Nova exigência para CNH A e B amplia etapas da primeira habilitação; entenda os impactos

O processo para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação passou por uma mudança relevante para quem pretende dirigir motocicletas ou automóveis. O exame toxicológico de larga janela de detecção, historicamente associado aos condutores das categorias C, D e E, passou a ser exigido também para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B.

A nova regra decorre da Lei Federal nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro. Em 2026, Detrans de diferentes estados começaram a implementar a exigência em seus processos, seguindo orientações da Secretaria Nacional de Trânsito. As datas de início, entretanto, não foram idênticas em todo o país. São Paulo passou a aplicar a regra aos processos iniciados a partir de 17 de junho de 2026, enquanto Minas Gerais adotou 20 de junho e o Rio de Janeiro, 29 de junho.  

A mudança adiciona uma nova obrigação para futuros motoristas e torna ainda mais importante conhecer as etapas previstas pelo Detran de cada estado antes de iniciar o processo.

O que muda para quem busca a primeira habilitação?

A principal alteração está na necessidade de apresentar resultado negativo no exame toxicológico para concluir a primeira habilitação. O teste de larga janela de detecção utiliza amostras queratínicas, como cabelo ou pelos, para verificar o consumo de determinadas substâncias psicoativas nos últimos 90 a 180 dias.

A mudança amplia o alcance do exame toxicológico, que antes estava relacionado principalmente às exigências aplicadas às categorias profissionais. Com as novas regras, muitos candidatos ficaram com a dúvida se precisa fazer exame toxicológico para tirar CNH A e B na primeira habilitação. A exigência vem sendo incorporada pelos órgãos estaduais de trânsito aos novos processos, de acordo com os critérios e cronogramas de implementação adotados em cada estado.

Uma etapa adicional no planejamento do candidato

Com a mudança, quem pretende obter a primeira habilitação precisa incluir o exame em seu planejamento. Isso significa considerar não apenas a realização do procedimento, mas também o momento adequado para fazê-lo, os prazos envolvidos na liberação do resultado e o custo.

Os fluxos operacionais podem apresentar diferenças entre os estados. Em São Paulo, por exemplo, a orientação atual determina a realização do exame após a conclusão do último curso prático exigido, sendo necessário resultado negativo para a emissão da Permissão para Dirigir. Por isso, consultar diretamente o Detran responsável pelo processo é a forma mais segura de conhecer a sequência aplicável em cada estado.  

Onde o exame deve ser realizado?

Para que seja válido no processo de habilitação, o exame deve ser feito por meio de laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A medida busca garantir que a coleta e a análise sejam realizadas dentro dos critérios técnicos e de rastreabilidade estabelecidos para o procedimento.  

A Toxicologia Pardini, por exemplo, está entre as opções de laboratório para quem precisa realizar o teste, permitindo ao candidato buscar um ponto de coleta disponível em sua região e obter as orientações necessárias para o procedimento.

Exigência amplia alcance do exame toxicológico

Até a mudança legislativa, o exame era conhecido principalmente pelas obrigações aplicáveis aos motoristas das categorias C, D e E. Para esses condutores, permanecem regras próprias relacionadas à realização do teste, inclusive em situações previstas para renovação e exames periódicos.  

A ampliação para a primeira habilitação nas categorias A e B representa, portanto, uma mudança significativa no alcance do procedimento, atingindo um grupo muito maior de candidatos.

Informação evita imprevistos durante a habilitação

Como a implementação da nova exigência ocorreu em datas diferentes entre os estados, candidatos que já haviam iniciado o processo antes do marco definido pelo respectivo Detran podem estar submetidos a regras distintas daqueles que abriram o requerimento posteriormente.

Antes de começar a primeira habilitação, portanto, é recomendável consultar as orientações atualizadas do órgão estadual de trânsito. Conhecer previamente todas as etapas, organizar os custos e realizar os procedimentos dentro dos prazos ajuda a evitar atrasos e torna o caminho até a primeira CNH mais previsível.