A Secretaria Municipal de Cultura e a Fundação Municipal de Cultura publicaram nesta terça-feira, dia 27, dois novos editais da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC 2021), ambos na modalidade Fundo Municipal de Cultura. Por meio das publicações, serão destinados cerca de R$ 10 milhões a empreendedores culturais do município – um aumento de 7% em relação aos editais publicados em 2020.
O edital multilinguagens selecionará projetos culturais dos setores das artes visuais e design, circo, dança, literatura e leitura, música, patrimônio e teatro, além de propostas multisetoriais (que contemplem mais de uma linguagem artística). Já o edital BH nas Telas é destinado exclusivamente às propostas do setor audiovisual. Com a publicação dos editais, a Prefeitura dá continuidade às políticas públicas de fomento à cultura consolidadas na cidade ao longo dos últimos anos, assegurando, neste momento, um importante apoio a um dos setores mais impactados pela pandemia da Covid-19.
Nos editais do Fundo Municipal de Cultura os projetos são incentivados por meio de repasse direto de recursos pela Prefeitura aos empreendedores responsáveis pelas iniciativas aprovadas. Os editais têm o objetivo de selecionar projetos que valorizem a expressão artística e cultural e que teriam poucas possibilidades de serem realizados com recursos próprios.
Assim como ocorreu nas edições mais recentes, uma das mais importantes premissas dos editais do Fundo em 2021 é a desconcentração de recursos, ou seja, a seleção de projetos de todas as regiões da cidade. Buscando favorecer o desenvolvimento das regionais do município, bem como de seus artistas, agentes, coletivos, grupos e instituições culturais, de maneira equilibrada e igualitária, cada Regional de BH tem assegurado ao menos 3% dos recursos do Fundo.
“Ao longo dos últimos anos, Belo Horizonte consolidou uma política de fomento à cultura que se destaca por ações contínuas e permanentes, e a publicação dos editais de fomento é um elemento fundamental desta estratégia, nos permitindo atender a cidade de modo amplo e descentralizado. Ao lançar os editais do Fundo neste momento, reafirmamos nosso compromisso com o setor cultural da cidade, com o aumento de 7% dos recursos destinados mesmo no cenário complexo da pandemia, em que a Prefeitura enfrenta uma queda de arrecadação significativa pelo segundo ano consecutivo”, afirma Fabíola Moulin, secretária Municipal de Cultura e presidenta interina da Fundação Municipal de Cultura.
Edital Multilinguagens
O Edital multilinguagens do Fundo Municipal de Cultura 2021 concentra a maior parte dos recursos a serem investidos no setor em Belo Horizonte. Cerca de R$ 8,2 milhões serão aplicados em projetos relacionados aos setores das artes visuais e design, circo, dança, literatura e leitura, música, patrimônio e teatro, e propostas multisetoriais. As inscrições podem ser feitas de 27 de abril a 28 de maio, por meio da plataforma on-line Mapa Cultural BH. O edital, os formulários para preenchimento e o link para a página de inscrição estão disponíveis no portal da PBH.
Nesta edição, uma novidade é que poderão ser inscritos projetos prevendo ações exclusivamente virtuais (sem a obrigatoriedade que incluam, também, atividades presenciais), devido à necessidade de isolamento social provocado pela pandemia da Covid-19. Cada empreendedor poderá inscrever um projeto cultural, que deverá se enquadrar em uma das linguagens contempladas no edital.
Entre as medidas que deverão ser previstas pelo projeto, estão a inclusão de pelo menos uma ação de acessibilidade cultural, tais como audiodescrição, intérprete de libras, entre outras opções. O projeto também deverá prever ações de democratização do acesso que colaborem para ampliar o alcance aos bens e serviços culturais gerados pelo projeto. Todas as iniciativas devem prever, ainda, uma contrapartida sociocultural, entendida como um retorno social à população em virtude do apoio financeiro recebido pelo poder público. Encaixam-se aqui ações como a doação dos produtos culturais a escolas públicas ou o desenvolvimento de ações em locais remotos ou em áreas habitadas por populações urbanas periféricas, entre outras.
Após o encerramento das inscrições, a avaliação e seleção dos projetos contemplados serão feitas pela Câmara de Fomento à Cultura Municipal, que avaliará critérios como a consistência do projeto, sua exequibilidade (orçamento, cronograma, capacidade de articulação e mobilização, entre outros), a acessibilidade e democratização do acesso, além do impacto cultural e efeitos multiplicadores (formação, descentralização das ações, desconcentração dos recursos e retorno social, entre outros). O resultado do edital será publicado no Diário Oficial do Município (DOM), com a atualização das informações no portal da PBH.
BH nas Telas – Edital específico para o setor audiovisual
Também integrante do Fundo Municipal de Cultura, o Edital BH nas Telas 2021 dá continuidade à ampla política de fomento e investimento no setor audiovisual realizada pela Prefeitura de Belo Horizonte. Em sua 3ª edição, o BH nas Telas seleciona projetos de produções cinematográficas que colaborem para a difusão de conteúdos das mais diversas regiões da cidade, favorecendo o desenvolvimento cultural de maneira igualitária e descentralizada. Neste ano, o edital destinará R$1,68 milhão aos projetos selecionados. As inscrições para o BH nas Telas podem ser feitas de 30 de abril a 31 de maio, por meio da plataforma on-line Mapa Cultural BH. O edital, os formulários para preenchimento e o link para a página de inscrição também estão disponíveis no portal da Prefeitura.
No caso do BH nas Telas, a principal novidade desta edição é que o edital traz duas novas categorias para inscrições: “Difusão”, que, além de projetos relacionados a festivais (que já existia na edição 2020), abrange a manutenção de espaços culturais essencialmente ligados ao setor audiovisual, e propostas de distribuição independente de obras audiovisuais; e também a categoria “Roteiro”, que compreende projetos que culminem na elaboração de roteiros audiovisuais de longas-metragens ou obras seriadas de qualquer gênero. Poderão ser inscritos, ainda, projetos nas categorias “Produção” (documentário, ficção e animação), “Jogos Eletrônicos”, “Audiovisual Comunitário” e “Pesquisa em formato livre”, já existentes nas edições anteriores.
Cada empreendedor poderá inscrever um projeto cultural. Assim como no edital multilinguagens, os projetos devem incluir ao menos uma ação ou medida de acessibilidade cultural, como closed caption ou dublagem em português, entre outras opções, além de prever ações de democratização do acesso, como a facilitação do acesso pela população aos bens e serviços gerados pelo projeto. As iniciativas também devem prever uma contrapartida sociocultural, tais como o desenvolvimento de oficinas e cursos gratuitos, a capacitação de agentes culturais, a doação de produtos culturais a escolas públicas, entre outras.
A seleção dos projetos audiovisuais cadastrados também será feita pela Câmara de Fomento à Cultura Municipal. Entre os critérios analisados estarão a consistência do projeto e sua exequibilidade (orçamento, cronogramas e outros); a acessibilidade e democratização do acesso; além do impacto cultural e os efeitos multiplicadores do projeto (descentralização das ações e retorno social, entre outros). O resultado do edital será publicado no Diário Oficial do Município (DOM).