A Receita Estadual de Minas Gerais, o Ministério Público e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta quinta-feira (19/9), a operação “Lotium”, de combate à sonegação fiscal no setor de distribuição de produtos de panificação. O alvo do mandado de busca e apreensão foi um estabelecimento atacadista com atuação na Ceasa de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A empresa comercializa produtos de padaria, como farinha, mistura para bolos e pães, macarrão e diversos outros produtos que têm como base o trigo. Dados iniciais apontam que a venda de mercadorias sem documento fiscal gerou um prejuízo de, pelo menos, R$ 14 milhões aos cofres públicos, pela falta de recolhimento do ICMS.
Investigação
A apuração partiu do trabalho de auditores fiscais da Receita Estadual em Montes Claros, que identificaram irregularidades na aquisição de produtos de panificação em 30 padarias na região de Diamantina, o que os levou a investigar todas as etapas de comercialização da mercadoria até que elas chegassem aos estabelecimentos varejistas. Foi constatado que o fornecedor emitia notas fiscais apenas para uma pequena parte do que vendia aos clientes.
Durante a investigação, foram encontrados diversos “orçamentos” do distribuidor nas padarias sem a existência de documento fiscal que correspondesse ao volume de mercadorias que eram informadas. Para tornar o indício ainda mais robusto, foram identificados pagamentos dos clientes para a distribuidora, no valor exato dos “orçamentos”, sempre em uma mesma conta bancária, ocultada da contabilidade da empresa.
Para que não restasse dúvidas quanto às irregularidades cometidas, a Receita Estadual interceptou veículos de transporte com mercadorias do distribuidor, confirmando a existência de mercadorias sem nota nos caminhões abordados.
A ação
No período de um ano, a empresa emitiu 12.639 notas fiscais e, ao mesmo tempo, 36.462 orçamentos, demonstrando que dois terços das vendas que praticou alimentaram seu “caixa 2”.
Segundo Gilmar Barbosa, delegado fiscal da Receita Estadual em Montes Claros, um dos objetivos do cumprimento do mandado judicial de busca e apreensão “é instruir a ação do Fisco na exigência dos valores sonegados pela distribuidora e seus clientes”. “O imposto sonegado faz falta para a entrega de serviços prestados pelo Estado à população e prejudica o empresário que trabalha sério. É nosso dever combater essas irregularidades”, afirmou.
O Ministério Público, por sua vez, analisará os dados apreendidos, por meio dos promotores de Justiça vinculados ao Centro de Apoio Operacional da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), em razão dos prejuízos que os empresários que movimentaram o esquema provocaram para os cofres de Minas Gerais, objetivando reestabelecer os interesses da sociedade e buscar a punição na esfera penal dos beneficiários das fraudes.
Cira
A operação desta quinta-feira é mais uma ação desenvolvida no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que busca coibir a prática de sonegação fiscal e recuperar os valores desviados dos cofres do Estado.
As ações deflagradas hoje tiveram a participação de promotores de Justiça, 17 servidores da Receita Estadual e sete policiais civis.
O nome “Lotium” – denominação científica para o joio – é uma referência à expressão “separar o joio do trigo”.