Gustavo Fonseca

Escritor especialista em Direito de Trânsito, fundador do blog Doutor Multas que há nove anos vem conscientizando motoristas sobre seus direitos e deveres.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) do Brasil, em caso de atraso de voo, os passageiros têm direitos assegurados. A Resolução nº 400/2016 da ANAC estabelece os direitos e deveres dos passageiros em situações de atraso de voo. Seguem abaixo os principais direitos do passageiro em caso de atraso de voo, de acordo com a ANAC: Informação adequada: A companhia aérea é obrigada a fornecer informações precisas e atualizadas sobre o atraso do voo, tanto no aeroporto como por meio de meios eletrônicos (como e-mail ou SMS), incluindo o motivo do atraso e a previsão de…

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O overbooking é uma prática comum no setor de aviação, que ocorre quando as companhias aéreas vendem mais passagens do que o número de assentos disponíveis em uma aeronave. Embora seja uma estratégia utilizada para maximizar a receita das empresas, o overbooking pode resultar em sérios transtornos para os passageiros, causando danos morais. Este artigo tem como objetivo analisar os efeitos do overbooking sobre os direitos do consumidor e discutir as formas de proteção contra o dano moral nesse contexto. Definição e contexto do overbooking O overbooking é uma prática adotada pelas companhias aéreas com o intuito de compensar a…

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Quando você compra uma passagem aérea, espera-se que a companhia aérea compre o acordo e forneça o serviço pelo qual você pagou. No entanto, existem circunstâncias em que uma companhia aérea pode ser obrigada a reembolsar um passageiro. Várias situações podem levar a essa obrigação, incluindo: Cancelamento do voo: Se a companhia aérea cancelar o seu voo, independentemente do motivo, ela geralmente é obrigada a oferecer opções alternativas, como reacomodação em outro voo ou reembolso integral do valor pago pela passagem. Atraso significativo: Se o seu voo sofrer um atraso significativo, geralmente definido pelos regulamentos de aviação ou pelos termos…

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Doutor Multas por Gustavo Fonseca - Foto: Divulgação

As multas de trânsito podem ser um verdadeiro transtorno na vida de qualquer condutor. Além de representarem um custo financeiro, elas podem gerar pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até mesmo suspensões do direito de dirigir – o que um dos maiores temores dos motoristas. Por isso, se manter atualizado e bem informado sobre esse tema é fundamental para qualquer condutor. Essa é a forma mais eficaz de evitar penalidades e proteger a sua CNH. A partir de agora, você irá conferir os diferentes tipos de multas de trânsito, suas classificações e os valores correspondentes a cada uma…

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A Lei Seca é uma lei que foi criada para combater a condução de veículos sob efeito de álcool. Também conhecida como Lei nº 11.705, ela entrou em vigor no Brasil em 19 de junho de 2008 e estabelece limites para a quantidade de álcool que um motorista pode ter no sangue ao dirigir. De acordo com a Lei Seca, é proibido dirigir com qualquer quantidade de álcool no sangue. Antes da sua implantação, a legislação permitia uma quantidade de até 0,6 gramas de álcool por litro de sangue. Com a nova lei, qualquer quantidade detectada já é suficiente para…

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Doutor Multas por Gustavo Fonseca - Foto: Divulgação

Que tal conferir 10 dicas para viajar e não levar multa? Estamos caminhando para a época de festas de final de ano. Logo, as pessoas estão ansiosas para chegar a seus destinos para passar o Natal e o Ano Novo para a ceia, troca de presentes e celebrações com seus entes queridos. Portanto, para um grande número de pessoas, esses momentos envolvem viagens. As viagens aumentam de brasileiros a cada ano, especialmente após o período de isolamento da pandemia de Covid-19. De acordo com estatísticas do Detran, o número de viajantes nas estradas aumenta exponencialmente no final do ano,…

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Cuidar bem da voz é importante para manter a saúde das cordas vocais e garantir uma boa qualidade vocal. Aqui estão algumas dicas para cuidar bem da voz: Hidrate-se: Beba bastante água e evite bebidas alcoólicas, cafeína e refrigerantes que podem desidratar as cordas vocais. Descanse a voz: Evite falar ou cantar em excesso, especialmente em ambientes com muito ruído, pois isso pode forçar as cordas vocais. Faça aquecimento vocal: Antes de falar ou cantar por um período prolongado, é importante fazer exercícios de aquecimento vocal para evitar tensão e lesões nas cordas vocais. Mantenha uma boa postura: A postura…

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Diversas empresas de Minas Gerais estão ofertando vagas de emprego em variados cargos. As empresas contratando procuram pessoas com ou sem experiência, vendedores, auxiliar em serviços, que possuam ou não formação acadêmica e entre outros requisitos. As vagas estão disponíveis em Belo Horizonte e Região Metropolitana, Betim, Mariana, Curvelo e Ouro Branco, contando com os regimes CLT, PJ ou MEI, em variadas cargas horárias de trabalho. As condições e detalhes de cada cargo seguem disponíveis em canais oficiais das próprias empresas, que a seguir são descritos. Verdemar A empresa está contratando profissionais de Belo Horizonte e Região Metropolitana. O supermercado…

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Existem muitas discussões sobre se é possível ser multado por fumar enquanto dirige. A verdade é que não existe nenhum artigo específico no Código de Trânsito Brasileiro que preveja alguma penalidade por especificamente fumar um cigarro durante a direção de um veículo. No entanto, apesar de não existir esse artigo em palavras explícitas, existe um outro artigo que descreve uma ação na qual o ato de fumar provavelmente se encaixa. P artigo 252 do CTB, mais especificamente no inciso V, proíbe a direção de um veículo utilizando somente uma das mãos, com poucos momentos no qual isso não se aplica:…

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A expressão Lei Seca possui significados diferentes em alguns países, e é muito comum que fora do Brasil este termo esteja relacionado à proibição da venda ou ao consumo de bebidas alcoólicas em ambientes públicos. No entanto, aqui no Brasil a Lei Seca se refere à proibição do comércio de bebidas alcoólicas em dias de eleição, adotada na década de 1960. Essa regra era válida para todo o Brasil, e hoje esta proibição depende das leis que regulamentam cada município. Contudo, a Lei Seca presente neste texto é a que consta no artigo da Lei Nº 11.705 que só começou…

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Em uma metrópole movimentada como São Paulo, os problemas de entupimento são uma ocorrência comum em residências, empresas e estabelecimentos comerciais. Quando você se encontra em apuros devido a um cano entupido, um ralo obstruído ou qualquer outro problema relacionado a entupimentos, pode contar com a Desentupidora São Paulo para fornecer soluções rápidas e eficazes, 24 horas por dia, com garantia de serviço. Nossos Serviços A Desentupidora São Paulo oferece uma ampla gama de serviços para atender às necessidades de nossos clientes em toda a cidade. Nossos técnicos altamente treinados e equipados com as ferramentas mais avançadas estão prontos para…

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Quando entupimentos se tornam um problema, a Coppi Desentupidora é a resposta que você precisa. Atendemos com excelência em São Paulo, Pirituba, Bertioga e Praia Grande, oferecendo serviços de alta qualidade em desentupimento. 🚀 Nossos Serviços: 🔹 Desentupimento de Esgotos: Residenciais e Comerciais 🔹 Desentupimento de Pias e Ralos 🔹 Limpeza de Caixas de Gordura 🔹 Desentupimento de Vasos Sanitários 🔹 Hidrojateamento de Alta Pressão 🔹 Vídeo Inspeção de Tubulações 🔹 Manutenção Preventiva 🏆 Por que escolher a Coppi Desentupidora? ✅ Equipe Especializada: Nossa equipe é formada por profissionais altamente treinados e experientes, prontos para enfrentar qualquer desafio de entupimento.…

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Você já se perguntou por que uma rua alaga quando chove? Bem, em muitos casos, o acúmulo de entupimentos nas redes de esgoto e drenagem é a resposta. É aí que entra a Coppi Desentupidora, a sua parceira confiável em serviços de desentupimento na Vila Zatt, Vila Mirante e em toda a área do Cabo Adão Pereira. Desentupimento na Vila Zatt e Vila Mirante: Nossa Especialidade As ruas das charmosas vilas de Zatt e Mirante são lindas, mas podem enfrentar problemas de entupimento que podem causar alagamentos, transtornos e até mesmo danos à propriedade. É aí que a Coppi Desentupidora…

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Você está enfrentando problemas de entupimento em suas tubulações? Não se preocupe! A Coppi Desentupidora está aqui para resolver todos os seus problemas de forma rápida e eficiente. Atendemos com excelência no Grajaú, na Vila São José e regiões adjacentes. 🚀 Nossos Serviços: 🔹 Desentupimento de Esgotos: Residenciais e Comerciais 🔹 Desentupimento de Pias e Ralos 🔹 Limpeza de Caixas de Gordura 🔹 Desentupimento de Vasos Sanitários 🔹 Hidrojateamento de Alta Pressão 🔹 Vídeo Inspeção de Tubulações 🔹 Manutenção Preventiva 🏆 Por que escolher a Coppi Desentupidora? ✅ Equipe Especializada: Contamos com profissionais altamente treinados e experientes, prontos para resolver…

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