Um nova divulgada no fim da tarde desta quarta-feira (23), afirma o desligamento de servidores efetivados pela lei 100.
Segundo a nota, divulgada pela Secretarias de Planejamento e de Educação, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que todos os servidores que foram efetivados pela Lei Complementar 100 e ainda não estão em condições de obter aposentadoria serão desligados até 31 de dezembro. Aqueles servidores que já estavam em condições de se aposentar ou podem obter essa condição até 31 de dezembro deste ano serão aposentados pelo Regime Próprio de Previdência do Estado de Minas Gerais.
Na nota ainda afirma que é decorrente da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876 movida contra a Lei 100, para a qual já se esgotaram todos os recursos.
O governo lamentou a situação e manifestou solidariedade aos servidores atingidos, além disso anunciou a criação de um hotsite para esclarecer dúvidas dos servidores ex-efetivados. O canal ficará hospedado no site da Secretaria de Estado de Educação (www.educacao.mg.gov.br). A data de lançamento ainda não foi divulgada.