Operação combate fraudes na isenção de IPVA e ICMS a pessoas com deficiência

Na manhã desta quinta-feira (11/7), a Receita Estadual, o Ministério Público de Minas Gerais e a Polícia Civil – que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) – desencadearam a operação “Levanta-te”, para combater a sonegação fiscal envolvendo fraudes na concessão de isenções de IPVA e ICMS na compra de veículos novos destinado a “Pessoas com Deficiência” (PCD), em Minas Gerais.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em dois endereços no município de Bom Despacho, na região Centro-Oeste, e há também mandado de prisão para a empresária que comandava o esquema. Até o início desta manhã, ela não havia sido localizada e era considerada foragida.

Ao todo, a empresária intermediou, junto à Receita Estadual, a partir do final de 2017, mais de 150 pedidos de isenção fiscal para compra de veículos novos, nas regiões da Zona da Mata, Sul, Oeste e Triângulo, Norte e Central doestado. O prejuízo estimado com as fraudes pode ultrapassar R$ 2 milhões.

O superintendente regional da Fazenda, em Uberaba, Gustavo Santos, lembra que o Estado “cumprindo seu dever de buscar a justiça social e visando facilitar a acessibilidade e a integração social, baixou uma lei concedendo a isenção do ICMS e do IPVA na compra de veículos novos, de até R$ 70.000, à pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista”.

“Nessa operação, estamos combatendo irregularidades na obtenção deste benefício, perpetradas pela empresária, que se especializou na intermediação e passou a utilizar laudos médicos falsos para fraudar o Fisco e conseguir a vantagem para quem não é pessoa com deficiência”, explica Gustavo Santos.

Grosso modo, o benefício concedido por Minas Gerais significa que o Estado pode estar abrindo mão de até R$ 20.000 em impostos estaduais, além dos impostos federais, a cada veículo comercializado com essa isenção. Nesse caso em especial, para se ter uma ideia do abuso feito pela empresária, ela conseguiu isenção para a filha, a irmã, o pai e para outras duas mulheres com o mesmo endereço dela, como se todos fossem portadores de necessidades especiais.

A mesma empresária, que atua como despachante, aparece nas redes sociais divulgando abertamente seu trabalho e postando fotos de parcerias firmadas com concessionárias de veículos em várias partes de Minas Gerais. A empresa dela chegou até a patrocinar show de uma conhecida dupla sertaneja.

De acordo com estudo realizado pelo consultor especialista em veículos acessíveis Renato Baccarelli, divulgado na imprensa em março deste ano, o número de veículos vendidos com renúncia fiscal para o público com deficiência no país saltou de 139 mil, em 2016, para 264 mil, em 2018. Segundo dados da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, no estado existem 26.735 veículos que fazem jus à isenção.

A ação desta quinta-feira demonstra que a Receita Estadual mantém o cerco fechado às possíveis fraudes. Além disso, está sendo feito um levantamento de todas as isenções até agora concedidas para verificar indícios de irregularidades e sonegação do ICMS e do IPVA.

O Ministério Público de Minas Gerais informou que irá investigar todos os pedidos de isenção que foram intermediados pela empresária para buscar responsabilizar os beneficiados no esquema.

Caso se comprove a fraude na obtenção dessas isenções, os envolvidos serão autuados pelo Fisco e terão que pagar o imposto sonegado, acrescido das multas, e ainda estão sujeitos a responder pelos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica e formação de quadrilha, dentre outros que possam ser configurados.

A operação “Levanta-te” contou com três promotores de Justiça, dez servidores da Receita Estadual, um delegado e seis agentes da Polícia Civil.