TERMOS DE USO DO POR DENTRO DE MINAS
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De acordo com a disposição do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, o Por Dentro de Minas indica Mateus Rodrigues, DPO como pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: [email protected].
Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do Por Dentro de Minas (“Termos de Uso”), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
AO UTILIZAR O POR DENTRO DE MINAS, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NO POR DENTRO DE MINAS OU EM SERVIÇOS A ELE RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O POR DENTRO DE MINAS. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PARA ACESSÁ-LA, CLIQUE AQUI (https://pordentrodeminas.com.br/politica-de-privacidade).
Caso queira nos dar algum feedback sobre o Por Dentro de Minas, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail [email protected].
1. O QUE É O POR DENTRO DE MINAS?
1.1. Serviços. o Por Dentro de Minas é uma plataforma que oferece os seguintes serviços: Portal de notícias.
1.2. Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e o Por Dentro de Minas poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
2. COMO ACESSO O POR DENTRO DE MINAS?
2.1. Acesso. Para acessar o Por Dentro de Minas e utilizar suas funcionalidades não é necessário efetuar qualquer tipo de cadastro.
2.2. Idade de Utilização. Para utilizar o Por Dentro de Minas , você deve ter pelo menos 16 (dezesseis) anos.
3. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO POR DENTRO DE MINAS SOBRE A APLICAÇÃO?
3.1. Nossos Direitos. Todos os direitos relativos ao Por Dentro de Minas e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva do Por Dentro de Minas, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo Por Dentro de Minas (“Conteúdo do Por Dentro de Minas”). O Conteúdo do Por Dentro de Minas é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo do Por Dentro de Minas, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso do Por Dentro de Minas. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo do Por Dentro de Minas será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual
do Por Dentro de Minas.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS
DISPONIBILIZADOS
4.1. Propriedade Intelectual. Para nós do Por Dentro de Minas, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que o Por Dentro de Minas garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade do Por Dentro de Minas.
4.2. Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos do Por Dentro de Minas, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.
4.3. Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.
5. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
5.1. Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível no Por Dentro de Minas devem ser encaminhadas por meio do email [email protected].
6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DO POR DENTRO DE MINAS
6.1. Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso do Por Dentro de Minas e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao Por Dentro de Minas.
6.2. Responsabilização por Eventuais Danos. o Por Dentro de Minas, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o Por Dentro de Minas.
6.3. Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, O POR DENTRO DE MINAS NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO
SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU AO POR DENTRO DE MINAS, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO
INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE O POR DENTRO DE MINAS E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO POR DENTRO DE MINAS NÃO SERÃO CONSIDERADAS
RESPONSABILIDADE DO POR DENTRO DE MINAS. O SOUBH SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.
6.4. Perda de Lucros. Quando permitido por lei, o Por Dentro de Minas e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.
6.5. Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
6.6. Links Externos. É possível que O Por Dentro de Minas possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que o Por Dentro de Minas endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. O Por Dentro de Minas recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.
7. COMO O POR DENTRO DE MINAS LIDA COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS
USUÁRIOS PRODUZEM?
7.1. Criação de Conteúdo. o Por Dentro de Minas poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).
7.2. Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração do Por Dentro de Minas a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses
direitos, cuja violação não será de responsabilidade do Por Dentro de Minas.
7.3. Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para o Por Dentro de Minas, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os
formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma.
7.4. Exclusão do Conteúdo. o Por Dentro de Minas poderá, mas não se obriga a, analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo do Por Dentro de Minas, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.
8. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?
8.1. Alterações. Para melhorar sua experiência, O Por Dentro de Minas está sempre sendo atualizado. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso do Por Dentro de Minas. Se de qualquer maneira você utilizar o Por Dentro de Minas mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.
8.2. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.
8.3. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pelo Por Dentro de Minas e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
8.4. Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail [email protected].
Última Atualização: 28 de novembro de 2022
