STF mantém acordo de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (9), manter a homologação do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A decisão foi unânime entre os 11 ministros da Corte.

Foram analisados cinco recursos apresentados por entidades que não participaram do processo. Esses grupos representam pescadores, comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, além de vítimas do uso do coagulante Tanfloc no tratamento de água da Bacia do Rio Doce e o município de Ouro Preto (MG).

As entidades alegavam falhas na aprovação do acordo, o encerramento automático de ações judiciais e a ausência de escuta adequada às comunidades afetadas. No entanto, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que essas organizações não têm legitimidade para recorrer, já que não aderiram ao acordo nem fazem parte da ação.

Barroso também esclareceu que a repactuação não extingue automaticamente ações movidas por terceiros. Esses processos só poderão ser encerrados se as demandas forem contempladas nas medidas previstas no novo acordo, o que será analisado pelos respectivos juízes.

O relator destacou que não houve violação à autonomia dos municípios envolvidos, uma vez que a adesão ao acordo foi voluntária e documentada. Ele também afirmou que não foram identificadas contradições ou omissões na decisão do STF.

Ainda segundo o Supremo, o pacto estabelece que qualquer medida com potencial de impacto sobre comunidades tradicionais deverá passar por consulta prévia, livre e informada, conforme previsto em convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

O acordo, assinado em outubro de 2024, envolve as mineradoras Vale, BHP e Samarco, além do governo federal e autoridades estaduais. Estima-se que R$ 170 bilhões sejam destinados a ações de reparação, indenização e compensação, incluindo recuperação ambiental e programas sociais em municípios atingidos.

Tribunal de Londres julga responsabilidade da BHP

Também nesta quarta-feira (9), o Tribunal Superior de Londres marcou para os dias 2 e 3 de julho as audiências de gerenciamento da segunda fase do processo contra a mineradora anglo-australiana BHP. A empresa é uma das controladoras da Samarco, responsável pela barragem rompida em 2015.

Essa etapa do julgamento avaliará os danos causados pelo desastre e a possibilidade de indenização às vítimas, caso a BHP seja considerada responsável. A análise ocorre paralelamente às ações no Brasil e pode ampliar a responsabilização internacional pelo rompimento da barragem de Fundão.