Opinião: Porque estudar direito hoje

Sugere uma resposta à pergunta porque estudar direito hoje. A resposta infelizmente é para nada. Não existe razão para se estudar direito. Tampouco existe razão para fazer um exame para a OAB. Aliás, a OAB deveria ser extinta, pois não há o menor sentido em fiscalizar o exercício de uma profissão que deveria ser aberta a todos.

A prática jurídica deve ser liberada para qualquer pessoa que saiba ler e escrever. Nem mesmo coerência deve ser exigida daqueles que passem a atuar como advogados, juízes, promotores ou integrantes das demais carreiras essencialmente jurídicas.

A razão para isso é simples. O direito brasileiro acabou. Não existe mais. Tornou-se instrumento de pura política. É o que está demonstrando o Supremo Tribunal Federal. É lamentável que isso ocorra, especialmente quando a corte constitucional possui diversos ministros que, antes mesmo de serem ministros, eram autoridades respeitadas pelo seu conhecimento no Brasil e no exterior.

Parece, no entanto, que ao assumirem o cargo de Ministros deixaram a técnica de lado. Passaram a usar a retórica como se direito fosse. Abusam de conceitos abstratos tais como “a sociedade precisa de uma resposta”, é “preciso resguardar o interesse da coletividade”, e “os tempos atuais não mais admitem essa espécie de postura”. São, no entanto, conceitos vazios que permitem ao intérprete decidir como bem entenda. A lei pouco importa.

Diante dessa situação, imperativo se faz também que doravante juízes e promotores sejam eleitos. Políticos conseguem discernir melhor os anseios da sociedade do que pessoas que ingressaram em um cargo público por intermédio de concurso.

Desculpem o desabafo. Obviamente o tom do artigo é de ironia. Não quero que nada do que defendi nesse artigo ocorra. Passei a maior parte da minha vida estudando o direito. Sempre tive orgulho de ser advogado. Fiz pós- graduação, mestrado e doutorado para aperfeiçoar-me, mas vejo que tudo o que apreendi não serve para nada diante das decisões amalucadas da nossa Suprema Corte.

Decidi iniciar uma campanha intitulada “o supremo muda, ou muda-se o sistema”. O objetivo é pedir que os ministros da Suprema Corte voltem a ser técnicos, ou participem de uma eleição periódica. Ministros do Supremo são ótimos juristas, mas péssimos políticos.