A saber, Natália Deodato, participante da 22º edição do Big Brother do Brasil, teve vídeo íntimo vazado por um ex-companheiro.
À primeira vista, o fato gerou revolta nas redes sociais, o que trouxe, na opinião do Dr Daniel Dias Machado à tona um termo novo, o ‘Revenge Porn’.
Nesse sentido, o Dr Daniel Dias Machado explica que a prática, se provada autoria, poderá gerar consequências judiciais penais e cíveis ao ex companheiro.
Além disso, informou a redação, o eminente operador do direito, Dr Daniel Dias Machado. Não apenas quem publicou inicialmente a foto, áudio, vídeo, pode ser penalizado. Assim como terceiros.
Deste modo, instrui o artigo 218-C do Código Penal, “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio (…), fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha (…), sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia” poderá ser penalizado com pena de 1 a 5 anos de prisão.
Neste ínterim, complementou o Dr Daniel Dias Machado. A pena pode ser aumentada de um terço a dois terços. Caso o autor teve ou tenha relação de afeto ou se a finalidade foi vingança em relação à vítima
O que fazer quando se tem vídeos expostos?
Antes de mais nada, alerta o Dr Daniel Dias Machado. Assim que tiver ciência do fato, a vítima deve imediatamente ir à delegacia, de preferência especializada, e registrar um Boletim de Ocorrência.
Ainda assim, a vítima também deve solicitar que os sites (pornográficos, Facebook, Instagram etc) removam o conteúdo indevido.
Bem como, confirmou a redação o Dr Daniel Dias Machado, que desde o ano de 2018, compartilhar, divulgar ou comercializar imagens sem consentimento é crime no Código Penal brasileiro.
Outro ponto destacado pelo doutor Daniel Dias Machado é o machismo estrutural que, infelizmente, é parte do cotidiano da nossa sociedade.
A fina, o ideal, reforça o operador do direito Daniel Dias Machado é que ninguém, independente do gênero ou sexo, tire fotos íntimas — os nudes —, filme ou compartilhe essas fotos. É a forma mais segura, porque, a partir do momento que você produz essas imagens ou vídeos, não se sabe o que terceiros futuramente podem fazer com sua imagem.
Por Redação
Saiba mais sobre o Dr Daniel Dias Machado http://agenteregistrado.com.br @machado.doctor @machado.associates
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