Cármen Lúcia e ministros do STJ e TST debatem proteção de terras brasileiras em BH

O evento Imersão Indústria, evento realizado pela Fiemg, promoveu um debate jurídico com foco no sistema de precedentes das cortes supremas brasileiras e a proteção das terras nacionais contra estrangeirização, temas que possuem impacto direto na vida dos cidadãos e nas atividades empresariais. O encontro, realizado no BH Shopping, nesta sexta-feira (4), reuniu nomes de peso do Judiciário nacional, incluindo ministros do STF, STJ e TST.

O painel jurídico contou com a participação da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dos ministros Alexandre Ramos, Breno Medeiros e Evandro Valadão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Precedentes judiciais fortalecem segurança jurídica

Durante o painel, os magistrados destacaram a importância do sistema de precedentes judiciais, que permite que decisões tomadas com base em casos concretos sirvam como parâmetro para julgamentos futuros semelhantes, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo os ministros, esse sistema contribui para a uniformização da jurisprudência, a previsibilidade nas decisões e o fortalecimento da segurança jurídica, especialmente em áreas sensíveis como o Direito do Trabalho e a atividade econômica. O tema foi organizado pelo Centro de Excelência em Direito da Unoesc, coordenado pelo juiz Narciso Leandro Xavier Baez, do TRF4.

Cármen Lúcia alerta para a “estrangeirização” de terras brasileiras

Além da análise sobre precedentes, a ministra Cármen Lúcia trouxe um tema relevante à discussão nacional: a crescente compra de terras por estrangeiros no Brasil, sem o devido controle legal. A magistrada ressaltou que esse tipo de transação, quando feita sem considerar a função social da terra, pode representar um risco à soberania nacional.

Ela enfatizou que o Estado precisa estar atento e cumprir o que diz a Constituição de 1988, reforçando a importância do papel do STF como guardião da Carta Magna. A ministra classificou o fenômeno como um processo de “estrangeirização de terras brasileiras” e cobrou maior rigor na fiscalização dessas práticas.

STJ reforça limites constitucionais para aquisição de terras

Complementando a fala da ministra, o ministro Gurgel de Faria, do STJ, abordou o artigo 190 da Constituição Federal, que estabelece regras para a aquisição ou arrendamento de propriedades rurais por pessoas ou empresas estrangeiras. Ele destacou que, em certos casos, é necessária autorização do Congresso Nacional, demonstrando que há limites legais claros que precisam ser observados.

A abertura do painel foi conduzida pelo presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, que reforçou a importância da jurisprudência para o ambiente de negócios no país e a necessidade de decisões judiciais mais previsíveis.

Imersão Indústria 2025

O Imersão Indústria, que ocorreu nos dias 3 e 4 de abril, é uma realização da FIEMG, SESI e SENAI, com patrocínio master de Arcelor Mittal e Vale, e apoio master do Sebrae MG. O evento também contou com patrocínio ouro de empresas como Gerdau, Usiminas, SICOOB e Caixa Econômica Federal, e patrocínio prata de nomes como AngloGold Ashanti, CBMM, Copasa, entre outros.