Justiça derruba liminar e passagem do metrô de BH deve voltar a custar R$ 3,40

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a  decisão judicial que bloqueava o aumento da tarifa do metrô de Belo Horizonte  e permanecia a tarifa do Metrô de BH a R$ 1,80. Assim o reajustar da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU),  a qualquer momento pode voltar ao valor de R$ 3,40.

A decisão é do desembargador Federal Carlos Moreira Alves, deferindo pedido de suspensão movido pela CBTU. Ele classifica a liminar anterior como “grave lesão à ordem pública”, acatando a argumentação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), que apontou potencial risco de dano à coletividade devido ao comprometimento do serviço prestado por falta de verba para investimentos.

A companhia ainda não informou quando o aumento será colocado em prática. Além de Belo Horizonte, a decisão também vale para viabilizar o reajuste em Recife, Maceió, João Pessoa e Natal.

Decisão

A concessão de medida liminar no estágio inicial da ação coletiva, impedindo o alinhamento de preços autorizado pelo poder público à prestadora do serviço de transporte metroviário, impõe grave lesão à ordem pública, sob viés da ordem administrativa, com potencial risco de grave dano à coletividade, em decorrência mesmo de possível comprometimento da própria prestação do serviço público ao longo da relação contratual tácita, impositiva de obrigações de investimentos a quem o presta e que dá, na contrapartida econômica avençada, os meios necessários à preservação do equilíbrio econômico-financeiro da atividade.

Reajuste

A CBTU em maio do ano passado havia conseguido na Justiça o reajuste da passagem para R$ 3,40, mas o valor foi mantido por apenas três dias, entre 11 e 14 de maio, uma vez que uma decisão judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais impediu a cobrança.

No dia 14 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça suspender os efeitos da decisão e a passagem foi reajustada para R$ 3,40 por uma semana. Já um  liminar da Justiça Federal determinou desde o dia 21 de novembro que a tarifa voltasse para R$ 1,80.