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AMIG apresenta propostas ao Ministério de Minas e Energia para construir um novo modelo de mineração

Em audiência no MME, instituição defende que setor minerário precisa da liderança do Ministério e de ser reinventado para continuar vivo; confira as propostas apresentadas pela AMIG

A diretoria da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) esteve reunida nesta segunda-feira (22), em Brasília, com o ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque. O encontro, solicitado pela AMIG, levou até o ministro uma pauta com propostas para a construção de um novo modelo de mineração brasileira com mudanças profundas para garantir mais segurança e transparência e a AMIG também apresentou ao ministro as principais ações realizadas pela entidade na busca de soluções para os problemas que o setor enfrenta. Entre as propostas apresentadas estão a estruturação imediata da Agência Nacional de Mineração – ANM (antigo Departamento Nacional de Produção Mineral -DNPM), o único órgão com a legitimidade para fiscalizar as empresas mineradoras, e acabar com a sonegação dos impostos que impera no setor, além de agilizar as regulamentações e avaliações de processos. Sem uma agência reguladora forte, eficiente e atuante, o setor minerário torna-se inviável.

Também foi sugerida a criação de um conselho nacional de geologia e mineração, um conselho consultivo que fomente o diálogo sobre a atividade entre governo e iniciativa privada.  A AMIG sugeriu ainda a realização de um workshop entre o ministério, a ANM e os municípios mineradores, para nivelar as informações, e a correção na Medida Provisória para que os municípios impactados pela extração de minério também recebam a CFEM. O presidente pediu ainda a ajuda do ministro para que seja apurada a dívida do CFEM das empresas extrativas. Somente quatro empresas devem R$ 1,6 bilhões em impostos.

Durante a reunião, o presidente da AMIG, Vitor Penido, ressaltou a confiança e a esperança que as cidades mineradoras depositam no ministro. “Queremos formar uma sólida e duradoura parceria com o MME para juntos resgatarmos a mineração no país. O governo precisa liderar o segmento da mineração no Brasil”, afirmou. Com uma explanação clara e objetiva, o consultor de relacionamentos institucionais da AMIG, Waldir Salvador, fez um relato ao ministro sobre a situação caótica em que estão os municípios mineradores, particularmente as cidades de Minas Gerais, que ainda é o maior estado minerador do Brasil, e que hoje enfrenta o medo de terem as barragens rompidas, o medo da falta de recursos, o medo do futuro muito próximo. “Temos uma vivência da mineração lá no chão onde ela acontece. Sabemos da importância da atividade mineradora, da nossa dependência com essa atividade e da vocação das cidades”.

Mineração é um segmento, não apenas um setor

Salvador salientou ao ministro o quanto os municípios e a AMIG estão confiantes por o país ter, depois de duas décadas, um ministro de Estado de Minas e Energia de verdade, que tem a isenção necessária e o conhecimento técnico capaz de mudar o cenário da atividade mineradora, que nos últimos anos não tem tido a fiscalização necessária, permitindo que as empresas se autorregulem e façam sua própria lei. “Vivemos períodos terríveis nos outros governos, quando interesses diversos desvirtuaram o real papel do ministério com o segmento e que resultou em prejuízos irreparáveis e irrecuperáveis para nós. Precisamos sair desse caos, ou será a morte para centenas de cidades.” Ele alertou ainda, que a mineração não é um setor, mas um segmento que abrange a cidade, o estado, o país. Segundo Salvador, mineração inerte não tem valor, não traz transformação. “Precisamos do MME à frente do segmento da mineração nacional, principalmente junto aos estados e municípios, para conseguirmos regular e estabelecer os limites para as empresas que exploram nossos minérios, que durante anos fizeram tudo a seu tempo e a sua forma”, ressaltou.

Para a AMIG, a mineração precisa de uma regulamentação séria e de uma fiscalização eficiente. “Quanto mais se investir na Agência, mais se vai arrecadar, mais a Mineração do país se fortalecerá”. Estudos mostram que para cada três reais que devem ser arrecadados, dois reais são sonegados pelas empresas. O ministro Bento Albuquerque disse que, em linhas gerais, todos os pedidos da AMIG estão em consonância com as ações do ministério e a sua prioridade, desde o dia em que assumiu a pasta, é a estruturação da ANM. No entanto, disse que para mudar é preciso saber empregar os recursos, e como fazer as mudanças necessárias. “Quero uma pessoa à frente da Agência que trabalhe de forma isenta, que seja técnica e conhecedora da área. O setor de mineração, um dos mais importantes recursos de nosso país, precisa de uma atenção especial do ministro e do ministério”, afirmou.

Bento Albuquerque disse concordar com todos os argumentos colocados pela AMIG e reconheceu o papel de Minas Gerais para o setor. “Minas é a referência nacional em termos de mineração e merece atenção especial, principalmente pelo momento difícil que estão passando as cidades mineradoras”. O ministro finalizou a reunião, acenando para a realização imediata do workshp sugerido, “esse é o momento certo”.

Estiveram também presentes na reunião, o vice-presidente da AMIG, Ronaldo Lage, o consultor de Relacionamentos Institucionais da AMIG, Waldir Salvador, o consultor Jurídico, Rogério Moreira, e a gerente da instituição, Stael Gomes. Pelo MME, a diretora do Departamento de Geologia e Produção, Lilia Mascarenhas Sant’Agostinho e o chefe da Assessoria Parlamentar, Hugo Oliveira.

Propostas

Estruturação da ANM, o único órgão com a legitimidade para fiscalizar as empresas mineradoras. A Agência possui o direito legal a um orçamento de R$ 350 milhões em 2019, mas a previsão é de que o órgão receba a metade disso, R$ 170 milhões, o que inviabiliza a possibilidade de regularização e fomento. Sem que a ANM esteja funcionando de forma plena, não haverá, por exemplo, fiscalização em barragens o que pode levar a sociedade a assistir outros acidentes envolvendo a mineração.

Sonegação das mineradoras, considerada pelo consultor Waldir Salvador “absurda e cultural”. Ele destaca que a esperança é que Bento Albuquerque busque recursos para investir no Ministério e consequentemente na ANM.  Quanto mais investimentos na Agência mais a mineração vai progredir, aumentando a arrecadação de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), abrindo outras minerações, diminuindo a mineração clandestina, aumentando a empregabilidade e os investimentos.

Conselho e workshop A diretoria da AMIG também sugeriu ao ministro Bento Albuquerque a criação de um Conselho Nacional de Geologia e Mineração, em caráter consultivo, cuja função será discutir, sugerir e diligenciar, fomentando o diálogo sobre a atividade entre governo e iniciativa privada.  Outra questão sugerida e que irá beneficiar a atividade minerária é a realização de um workshop que envolva o MME, a ANM e os municípios mineradores, com o objetivo de nivelar o conhecimento a respeito da mineração e do funcionamento da nova Agência, criada pela Lei 13.575/2017, substituindo o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Além disso, o ministro foi alertado pela diretoria da AMIG sobre a necessidade de correção da Medida Provisória para que os municípios impactados pela extração de minério também recebam a CFEM. Vitor Penido solicitou que o ministro determine a apuração da dívida envolvendo o repasse de CFEM pelas empresas extrativas, uma força tarefa para terminar a fiscalização iniciada em novembro de 2005 e envolve as mineradoras Samarco, CSN, MBR e Vale. Somente essas quatro empresas devem R$ 1,5 bilhão em impostos ao estado de Minas Gerais, o que pode ajudar a suprir o buraco em caso de perda na arrecadação da CFEM, resultado da paralisação das atividades da Vale para o descomissionamento de barragens. Waldir Salvador destaca que as propostas apresentadas ao ministro “tem o intuito de formar uma sólida e duradoura parceria, principalmente pela importância e relevância das ações do MME junto ao segmento da mineração”.

Waldir Salvador salientou o quanto os municípios mineradores e a AMIG estão confiantes com a nomeação de Bento Albuquerque, que possui a isenção necessária e o conhecimento técnico capaz de mudar o cenário da atividade mineradora que, nos últimos anos, não tem passado pela fiscalização necessária, permitindo que as empresas se autorregulem e façam sua própria lei. “Vivemos períodos terríveis nos outros governos, quando interesses diversos desvirtuaram o real papel do MME com o segmento e que resultou em prejuízos irreparáveis e irrecuperáveis”. Ele alertou ainda, que a mineração não é um setor, mas um segmento que abrange a cidade, o estado, o país. A mineração inerte não tem valor, não traz transformação. “Precisamos do MME à frente do segmento da mineração nacional, principalmente junto aos estados e municípios, para conseguirmos regular e estabelecer os limites para as empresas que durante anos fizeram tudo a seu tempo e a sua forma”, ressaltou.

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PF apura fraude em obras de engenharia e desvio de verbas federais na Prefeitura de Barbacena

Operação Desvia que investiga a prática dos crimes de fraude em licitação, de corrupção e de desvio de recursos públicos federais na contratação de diversas obras públicas na cidade

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, 23/5, a segunda fase da Operação Desvia que investiga a prática dos crimes de fraude em licitação, de corrupção e de desvio de recursos públicos federais na contratação de diversas obras públicas no município de Barbacena, durante a gestão 2013-2016.

Estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e pela 1ª Vara Federal de São João Del Rei, nos municípios mineiros de Barbacena, Juiz de Fora, Belo Horizonte, São João Del Rei, Piedade do Rio Grande e Carandaí. Estão participando da deflagração da Operação 130 policiais federais, além de 18 auditores da Controladoria Geral da União e 14 auditores da Receita Federal do Brasil.

Enquanto a ação policial do dia 21/5 focou no desvio de recursos públicos em um contrato para aquisição de equipamentos hospitalares para o Hospital Geral de Barbacena, as ações de hoje miram a ocorrência de fraudes à licitação e de desvios de recursos públicos em obras destinadas: à ampliação do sistema de esgoto sanitário; à construção de academias da saúde e à construção de quadras poliesportivas.

Em todos os casos em investigação, apesar de os recursos federais terem sido liberados pela União e estarem disponíveis ao município, as obras permanecem inacabadas ou abandonadas.

A primeira diz respeito ao convênio firmado com o Ministério das Cidades para a ampliação do sistema de esgoto sanitário que previa a instalação de redes coletoras e de interceptores, bem como a construção das Estações de Tratamento de Esgoto “Galego” e “Retiro das Rosas”.

A segunda se refere ao Programa “Academia da Saúde”, no qual, embora o Ministério da Saúde tenha repassado à Prefeitura recursos para a construção de academias da saúde nos bairros João Paulo II, Funcionários, Santa Efigênia, Pinheiro Grosso, Santa Luzia, Grogotó, São Francisco, Correia de Almeida, Colônia Rodrigo Silva, Nove de Março, Nossa Senhora do Carmo, Santo Antônio e Monte Mário, os empreendimentos seguem inacabados.

A terceira abarca o convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, que consiste na construção/reforma de quatro quadras poliesportivas nas escolas municipais Monsenhor Lopes, José Felipe Sad, Osvaldo Fortini e Coronel Camilo Gomes de Araújo, as quais estão inacabadas e duas delas paralisadas há mais de um ano.
Uma vez condenados, os investigados estarão sujeitos à pena máxima de 28 anos de reclusão.

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Operação da Polícia Civil resulta em prisão de suspeitos por tráfico de drogas em campus da UFMG

Três jovens foram presos suspeito de tráfico de drogas

Durante a tarde da última quarta-feira (22), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realizou, no campus da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), operação para cumprimentos de mandado de prisão e de busca e apreensão referentes ao crime de tráfico de drogas.

Duas equipes do Departamento de Combate ao Narcotráfico (Denarc) participaram da ação policial. No diretório acadêmico da Faculdade de Filosofia, foram presos três suspeitos: Felipe Augusto da Silva (conhecido como Logaritmo), de 27 anos; Vinicius Haper Figueira, de 31; e Vitor Junior Ventura Neves dos Santos, de 22. Também foram apreendidas 144 buchas de maconha e um tablete de aproximadamente 600 gramas da mesma droga. Felipe havia sido identificado no curso das investigações e, por essa razão, a Justiça já tinha expedido mandado de prisão contra o suspeito. Os outros dois detidos foram identificados posteriormente.

O Delegado que integra os trabalhos investigativos, Rodolpho Machado, explicou que o local onde foi cumprido mandado de busca e apreensão se assemelhava bastante a uma “boca de fumo”. Ainda segundo o Delegado, Felipe já havia sido preso no dia 9 de maio, em razão do crime de tráfico de drogas. Todos os suspeitos já tinham registros policiais por crimes de tráfico de drogas e roubo à mão armada.

Já na entrada do prédio da Faculdade de Belas Artes, foram presos em flagrante Alvacy Pereira Silva Júnior e Thiago Thadeu, ambos de 25 anos. Com os suspeitos foi encontrado um quilo de haxixe. O Delegado Windsor de Mattos Pereira, responsável por essa etapa da operação, explicou que o entorpecente apreendido possui elevado valor de mercado em razão de ser mais potente.

Conforme explicou o Chefe do Denarc, Júlio Wilke, os suspeitos presos comercializavam os entorpecentes exclusivamente no interior do campus acreditando que as forças de segurança pública estaduais não teriam poder de investigação e prisão no local, o que não procede.

A direção da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) prestou todo o apoio à PCMG no curso da ação policial. Nenhum dos presos integrava o corpo docente ou estudantil da UFMG. As investigações prosseguem para identificar a origem do entorpecente comercializado no campus, assim como demais pontos de produção e venda de drogas.

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Governo de Minas e Fiat anunciam expansão da fábrica de motores e investimento de R$ 8,5 bi

Protocolos de intenção foram assinados durante evento, em Betim, com a presença do governador Romeu Zema

O governador Romeu Zema anunciou, na tarde desta quarta-feira (22/5), uma série de investimentos que irão potencializar a economia do Estado. O primeiro anúncio foi a ampliação da fábrica de motores da Fiat Chrysler Automobiles (FCA), em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na sequência, um protocolo de intenções entre o Governo de Minas, por meio da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), e a Fiat foi assinado para promover e incentivar o uso de combustíveis sustentáveis, além da implantação de programas e projetos que fomentam a educação, pesquisa e desenvolvimento na área de Engenharia Automotiva.

Um decreto também foi assinado pelo governador alterando o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA). Ao todo, os investimentos giram em torno de R$ 8,5 bilhões até 2024 e a expectativa é que 9,2 mil empregos sejam gerados na Fiat e fornecedores.

Em discurso, o governador Romeu Zema ressaltou que os investimentos anunciados estão entre os maiores da história de Minas Gerais. “É extremamente gratificante estar aqui agora nesse momento, muito provavelmente celebrando um dos maiores investimentos que Minas Gerais recebe em décadas. O último grande investimento que Minas recebeu nesse montante foi da própria Fiat, 43 anos atrás”, afirmou. “Quero transformar Minas em um Estado amigo de quem investe, trabalha e gera empregos. Nos últimos anos tivemos uma inversão de valores. Fico contente de a Fiat ter acreditado em nossos planos e palavras. Não irão se arrepender”, garantiu.

O governador salientou alguns pontos das parcerias anunciadas nesta quarta-feira. “Vamos olhar para frente. Teremos diferenciação do IPVA para veículos movidos a gás, vamos ter revolução na questão de gás no Brasil nos próximos anos. Vamos ter parceria com as escolas, o que é extremamente importante. No meu governo, não só a Fiat como todo o setor produtivo terão o maior apoio. Estamos trabalhando para que o compromisso de criar pelo menos 150 mil empregos por ano seja cumprido”, completou Romeu Zema, citando que, nos três primeiros meses de 2019, Minas foi o estado do Brasil que mais gerou empregos.

Parcerias

As parcerias anunciadas nesta quarta-feira são resultado das estratégias do Governo de Minas Gerais para apoiar empresas instaladas no estado, promover as exportações de produtos mineiros e atrair novos aportes para a região. Em disputa com outros países, Minas conquistou a ampliação da fábrica de motores que resultará em R$ 500 milhões em investimentos e elevação de 1.200 empregos. O restante do aporte será destinado ao desenvolvimento de novos produtos, além de instalações industriais e novas tecnologias.

Em contrapartida, o Governo de Minas Gerais disponibilizou um regime tributário especial para propiciar o alto investimento no estado. Haverá a concessão de diferimentos do ICMS devido nas aquisições de insumos e bens do ativo permanente, bem como na concessão de crédito presumido nas vendas dos produtos industrializados pela Fiat em Minas Gerais. O tratamento tributário tem o intuito de diminuir o acúmulo de saldos credores, possibilitando que a empresa passe à condição de devedora do ICMS.

Incentivo ao uso de combustíveis sustentáveis

Além da assinatura para investimento da fábrica, um termo de cooperação técnica foi assinado entre a Fiat e a Gasmig para promover e incentivar o uso de combustíveis sustentáveis. A empresa multinacional irá fabricar veículos com motores predispostos ao uso de Gás Natural Veicular (GNV) e biometano.

A Fiat disponibilizará pessoal técnico para que, em conjunto com a Gasmig, possa buscar fomento à inovação e alternativas tecnológicas a partir dos testes e uso do GNV e gás biometano. A disponibilização da estrutura fabril, de laboratórios, equipe operacional e técnica irá facilitar a maximização da eficiência energética do combustível, buscando, por exemplo, o desenvolvimento de materiais mais leves, alternativos e soluções de baixo custo. Toda a logística necessária para a realização do abastecimento dos veículos com gás natural será realizada pela Gasmig.

Enfatizando a importância dos estudos para carros movidos por GNV, o governador Romeu Zema assinou um decreto que altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA). Os veículos novos, fabricados em Minas Gerais, cujo motor de propulsão seja movido a gás natural, terão benefícios especiais, como a isenção do pagamento de IPVA. A instalação deve ser feita no mesmo ano em que o carro for fabricado e é obrigatória a certificação pelo Inmetro.

Educação e pesquisa

Como parte dos investimentos, o Governo de Minas e a Fiat também firmaram uma parceria em educação, pesquisa e desenvolvimento. O termo de intenções visa realizar programas e projetos na área de Engenharia Automotiva. O escopo consiste na implementação de ações de curto, médio e longo prazo, com vigência de até 48 meses. Programas como Summer Camp e Circuitos, identificados como ações imediatas, visam abordagem de conteúdos nas áreas de indústria 4.0, segurança veicular, design, powertrain, dentre outros.

Confiança

Antonio Filosa, COO da Fiat Chrysler Automóveis para a América Latina, salientou que este é o maior ciclo de investimentos já realizado na planta de Betim desde sua criação. “Serão R$ 8,5 bilhões, 15 novos modelos de veículos até 2024 e novas tecnologias, uma delas é o novo investimento de motores turbo de alta eficiência”, destacou. “Obrigado ao governador Romeu Zema e equipe técnica que trabalharam junto com nossa equipe para fazer tudo isso possível. É um dia especial, de emoção”.

O CEO da Fiat Chrysler Automóveis, Mike Manley, pontuou que a empresa tem conseguido um bom desempenho no Brasil, sendo a Fiat uma das empresas que mais cresce no mercado. “O Brasil é a casa da Fiat há mais de 40 anos. Essa planta (em Betim) ajudou a revolucionar a indústria da América Latina. Betim sempre esteve no centro disso. São mais de 16 milhões de veículos fabricados e 3,2 milhões de unidades exportadoras”.

Já o presidente da Fiat Chrysler Automobiles, John Elkan, destacou o momento histórico vivido pela empresa. “O Brasil é um lugar especial e é sempre um prazer retornar ao país. A FCA tem alcançado resultados impressionantes no país nos últimos anos. Meu avô escolheu Minas para a instalação da Fiat como um ato pioneiro e de confiança”, disse.

Também participaram da solenidade os secretários de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa; de Desenvolvimento Econômico, Manoel Vitor; de Planejamento e Gestão, Otto Levy; o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, deputado Agostinho Patrus; o prefeito de Betim, Vittorio Medioli; o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini, entre outras autoridades.

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