Governo estadual formula protocolo de intenções com a Vale para ressarcimento às forças de segurança e municípios afetados pelo rompimento da barragem

Dando continuidade às medidas governamentais para haver redução de danos gerados após o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, o Estado de Minas Gerais, por determinação do governador Romeu Zema, tem agido rapidamente, com seriedade e transparência, para que os custos públicos provocados pelo desastre sejam ressarcidos pela empresa responsável pelo empreendimento, a Vale S/A.

Nesse sentido, foi assinado documento, nesta quarta-feira (3/4), para que a mineradora arque com recursos para cobrir despesas e prejuízos contabilizados pelo governo estadual e municípios afetados pela lama de resíduos. As doações previstas não têm relação com o bloqueio de bens da empresa que o Estado obteve na esfera judicial, já no mesmo dia do rompimento, na ordem de R$ 1 bilhão, e com as indenizações ainda a serem calculadas às famílias das centenas de vítimas do desastre.

Segundo o protocolo de intenções, assinado hoje por representantes das forças de segurança pública do Estado e da diretoria da Vale, a mineradora se compromete a fazer doações de recursos e equipamentos. Para a Polícia Militar de Minas Gerais, há o compromisso de haver a doação de 38 viaturas do tipo perua (station wagon) e dez camionetes com rádios comunicadores.

Para a Defesa Civil, órgão diretamente vinculado ao Gabinete do Governador e que coordena o trabalho nas áreas atingidas pelo rompimento, serão doados R$ 5 milhões para aquisições de equipamentos, como veículos e outros bens, além da capacitação dos militares que participaram direta e indiretamente da maior operação de busca e salvamento já realizada no Brasil.

Para os municípios afetados, o protocolo de intenções foi assinado por intermédio da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG). Segundo o documento, a Vale se compromete a prestar auxílio, na forma de doações de caráter emergencial e pontual, em valor ainda a ser definido, após diálogos com cada um dos municípios onde há a atividade minerária afetada pelo rompimento. O objetivo é reduzir impactos sociais e econômicos desse período de transição regulatória da extração mineral e de paralisação temporária das atividades produtoras nestas cidades.

“Tragicamente, estamos lidando com a perda de mais de duas centenas de vidas. Esse fato nunca poderá ser reparado ou ressarcido. Temos consciência de que nada do que for feito será suficiente para suprir a perda de vidas. Mas, não podemos deixar de agir exemplarmente na esfera administrativa. Por isso, nossa prioridade máxima é assegurar que as famílias afetadas sejam amparadas e que os custos do governo estadual e os prejuízos financeiros dos municípios atingidos sejam ressarcidos”, afirmou o governador Romeu Zema.

Também participaram do ato de assinatura o vice-governador de Minas, Paulo Brant; o diretor executivo de Sustentabilidade da Vale S.A, Luiz Eduardo Osório; o coordenador da Defesa Civil, coronel Borges; o presidente do Sistema Fiemg, Flávio Roscoe; o prefeito de Nova Lima e presidente da Grambel e Amig, Vitor Penido, entre outras autoridades.