As promoções são aberta a todos os internautas do Por Dentro de Minas. Fique sempre atento as informações descritas na aba de “serviços”, onde estarão as informações sobre o evento em questão.
REGULAMENTO GERAL DOS CONCURSOS CULTURAIS REALIZADOS PELA POR DENTRO DE MINAS
Regulamento Geral dos concursos culturais, realizados pela POR DENTRO DE MINAS, por sua filial localizada na Rua Pintor di Cavalcante, nº 443, em Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 31846-320, doravante denominados simplesmente por Concurso ou Concursos.
1. Condições de Participação
1.1. As inscrições nos Concursos realizados pela Por Dentro de Minas serão feitas tendo como base o site www.pordentrodeminas.com.br/promocoes. Para viabilizar a entrega do prêmio ao participante, caso este se sagre vencedor no concurso cultural, este deverá se cadastrar no Concurso de sua escolha, fornecendo seu nome completo e e-mail para contato, bem como um login e senha para participação. O participante se responsabiliza pela veracidade das informações que fornece no cadastro. No site www.pordentrodeminas.com.br/promocoes, o participante também encontrará todas as Condições Específicas estabelecidas para o Concurso escolhido.
1.2. Esclarece-se que é tecnicamente impossível que os participantes escolham como login palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos por outros participantes e/ou assinantes. Reconhecem os participantes ser vedada a escolha de expressões malsoantes, injuriosas, coincidentes com marcas de produtos ou serviços de terceiros, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes ou pseudônimos de personalidades, de pessoas famosas ou outras expressões registradas por terceiros e/ou que não remetam à identidade do participante e/ou que sejam contrários à lei, à ordem pública ou às exigências da moral e dos bons costumes. Além disso, é terminantemente proibido o uso de nomes de marcas, programas, produtos e/ou serviços de propriedade e/ou oferecidos pela Por Dentro de Minas e/ou de qualquer uma de suas sociedades direta ou indiretamente controladas, controladoras ou sob controle comum.
1.2.1. O participante que desobedecer ao estabelecido no item 1.2 acima, será imediatamente desclassificado do Concurso escolhido, bem como terá seu login bloqueado, sem qualquer aviso prévio e a exclusivo critério da Por Dentro de Minas.
1.3. Estão proibidos de participar dos Concursos realizados pela Por Dentro de Minas os empregados da Por Dentro de Minas, assim como seus prestadores de serviços.
1.4. Para conhecimento das Condições Específicas de Participação no respectivo Concurso, os participantes deverão acessar a aba “participar” no site, a fim de verificar a (i) Mecânica do Concurso (qual a pergunta criativa e qual a quantidade de vencedores do Concurso); (ii) Duração do Concurso (período de participação); (iii) Abrangência do Concurso (se o Concurso é restrito a alguma cidade específica ou se é aberto a todo o território nacional); (iv) Data de Divulgação do(s) Vencedor(es); e (v) Forma de Entrega da Premiação ao(s) vencedor(es).
1.5. Para conhecimento da Premiação do respectivo Concurso, os participantes deverão acessar a aba “prêmios” no site.
2. Critério de Premiação
2.1. A Por Dentro de Minas será a responsável pelo controle das respostas quanto à ordem de recebimento, de acordo com seus critérios internos e os instrumentos de tecnologia disponíveis no site.
2.1.1. Na hipótese de o(s) premiado(s) de quaisquer Concursos vir(em) a ser desclassificado(s) ou perder(em) o direito de receber a premiação por qualquer motivo, será considerada a ordem de classificação subsequente, respeitado o disposto na Seção 1 acima.
2.2. Na avaliação das respostas dadas pelos participantes conforme indicado nas Condições Específicas do Concurso de sua escolha, sob absoluta discricionariedade da Por Dentro de Minas, serão consideradas, além de outros critérios, a originalidade e criatividade das respostas enviadas.
2.2.1. A escolha competirá a uma Comissão Julgadora formada por empregados e/ou contratados da Por Dentro de Minas, a seu exclusivo critério, não cabendo qualquer recurso da decisão.
2.2.2. No caso em que diferentes participantes enviem a mesma resposta e tal resposta seja a (uma das) escolhida(s) pela Comissão Julgadora, fica certo que se considerará para premiação a frase que primeiro tiver sido recebida pela Por Dentro de Minas para participação no referido Concurso, desclassificando, assim, a(s) frase(s) encaminhada(s) pelo(s) participante(s) seguinte(s).
2.2.3. A resposta deverá ser um trabalho original. Os participantes não poderão copiar o trabalho de terceiros para redigir a sua frase. Escritores profissionais (definidos como aqueles indivíduos que recebem pagamento pelos seus trabalhos literários) não poderão participar dos Concursos. Qualquer frase que, a critério da Por Dentro de Minas, seja considerada profana ou inapropriada, será automaticamente desclassificada.
2.2.4.Os participantes dos Concursos declaram, desde já, serem os autores das frases enviadas, não tendo cometido plágio ou qualquer outra forma de apropriação autoral vedada pela lei.
2.3. A divulgação do(s) vencedor(es) será realizada na data e hora definida nas Condições Específicas do referido Concurso.
2.4. O(s) prêmio(s) será(ão) entregue(s) conforme o disposto nas Condições Específicas do referido Concurso, mediante apresentação de cópia simples do CPF e RG pelo(s) vencedor(es), para comprovação dos dados informados no ato de inscrição no referido Concurso, observado o disposto nos subitens abaixo.
2.4.1. A Por Dentro de Minas não assumirá nenhuma responsabilidade em decorrência de informações incorretas, incompletas e/ou inverídicas prestadas por parte dos participantes de quaisquer Concursos, que tornem impossível o contato com os mesmos e/ou a entrega do(s) prêmio(s) e/ou interrupção, atraso ou eventuais danos ao(s) prêmio(s), acarretados pelas prestadoras de serviço eventualmente responsáveis por viabilizar a entrega do(s) prêmio(s) ao(s) vencedor(es).
2.4.2. Caso qualquer(quaisquer) vencedor(es) não consiga(m) ser localizado(s) pela Por Dentro de Minas, fica, desde já, acordado que perderá(ão) o direito ao recebimento do(s) prêmio(s).
2.5. O prêmio é intransferível e insubstituível, não sendo permitida a troca por dinheiro ou qualquer outro produto ou serviço.
3. Disposições Finais
3.1. Os Concursos realizados pela Por Dentro de Minas têm toda a sua estrutura tecnológica baseada em sistemas de hardware e software mantidos em ambiente reservado e seguro. Serão automaticamente desclassificados de quaisquer Concursos os participantes que tentarem desrespeitar qualquer um dos itens deste Regulamento Geral, das Condições Específicas do referido Concurso e/ou utilizarem quaisquer meios ilícitos para obter beneficio próprio ou para terceiro.
3.1.1. Na hipótese descrita no item 3.1 acima, o beneficiário, bem como o terceiro beneficiado serão automaticamente desclassificados do referido Concurso.
3.2. Todos os participantes de quaisquer dos Concursos autorizam, desde já, caso se tornem os vencedores do(s) Concurso(s) em questão, o uso gratuito e ilimitado de seus nomes, e-mails e suas respostas em todo e qualquer tipo de mídia, incluindo internet e peças promocionais, a exclusivo critério da Por Dentro de Minas, para fins exclusivos de divulgação dos Concursos sem qualquer ônus adicional para a Por Dentro de Minas.
3.3. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a Por Dentro de Minas não tem como garantir que o acesso aos seus sites, inclusive aos Concursos nele veiculados, esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões, não inteiramente sujeitas ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos, o mesmo ocorrendo nas hipóteses de força maior ou caso fortuito.
3.3.1. Em razão do exposto no item 3.3 acima, na hipótese de ocorrência de interrupções de qualquer gênero no sistema, durante o período de quaisquer Concursos, a Por Dentro de Minas não ficará obrigada a prorrogar o prazo do(s) mesmo(s), dando-se por findo(s) o(s) Concurso(s) nos respectivos prazos estipulados nas Condições Específicas dos referidos Concursos, salvo se houver decisão em contrário da Comissão Organizadora formada por empregados e/ou contratados da Por Dentro de Minas, a seu exclusivo critério.
3.3.2. Reconhecem os participantes que terceiros de má-fé poderão utilizar-se de subterfúgios tecnológicos a fim de ter acesso a seus dados pessoais e/ou a fraudar o Concurso e, para este fim, isenta a Por Dentro de Minas de qualquer responsabilidade correlata.
3.3.3. A Por Dentro de Minas se reserva o direito de efetuar toda e qualquer ação corretiva que se aplique às ações de terceiros que venham a interferir no bom funcionamento de seus sites.
3.4. O participante, no ato de inscrição no Concurso de sua escolha:
(i) adere integralmente a este Regulamento Geral e às Condições Específicas do referido Concurso;
(ii) autoriza a divulgação de seu nome e respectiva resposta por qualquer meio pela Por Dentro de Minas;
(iii) autoriza o uso gratuito de suas imagens e vozes no Portal, em fotos, cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia, peças promocionais e campanhas on-line, para fins exclusivos de divulgação do Concurso, existente ou ainda a ser criado, pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar da data de término do respectivo Concurso, sem fazer jus a qualquer pagamento, indenização, reembolso, ressarcimento e/ou reclamação junto à Por Dentro de Minas; e
(iv) concorda que, caso se sagre vencedor do Concurso e:
(a) venha a ser convidado pela Por Dentro de Minas para opinar sobre o(s) prêmio(s) e/ou o Concurso em si, poderá fazê-lo ou recusar-se a fazer, por sua livre e espontânea vontade, ficando desde já esclarecido que, caso decida fazê-lo, tal participação não gera, nem gerará, vínculo trabalhista, de prestação de serviços ou de qualquer outra espécie entre este e a Por Dentro de Minas;
(b) tenha menos de 18 (dezoito) anos ou necessite de representação na forma da lei, deve estar devidamente representado ou assistido, conforme o caso, por seus pais ou responsáveis legais, os quais deverão responsabilizar-se integralmente por este e por seus atos;
(c) o prêmio seja o recebimento de ingresso(s) para quaisquer evento(s), este(s) será(ão) entregue(s) em horário, data e local previamente estipulados e informados pela Por Dentro de Minas nas Condições Especificas do referido Concurso. O(s) vencedor(es) deverá(ão) respeitar rigorosamente as instruções contidas no corpo do(s) ingresso(s) para utilização do(s) mesmo(s), quando for o caso, além de qualquer outra que seja dada, a qualquer tempo, pela Por Dentro de Minas; e
(d) o prêmio seja o recebimento de quaisquer objetos e/ou kit(s), reserva-se a Por Dentro de Minas o direito de escolher os objetos para compor o(s) kit(s), bem como o tamanho, as cores, a numeração e o modelo dos mesmos.
3.5.As questões não previstas neste Regulamento Geral e/ou nas Condições Específicas de qualquer Concurso e/ou quaisquer dúvidas que possam surgir serão analisadas e decididas por uma comissão composta por 03 (três) representantes da Por Dentro de Minas, cujas decisões são soberanas e irrecorríveis.
3.6.A participação em qualquer Concurso implica na aceitação total de todos os itens deste Regulamento Geral e das Condições Específicas do Concurso escolhido, os quais poderão ser alterados pela Comissão Organizadora, sem aviso prévio, sempre que julgar necessário, garantida a sua divulgação.
3.7. Todos os Concursos realizados pela Por Dentro de Minas são estrita e exclusivamente recreativos e culturais, sem qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos participantes, nem vinculação destes ou do(s) vencedor(es) à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, promovidas pela empresa de acordo com o artigo 3º, II da Lei nº. 5768/71, e o art. 30 do Decreto nº. 70.951/72.
3.8. A Por Dentro de Minas poderá suspender ou interromper definitivamente quaisquer Concursos, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem que sejam devidos aos participantes ainda não eleitos vencedores quaisquer premiações, bonificações ou compensações.
4. O INTERNAUTA declara ter lido, estar ciente e de pleno acordo com o conteúdo e condições deste Termo.
5.Fica eleito o Foro Central da Comarca da Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo será regulada pela Legislação Brasileira.
