Polícia Civil realiza operação para combater comércio ilegal de peças

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (19), a Megaoperação Mosaico, com o objetivo de combater desmanches e comércio clandestino de peças usadas de veículos. Cerca de 900 policiais civis realizaram as fiscalizações em 145 cidades, coibindo a atuação de empresas em desacordo com a Lei Federal 12.977/2014, conhecida como Lei do Desmonte.

A Lei do Desmonte, regulamentada no Estado em 2017, tem como principal objetivo inibir o furto, roubo e receptação de veículos, por meio da comprovação de origem das peças que chegam até o consumidor final. Para continuarem operando, as empresas de desmontagem, reciclagem e comércio de peças usadas devem ser credenciadas pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), comprovando regularidade fiscal, estrutura mínima para a realização dos serviços e descarte controlado de óleos e fluídos.

Os desmanches clandestinos são os grandes alvos dessa operação desenvolvida pelo Detran-MG em conjunto com a Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária. Muitos desses estabelecimentos podem estar recebendo os veículos roubados ou furtados e desmanchando para vender as peças.

Há de se ressaltar que estamos em queda dos furtos e roubos de veículos em todo Estado. As forças de segurança são as responsáveis por essa redução e estão convergindo para o mesmo resultado. Parte desse êxito se deve ao trabalho efetuado pela Policia Civil na apuração dos crimes e também na fiscalização das irregularidades penais e administrativas nesses estabelecimentos. E destaco também o trabalho da Polícia Militar na prevenção, na abordagem dos veículos e fiscalização, afirmou o Chefe da Polícia Civil, Delegado-Geral Wagner Pinto.

Na Capital, onde ocorreram mais ações da Polícia Civil desde a implantação da Lei, os números de furtos e roubos de veículos caíram significativamente. No primeiro semestre de 2019, foram roubados ou furtados 3.381 veículos, uma redução de 42,5%, se comparados aos dados do mesmo período de 2018, de acordo com dados da Divisão Especializada em Prevenção de Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DEPIFRVA).

Agora, intensificando as ações no interior do Estado, a expectativa da PCMG é obter resultados ainda melhores do que os já observados. De janeiro a junho do ano passado 22.187 veículos foram roubados ou furtados no Estado, no mesmo período desse ano, 17.330 veículos foram alvos de furto ou roubo, de acordo com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Nos desmontes credenciados, cada uma das peças à venda recebe uma etiqueta de rastreabilidade e é incluída em um sistema informatizado, que vincula esse item ao veículo de origem e a nota fiscal. O consumidor também pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas ao Detran-MG.

Com a aplicação da Lei é possível monitorar desde o leilão até a venda da peça. Hoje, a população consegue verificar no site do Detran-MG quais as empresas credenciadas, em qual local tem disponibilidade da peça que ele precisa. Tendo assim garantia de que a peça não é proveniente de um veículo roubado ou furtado, informou o Diretor do Detran-MG, Delegado-Geral Kleyverson Rezende. Ao todo, dos cerca de 400 estabelecimentos fiscalizados, a Operação Mosaico notificou 236 empresas, interditando outras 33 em todo estado. Além das notificações e interdições foram feitas 3 prisões por adulteração de sinal de veículo automotor.

Os estabelecimentos fiscalizados durante a Operação Mosaico terão um prazo de 30 dias para a regularização. Se além da falta de credenciamento, os policiais civis encontrarem peças de veículos sem procedência, configurando prática criminosa, os proprietários dos desmanches clandestinos poderão responder criminalmente.

A Operação

Na arte denominada Mosaico, as peças são reunidas e encaixadas de forma a construir uma imagem. A ideia do nome da operação surgiu em alusão às peças que, assim como no mosaico, são minuciosamente encaixadas na montagem de um veículo.