A decisão ressalta que o serviço será executado exclusivamente por pessoas selecionadas através do processo licitatório. O contrato deve durar até 14 de novembro de 2028 e é proibida a liberação de mais de uma permissão por pessoa. Os veículos deverão ter capacidade para transportar de 22 a 24 passageiros sentados, além daqueles admitidos em pé.
Apenas um veículo pode ser registrado por permissão. Os ônibus deverão ter capacidade para transportar de 22 a 24 pessoas sentadas, além dos em pé. Atualmente, a frota de suplementares na capital é de 277 ônibus, segundo a BHTrans.
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