pela legislação de trânsito.

Embora seja estabelecida a proibição de dirigir com a CNH suspensa, muitos condutores ignoram a punição e continuam dirigindo mesmo com a questão pendente. Essa negligencia é um dos motivos que podem levar à cassação da CNH.

Ser reincidente em alguma das infrações listadas pelo CTB dentro de 1 ano, é outro motivo responsável pela apreensão do documento. A reincidência ocorre quando o condutor pratica, novamente, a mesma infração gravíssima em 12 meses.

Nesse caso, é revelada outra diferença com relação às punições entre ambas as penalidades. Enquanto para reaver a CNH na primeira situação será preciso fazer o curso de reciclagem, no caso da cassação será preciso iniciar um processo para reabilitação, ou seja, passar novamente pelo exame de direção feito para a retirada da habilitação.

Para ser aprovado no curso, o condutor precisará apresentar, no mínimo, um desempenho de 70% de acertos nas questões.

No caso da cassação, o condutor deverá frequentar as aulas teóricas e práticas de direção, assim como ser submetido aos respectivos exames.

Recurso

Conforme o artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal, é assegurado ao condutor o direito de defender-se.

Primeiramente, haverá a possibilidade de apresentação da defesa prévia. Nesse momento, o condutor tem a primeira oportunidade de alegação contrária à infração, apresentando alguns possíveis erros na notificação de infração. Esses erros podem ser referentes às possíveis informações incorretas sobre o veículo ou sobre o condutor, por exemplo. Além disso, o condutor deverá estar atento ao recebimento da notificação, pois se esta não for emitida em até 30 dias após o cometimento da infração, o auto deverá ser arquivado.

Caso a defesa não seja aceita, o condutor receberá a notificação de imposição da penalidade. Nesse caso, caberá solicitar recurso a dois âmbitos: em 1ª instância enviando à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), e à 2ª instância ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).

Caso você queira consultar o andamento do processo, é possível buscar informações no site do DETRAN.

Além disso, caso você precise de auxílio para enfrentar os processos, é possível solicitar ajuda profissional especializada. É o caso do Doutor Multas, a melhor solução para lhe ajudar a vencer os recursos. Basta entrar em contato e pedir uma análise do seu caso.

Como foi possível perceber, as consequências para as transgressões podem ser muito severas. Mas, antes disso, as infrações cometidas geram riscos ao trânsito, comprometendo a segurança de todos. Por isso, é importante que o condutor as evite, respeitando as normas estabelecidas. Somente dessa forma nos aproximaremos de um trânsito ideal.

 

Se você já foi penalizado por uma dessas medidas, comente como foi a sua experiência e como fez para resolver a questão.

 

Escritor especialista em Direito de Trânsito, fundador do blog Doutor Multas que há nove anos vem conscientizando motoristas sobre seus direitos e deveres.

Gustavo Fonseca

Recusa ao teste do bafômetro não pode ser utilizada para aplicação de multa ao motorista

• atualizado em 12/08/2019 às 14:18

Para que haja penalização, é necessário impossibilidade também da realização de qualquer outro teste para medição dos níveis de álcool, conforme dispõe o CTB.

A Lei Seca, descrita no Código de Trânsito Brasileiro, indica que a multa para o condutor que se recusa a realizar o teste de verificação dos níveis de alcoolemia é tão alta quanto a aplicada ao motorista que, comprovadamente, dirige embriagado.

Contudo, como reafirma o próprio Ministério Público, ao julgar recurso para cancelamento de auto de infração por não realização do teste do bafômetro, a punição ao motorista, justificada por este não soprar o bafômetro quando solicitado pelas autoridades, é injusta e inconstitucional.

Nas disposições da Lei Seca, é possível observar que a multa deve ser aplicada, bem como a suspensão da CNH, também prevista como penalidade para esse tipo de infração, somente quando o motorista se recusa a realizar qualquer exame para identificação dos níveis de álcool no sangue.

Ao recusar-se a soprar o bafômetro, o motorista pode optar pela realização de exame clínico, desde que seja informado pelas autoridades sobre tal possibilidade.

Também, em caso de o condutor apresentar sinais visíveis de embriaguez, havendo a possibilidade de identificação por parte das autoridades, estes podem ser descritos pelo agente, bem como podem ser apresentados outros tipos de provas, como registro por vídeo ou por testemunha.

Além das demais formas de identificação de motorista embriagado, que justificam a possibilidade de não soprar o bafômetro, ainda observa-se que, de acordo com o princípio da não autoincriminação, ninguém é obrigado a produzir provas contra si próprio, e isso inclui situações de abordagem em fiscalização de trânsito.

Caso seja punido por não soprar o bafômetro, o condutor recebe uma das penalidades por cometimento de infração de trânsito mais duras previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

A multa por infração da Lei Seca, que penaliza embriaguez ao volante e recusa à realização de teste de alcoolemia, é de classificação gravíssima, e, além disso, é submetida a agravante, que multiplica o seu valor por 10. Assim, o custo da multa da Lei Seca é de R$ 2934,70. Além da multa, o condutor ainda recebe uma suspensão do direito de dirigir, que o impede de conduzir qualquer veículo pelo período de um ano.

É preciso citar, ainda, que o condutor, ao ter seu direito de dirigir suspenso, precisa realizar o curso de reciclagem de CNH e ser aprovado para que possa voltar a dirigir após o cumprimento do período de suspensão.

Nos casos em que há a penalização do condutor, existe a possibilidade de defesa, que é um direito de todo motorista. A defesa contra as penalidades pode ser realizada para qualquer tipo de infração de trânsito, independentemente de sua gravidade.

Para recorrer das penalidades decorrentes de uma infração de trânsito, o condutor possui três etapas à sua disposição, as quais consistem na defesa prévia, recurso em primeira instância e recurso em segunda instância.

Em cada uma das etapas, o condutor pode contestar a infração em um órgão diferente. Uma etapa de recurso, no entanto, é dependente da outra.

A primeira etapa em que se pode recorrer, a defesa prévia, está disponível para o condutor a partir do recebimento do auto de infração, devendo o condutor enviar o recurso dentro do prazo estabelecido na própria notificação.

Em defesa prévia, o recurso deve ser enviado ao órgão que registrou a infração. A informação relativa ao órgão que realizou o registro também consta na notificação de autuação.

Caso não ocorra o deferimento do recurso, ou seja, a aprovação em defesa prévia, só então o condutor deverá enviar o recurso em primeira instância.  O recurso em primeira instância deve ser encaminhado à JARI (Junta Administrativa de Recurso de Infração), cumprindo o prazo estabelecido na notificação de imposição de penalidade, que é enviada ao condutor caso o recurso em defesa prévia não seja acolhido.

Se houver um novo indeferimento em primeira instância, o recurso, então, poderá ser enviado em segunda instância. Em segunda instância, o recurso deve ser enviado para o CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), se a infração for registrada por órgão estadual, ou para o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), se o registro for feito por órgão de fiscalização nacional.

Dessa forma, caso o condutor seja penalizado por recusar-se a soprar o bafômetro, tem direito a contestar as penalidades nas etapas que lhe estão disponíveis, tendo em vista todas as disposições que indicam a penalização injusta apenas pela não realização do teste.

Para saber mais sobre recusa ao teste do bafômetro, acesse //doutormultas.com.br/recusa-ao-teste-do-bafometro/

Contato

[email protected]

0800 6021 543

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Gustavo Fonseca

Como escolher o melhor cartão de crédito?

• atualizado em 27/07/2019 às 20:33

Ter um cartão de crédito traz inúmeras comodidades, sendo que a principal delas é a possibilidade de realizar compras em parcelas, com um prazo maior para o pagamento, mesmo sem ter todo o dinheiro disponível no momento.

Não ter que esperar até ter todo o dinheiro suficiente para pagamentos à vista é uma opção para compras de valores mais altos e, até mesmo, em situações de emergência.

Até bem pouco tempo atrás, só era possível ter um cartão de crédito sendo correntista de alguma agência bancária. Hoje, no entanto, já é possível ter cartões de crédito de outras formas, afinal, a cada dia, aparecem novas opções de cartões no mercado.

Como escolher um cartão de crédito? O que levar em consideração antes de pedir um cartão? É o que veremos neste artigo. Confira!

Como funcionam os cartões de crédito?

Antes de escolher qual é o melhor cartão para você, é importante entender como funciona esse serviço.

Na prática, o cartão de crédito é uma linha de empréstimo – que pode ser emitido tanto por uma instituição financeira (como um banco) quanto por uma empresa privada. O que essas organizações fazem é emprestar uma determinada quantia de crédito para o usuário, que, por sua vez, pode gastar da forma como quiser.

Em troca, o usuário se compromete em realizar o pagamento das faturas no prazo estabelecido. O valor a ser pago corresponde àquele que o cliente gastou ao longo do mês.

Ou seja: o que o cartão de crédito permite é que o usuário só pague por um determinado produto ou serviço no final da fatura – e não à vista, o que lhe dá tempo para conseguir o dinheiro suficiente e, ainda, pagar em parcelas, se preferir.

Cada pessoa tem um determinado limite de crédito, que é o valor máximo emprestado pela agência ou empresa. Se o meu limite é de R$ 500,00, significa que só posso gastar em compras de até esse valor. Se eu gastar R$ 200,00, por exemplo, terei disponíveis R$ 300,00. Quando eu realizar o pagamento, voltarei a ter os R$ 500,00 para compras.

Quem pode pedir um cartão de crédito?

Como eu disse no começo deste artigo, por muito tempo, só quem era correntista, ou seja, quem tinha uma conta bancária em alguma agência, podia solicitar um cartão de crédito. Com o crescimento das ofertas e o aumento de empresas privadas que investem nesse tipo de serviço, as possibilidades são muitas.

Sendo assim, qualquer pessoa maior de idade pode solicitar um cartão de crédito. É importante destacar que isso não quer dizer que todas terão a solicitação aceita, já que, para liberar o serviço, as empresas realizam uma análise de crédito da situação financeira do solicitante, tanto para prevenir eventuais problemas com o não pagamento das parcelas como para estabelecer qual será o limite disponibilizado.

Nessa análise, são levados em consideração o histórico do cliente, o orçamento mensal e o nome do solicitante no mercado, se ele está negativado ou não.

Como escolher o melhor cartão?

Na hora de escolher qual o melhor cartão de crédito, é importante se ater a quatro características principais desse serviço, sendo elas:

– taxas de juros: um dos aspectos mais importantes na hora de decidir por um cartão de crédito é a taxa de juros. É importante escolher aquele que ofereça as taxas mais baixas, evitando, com isso, dores de cabeça no futuro.

– taxa de anuidade: muitos cartões de crédito, especialmente aqueles disponibilizados por empresas (e não agências bancárias), já contam com taxa de anuidade nula. Os outros, por sua vez, ainda cobram essa taxa de serviço anual. Conheça essa condição antes de decidir.

– parceria para descontos: as parcerias para descontos são opções interessantes para quem utiliza o cartão de crédito várias vezes para o mesmo fim, como, por exemplo, compra de passagens aéreas. Em muitos casos, os descontos significam um preço bem melhor para o cliente. Por isso, verifique se o cartão conta com essas parcerias.

– validade no exterior: pode ser frustrante tentar utilizar o cartão fora do Brasil e não conseguir. Antes de solicitar seu cartão, confira se ele também valerá no exterior, caso você tenha viagens programadas ou pense em realizar uma no futuro.

Para encontrar o melhor cartão de crédito, leve em consideração os aspectos dos quais falamos acima, escolhendo aquele que tenha condições que atendam melhor às suas expectativas e necessidades!

Quer saber onde investir e ficar, não só livre de dívidas, mas firme na construção de um patrimônio? Saiba mais.

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Gustavo Fonseca

Aplicativo da Lei Seca completa um ano: você já instalou o seu?

• atualizado em 26/07/2019 às 21:29

O aplicativo Motorista Consciente completa um ano com milhares de instalações ativas em todo o país.

Disponível para download gratuito, o app é uma ferramenta que auxilia o condutor a calcular o tempo estimado de espera para poder dirigir depois de ingerir bebidas alcóolicas.

No nosso país, segundo a legislação de trânsito vigente, qualquer quantidade de álcool no organismo de um condutor é considerada infração de trânsito.

Por isso, mesmo sem sentir os efeitos da bebida, é imprescindível esperar o tempo adequado para voltar a dirigir, evitando, assim, multas e outras penalidades das quais falarei neste artigo.

Você já baixou o nosso app no seu celular? Conhece a Lei Seca e sabe quais são as penalidades por dirigir depois de ingerir bebidas alcoólicas?

Não? Então, siga a leitura e informe-se sobre esse assunto importantíssimo para todo condutor!

Dirigir sob influência de álcool: o que diz o CTB?

Como disse no começo deste artigo, hoje, no Brasil, não há tolerância para nenhuma quantidade de álcool no organismo de um condutor.

Para que as normas vigentes chegassem à rigidez que têm hoje, entrou em vigor, em 2008, a Lei 11.705, conhecida popularmente como Lei Seca.

O nome “Lei Seca” se deu em razão de que essa norma estabeleceu limites mais rígidos em relação à quantidade de álcool no organismo do condutor.

Quais são essas penalidades? Bem, segundo o CTB, mais precisamente em seu art. 165, dirigir sob influência de álcool é uma infração gravíssima.

As penalidades para quem cometer essa infração são multa (que tem fator multiplicador 10 e valor igual a R$ 2.934,70) e a suspensão do direito de dirigir por um ano.

As alterações pelas quais passa o Código de Trânsito Brasileiro ao longo do tempo têm como principal objetivo adaptá-lo à realidade do país, a fim de atuar para diminuir os riscos no trânsito.

Com a Lei Seca, isso não foi diferente, já que os números sobre embriaguez ao volante são preocupantes.

De acordo com a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), embriaguez ao volante é a segunda maior causa de mortes no trânsito no Brasil.

Mesmo com o aumento da rigidez nas leis de trânsito, os números ainda são significativos, sendo que, em 10 anos de Lei Seca, foram registrados 1,7 milhão de autuações por dirigir depois de ingerir bebidas alcoólicas.

Como funciona o app Motorista Consciente?

O Motorista Consciente está disponível para download gratuito. Milhões de brasileiros já baixaram o app e o utilizam como um aliado na hora de calcular o tempo de espera para dirigir após beber.

O aplicativo é muito simples e trabalha com associação de dados informados pelo próprio usuário.

Para começar a usá-lo, o primeiro passo é fazer o download do app e concluir a instalação.

Muitas vezes, os efeitos físicos do álcool não são sentidos pelo condutor, especialmente se a quantidade ingerida não foi tão alta.

Ainda assim, essa substância interfere na coordenação motora e na capacidade de tomar decisões, que, como sabemos, são indispensáveis para dirigir veículos automotores em segurança.

O app auxilia a calcular o tempo de espera estimado para voltar a dirigir em segurança. Para isso, são necessários apenas três passos.

  1. No primeiro deles, o usuário deve informar sua idade, sexo e peso aproximado.
  2. O segundo passo é informar a quantidade de bebidas ingeridas e quais foram essas bebidas (já que nem todas têm a mesma proporção de álcool).
  3. O último passo é dizer a hora em que começou a beber.

Com todos esses dados, o app Motorista Consciente faz um cruzamento de informações e, a partir dele, calcula o tempo estimado que o usuário deve aguardar para poder voltar dirigir em segurança.

O app é uma ferramenta muito útil para condutores, mas não pode ser utilizado como evidência legal e não substitui testes técnicos.

Veja aqui como funciona o app Motorista Consciente!

Fui autuado, o que devo fazer?

Você viu até aqui que, mesmo com a intensificação das normas de trânsito, os números sobre embriaguez ao volante ainda são preocupantes.

Por isso, é fundamental que cada condutor exerça seu papel e procure agir com consciência no trânsito.

Seja qual for a quantidade de bebida ingerida, vale a pena utilizar o app para ter uma ideia mais clara do quanto esperar para voltar a trafegar, sem ser um risco para si mesmo e para os demais.

Dito isso, destaco que o condutor autuado por dirigir sob efeito de álcool ainda pode exercer o seu direito de recorrer e só será obrigado a entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando todas as possibilidades de recurso já tiverem sido esgotadas.

Para entrar com recurso, especialmente em caso de infrações gravíssimas como essa, contar com a orientação de uma equipe de profissionais é um grande diferencial.

Se você quer falar com nossos especialistas, mande um e-mail para [email protected] ou, se preferir, ligue para o 0800 6021 543.

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Escritor especialista em Direito de Trânsito, fundador do blog Doutor Multas que há nove anos vem conscientizando motoristas sobre seus direitos e deveres.
  • Esse blog é dedicado a disseminar conteúdo relevante para conscientizar as pessoas sobre as Leis de Trânsito.