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Morador será indenizado por erro da polícia na identificação de criminoso

Juiz entendeu que o agente do Estado cometeu um erro, porque não verificou com atenção a identificação do autor real dos delitos

Um morador de Ipatinga, no Vale do Aço, por ter o nome igual ao de um criminoso, foi identificado equivocadamente pela polícia. Ele será indenizado em R$ 10 mil pelo Estado de Minas Gerais. A decisão é da Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga e foi confirmada em relação aos danos morais pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O homem alegou que recebeu uma comunicação da Defensoria Pública de Ribeirão das Neves informando-lhe que devia ingressar com pedido de liberdade, pois havia um mandado de prisão em aberto contra ele. Depois de fazer uma pesquisa, descobriu que uma pessoa com o mesmo nome respondia por diversos crimes.

Ele propôs um incidente de falsidade ideológica para corrigir o erro de identificação, mas o mandado de prisão ainda persistiu. Foi necessário ingressar com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça para conseguir um salvo-conduto.

O juiz Fábio Torres de Sousa, da Comarca de Ipatinga, entendeu que o agente do Estado cometeu um erro, porque não verificou com atenção a identificação do autor real dos delitos. “Claro que o erro derivou de negligência do Estado. Por causa desse erro, o morador de Ipatinga se viu processado, com seu nome inscrito no registro criminal de Ribeirão das Neves”, sentenciou.

O Estado sustentou que não há prova de causa e efeito capazes de resultar em indenização por dano moral. Alegou ainda falta de comprovação.

Danos

O relator do recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Elias Camilo Sobrinho, ponderou que, quando se trata da atuação estatal, a responsabilidade civil é analisada sob a ótica da teoria do risco administrativo.

O magistrado citou o artigo 37, § 6º da Constituição da República, que associa às pessoas jurídicas de direito público a necessidade de responder pelos danos causados por seus agentes a terceiros.

O desembargador considerou que, nesse caso, não resta a menor dúvida de que o morador de Ipatinga foi vítima de erros cometidos por agentes do Estado de Minas Gerais.

Ele passou a figurar como autor de diversas ações criminais, por roubo e homicídio qualificado, nas quais foi emitido, inclusive, um mandado de prisão.

Assim, os problemas pelos quais passou não configuram apenas aborrecimentos do dia a dia, como afirmou o Estado de Minas Gerais, mas causam uma profunda angústia e abalo psicológico, concluiu.

Os desembargadores Judimar Biber e Jair Varão acompanharam o voto do relator, desembargador Elias Camilo Sobrinho.

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Defesa Civil monitora movimento de talude em mina de Barão de Cocais

Previsão era de que rompimento ocorreria até ontem

Gongo Soco, Mina, Vale - Imagem Google Maps

A Defesa Civil continua monitorando a movimentação do talude norte da mina de Gongo Soco, da mineradora Vale, em Barão de Cocais (MG), a 100 quilômetros de Belo Horizonte. A previsão da Agência Nacional de Mineração (ANM) era de que o rompimento ocorreria até ontem, sábado, dia 25.

De acordo com Juvenal Caldeira, secretário municipal do Desenvolvimento Econômico da cidade e membro efetivo da Defesa Civil municipal, o risco de rompimento do talude, que funciona como uma parede de contenção, segue no nível 3, o mais alto.

“O receio de toda a cidade é que o talude venha descer”. Segundo ele, o temor é que isso “cause vibração e afete a montanha”, o que pode impactar a barragem Sul Superior, 1,5 quilômetro abaixo da contenção. A movimentação do talude chegou a 20 centímetros em alguns pontos, um centímetro acima do observado anteriormente.

Caldeira assinala que 400 pessoas que vivem nas comunidades de Socorro, Tabuleiro, Piteira e Vila do Congo, que eventualmente podem ser afetadas, já foram retiradas. A população da Barão de Cocais participou de dois simulados para emergência. Os 16 postos de saúde da cidade estão equipados com geradores de energia, em caso de suspensão do fornecimento de luz, e há sete caminhões pipa com água potável à disposição da população.

Abaixo da barragem Sul Superior, a cerca de um quilômetro, estão sendo montados blocos de granito dentro de telas. Além disso, teve início o trabalho de terraplanagem para erguer um novo muro de contenção de 35 metros de altura, 400 metros de extensão na parte superior, com 10 metros de espessura e aterrado cinco metros abaixo do nível do solo. A construção deverá levar até um ano. Esse novo muro é um ponto anterior às comunidades cujos moradores foram removidos.

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Deslocamento de talude de mina da Vale atinge 19 centímetros por dia

Deformação em todo o talude norte chega a 14,2 cm por dia

• atualizado em 26/05/2019 às 18:17

A movimentação do talude norte da mina de Gongo Soco, da Vale, em Barão de Cocais (MG), subiu hoje (25) para 19 centímetros nos pontos mais críticos, de acordo com informações atualizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A velocidade média de deformação em todo o talude norte atingiu 14,2 cm por dia.

A velocidade do deslocamento vem aumentando desde abril, quando o talude começou a se movimentar cerca de 5 cm por dia, ritmo que só se acelera desde então, segundo dados divulgados periodicamente pela ANM. Na quinta à noite, tal velocidade era de 16 cm nos pontos críticos.

De acordo com projeções divulgadas pela agência e pela Vale, empresa responsável pelo local, nesse ritmo o desabamento do talude norte na cava da mina estaria previsto para ocorrer até este sábado (25).

Segundo a ANM, o talude norte da cava de Gongo Soco estava se deslocando 10 centímetros (cm) por ano desde 2012, um deslocamento aceitável dada a dimensão da estrutura, mas neste ano começou a acelerar sua movimentação.

A preocupação com o desabamento do talude é de que a vibração causada seja suficiente para romper a barragem de rejeitos Sul Superior da mina, que fica a 1,5 quilômetro (km) da cava. Caso isso ocorra, em cerca de cinco minutos o distrito de Barão de Cocais (MG) mais próximo da estrutura pode ser atingido.

Em 22 de março, a barragem Sul Superior foi classificada com o nível 3 de alerta, que significa risco iminente de rompimento. Desde 8 de fevereiro, quando o risco ainda era nível 2, as pessoas começaram a ser retiradas da chamada zona de autossalvamento, isto é, aquelas áreas que seriam alagadas em menos de 30 minutos ou que estão situadas a uma distância de menos de 10 quilômetros.

De acordo com a Defesa Civil de Minas Gerais, 443 moradores da zona de autossalvamento em Barão de Cocais deixaram suas residências. No dia 25 de março, um treinamento envolveu mais de 3,6 mil pessoas que vivem em áreas secundárias que seriam atingidas. Um novo simulado foi realizado há uma semana.

Em nota divulgada ontem (24), a Vale voltou a dizer que “não há elementos técnicos que possam afirmar que o eventual deslizamento de parte do talude poderia desencadear a ruptura da barragem. Mesmo assim, reitera que todas as medidas preventivas foram tomadas e segue à disposição das autoridades para prestar todo apoio possível”.

Ante a indefinição da situação na mina de Gongo Soco, os moradores de Barão de Cocais, que fica a cerca de 90 km de Belo Horizonte, têm sido assomados pela aflição, e a rotina no município de cerca de 32 mil habitantes tem sido duramente prejudicada.

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Não há como afirmar quando talude cederá, diz Defesa Civil

Não há como prever, com total segurança, quando o talude da mina de Gongo Soco cederá

Foto: Reprodução/Google Maps

O coordenador adjunto da Defesa Civil de Minas Gerais, tenente-coronel Flávio Godinho, disse em Barão de Cocais (MG), que não há como prever, com total segurança, quando o talude da mina de Gongo Soco cederá e, principalmente, se o desmoronamento do paredão causará o rompimento da barragem Sul Superior da mina.

“O talude pode ceder amanhã? Pode. Como também pode não se romper. Ele pode ceder depois de amanhã, daqui a uma semana”, disse Godinho. Segundo ele, as informações contidas nos documentos da própria Vale, empresa mineradora dona da mina de Gongo Soco, que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tornou pública no último dia 16 são “projeções” que apontam para a possibilidade de o talude ceder até amanhã (25) e a barragem se romper.

“Amanhã (25), acho que todo mundo vai ficar vendo se o talude cairá. E se não acontecer? Já falamos qual é a situação, que o talude corre risco, que não há certeza de que a barragem vá se romper e que todas as ações para mitigar o problema já foram adotadas. Não há um estudo técnico para dizer quando ele vai ceder. A projeção é que até amanhã ele venha a se romper, mas acreditamos que, se o talude se romper, o carreamento [do material] pode se deslocar para o interior da cava e se integrar ao ambiente”, disse.

Taludes são planos de terreno inclinados, espécies de paredões que cercam a chamada cava da mina a fim de garantir a estabilidade do terreno escavado, e cuja queda pode provocar o rompimento de uma barragem, seja por atingi-la, seja por vibração no terreno. No caso da mina de Gongo Soco, a barragem Sul Superior está a pouco mais de 1 quilômetro de distância do talude que ameaça ruir.

De acordo com Godinho, o monitoramento da movimentação do talude indica que, só esta manhã (24), ela se movimentou mais 12 centímetros. Este deslocamento do talude vem sendo observado desde abril. “Continuamos o monitorando, mas vale lembrar que não há nenhum estudo técnico que afirme que, caso o talude ceda, a barragem vá se romper”, enfatizou o coordenador adjunto da Defesa Civil.

Pior cenário

No último dia 17, ao anunciar a interdição e a suspensão das atividades do complexo minerário, o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Eduardo Leão, declarou que o talude de Gongo Soco certamente desmoronará. “Isso é um fato”, disse Leão, ao explicar que, até que o talude ceda, apenas operações seguras para tentar recuperar a estabilidade das estruturas poderiam ser realizadas. “O que estamos fazendo agora é minimizando os riscos, evitando que pessoas transitem dentro da cava ou que sejam atingidas.”

Já o coordenador adjunto da Defesa Civil de Minas Gerais, Flávio Godinho, afirmou, hoje (24), que, ao traçar os planos de emergência e realizar simulados com a população, a Defesa Civil procura imaginar o pior cenário possível a fim de tentar prevenir todas as situações e, assim, fazer um trabalho preventivo que permita às pessoas saberem exatamente o que fazer e para onde se dirigir em caso de acidentes. Segundo o coordenador, isto acaba estressando os moradores da cidade, que tendem a esperar o pior.

“Sabemos que este é um momento de tristeza e angústia. E a cada vez que as informações ruins são potencializadas, isto traz uma certa angústia e temor para a comunidade”, disse Godinho.

“Estamos aqui com todo efetivo e ações para dar segurança à população. Desde o primeiro momento, a Defesa Civil vem trabalhando com o pior cenário possível para poder fazer um trabalho preventivo que permita a todas as pessoas poderem saber quais os locais de risco”, acrescentou, garantindo que o plano de emergência prevê ações para, se necessário, remover pessoas idosas e com necessidades especiais, além de ações para garantir o abastecimento de água e o fornecimento de energia elétrica.

De acordo com Godinho, no pior cenário imaginável, que seria o rompimento da barragem e o vazamento de todo o material armazenado na cava, a massa de rejeitos percorreria cerca de 40 quilômetros, demorando aproximadamente 1 hora e 12 minutos para atingir a primeira casa em Barão de Cocais; 2 horas e 36 minutos a área rural da vizinha Santa Bárbara, e 8 horas para chegar ao município de São Gonçalo do Rio Abaixo. A literatura técnica, no entanto, aponta que, em caso de rompimento de barragem, o volume de material que vaza da barragem não ultrapassa 73% do volume total, o que reduz a distância que os rejeitos atingem e a velocidade com que a percorrem.

“Se o talude cair no interior da cava e não houver nenhuma consequência para a comunidade, não será preciso falar em acionamento do plano de emergência. Já se o talude cair dentro da cava e gerar uma vibração e o rompimento da barragem, todos os órgãos serão imediatamente acionados para dar todo o apoio à população”, garantiu Godinho.

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