MPMG pede bloqueio de R$ 10 milhões da Copasa

O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça de Peçanha, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Copasa. A ação foi mobilizada após uma análise técnica ter verificado que a água fornecida à população da cidade de Peçanha, no Vale do Rio Doce, se encontra em condições impróprias para o consumo humano.

A ação solicita o bloqueio de R$ 10 milhões das contas da Copasa, como forma de garantir a existência de bens suficientes para assegurar a indenização por dano moral coletivo aos afetados. Além disso, o órgão também pede a abstenção, imediatamente, a cobrança de tarifas respectivas até que seja realizado o fornecimento de água própria para o consumo humano. Caso isso não seja cumprido pela empresa, o MPMG pede que a Justiça multe a Copasa em R$ 1 mil pela “inserção indevida da tarifa na conta de cada consumidor”.

As análises sobre as condições da água, foi feita após a Promotoria de Justiça receber imagens que mostravam o cadáver de um animal de grande porte (aparentemente, um boi) submergindo no manancial que abastece a cidade. Diante da suspeita de irregularidade, foi solicitado ao Procon-MG, órgão do MPMG, a realização de perícia para avaliar os parâmetros de potabilidade da água fornecida à população.

Em outubro, após a coleta e análise de amostras de águas disponíveis no município, os laudos constataram que o líquido colhido na estação, em um hospital e em uma escola era “impróprio para uso e consumo”.

“Foi verificada a alteração das características esperadas da água de fornecimento à população, bem como potencial risco à saúde, em desacordo com a norma regulamentar da potabilidade da água para consumo humano”, diz o laudo.

O promotor Júlio Maciel Cordeiro, responsável pela ação movida, lembra que, inclusive, a Copasa já foi alvo de outra ação do MPMG e acabou condenada por “deficiência no serviço prestado ao Município de Peçanha”. “Sendo assim, é notório que o descaso da Copasa com relação ao abastecimento de água potável à população de Peçanha perdura por anos, sendo, inclusive, evidente a indiferença com relação à sentença judicial transitada em julgado”, pontua.

Ainda conforme o MPMG, na ACP a promotoria determinou um prazo máximo de 60 dias, para que a empresa comprove a solução do problema. Mas, até lá, a Copasa deverá informar em no máximo 10 dias, por meio de rádio e carros de som, os cuidados que a população deve tomar para utilizar a água fornecida por ela.

O órgão pediu ainda uma perícia pela Fundação Ezequiel Dias (Funed) a cada 120 dias, para avaliar a qualidade da água até que haja o encerramento do processo.

Fake News

Após o ajuizamento da ação, na última terça-feira (3), passaram a circular em grupos de WhatsApp de moradores de Peçanha mensagem falsamente atribuída à Promotoria de Justiça da cidade em que se aconselhava a população a “pegar água” de uma fonte denominada da Mãe d’água,“até para fazer comida já pode ir se precavendo.”

A Promotoria reiterou que a mensagem é falsa e que não há nenhuma orientação neste sentido por parte do Ministério Público de Minas Gerais.