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AMIG apresenta propostas ao Ministério de Minas e Energia para construir um novo modelo de mineração

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A diretoria da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) esteve reunida nesta segunda-feira (22), em Brasília, com o ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque. O encontro, solicitado pela AMIG, levou até o ministro uma pauta com propostas para a construção de um novo modelo de mineração brasileira com mudanças profundas para garantir mais segurança e transparência e a AMIG também apresentou ao ministro as principais ações realizadas pela entidade na busca de soluções para os problemas que o setor enfrenta. Entre as propostas apresentadas estão a estruturação imediata da Agência Nacional de Mineração – ANM (antigo Departamento Nacional de Produção Mineral -DNPM), o único órgão com a legitimidade para fiscalizar as empresas mineradoras, e acabar com a sonegação dos impostos que impera no setor, além de agilizar as regulamentações e avaliações de processos. Sem uma agência reguladora forte, eficiente e atuante, o setor minerário torna-se inviável.

Também foi sugerida a criação de um conselho nacional de geologia e mineração, um conselho consultivo que fomente o diálogo sobre a atividade entre governo e iniciativa privada.  A AMIG sugeriu ainda a realização de um workshop entre o ministério, a ANM e os municípios mineradores, para nivelar as informações, e a correção na Medida Provisória para que os municípios impactados pela extração de minério também recebam a CFEM. O presidente pediu ainda a ajuda do ministro para que seja apurada a dívida do CFEM das empresas extrativas. Somente quatro empresas devem R$ 1,6 bilhões em impostos.

Durante a reunião, o presidente da AMIG, Vitor Penido, ressaltou a confiança e a esperança que as cidades mineradoras depositam no ministro. “Queremos formar uma sólida e duradoura parceria com o MME para juntos resgatarmos a mineração no país. O governo precisa liderar o segmento da mineração no Brasil”, afirmou. Com uma explanação clara e objetiva, o consultor de relacionamentos institucionais da AMIG, Waldir Salvador, fez um relato ao ministro sobre a situação caótica em que estão os municípios mineradores, particularmente as cidades de Minas Gerais, que ainda é o maior estado minerador do Brasil, e que hoje enfrenta o medo de terem as barragens rompidas, o medo da falta de recursos, o medo do futuro muito próximo. “Temos uma vivência da mineração lá no chão onde ela acontece. Sabemos da importância da atividade mineradora, da nossa dependência com essa atividade e da vocação das cidades”.

Mineração é um segmento, não apenas um setor

Salvador salientou ao ministro o quanto os municípios e a AMIG estão confiantes por o país ter, depois de duas décadas, um ministro de Estado de Minas e Energia de verdade, que tem a isenção necessária e o conhecimento técnico capaz de mudar o cenário da atividade mineradora, que nos últimos anos não tem tido a fiscalização necessária, permitindo que as empresas se autorregulem e façam sua própria lei. “Vivemos períodos terríveis nos outros governos, quando interesses diversos desvirtuaram o real papel do ministério com o segmento e que resultou em prejuízos irreparáveis e irrecuperáveis para nós. Precisamos sair desse caos, ou será a morte para centenas de cidades.” Ele alertou ainda, que a mineração não é um setor, mas um segmento que abrange a cidade, o estado, o país. Segundo Salvador, mineração inerte não tem valor, não traz transformação. “Precisamos do MME à frente do segmento da mineração nacional, principalmente junto aos estados e municípios, para conseguirmos regular e estabelecer os limites para as empresas que exploram nossos minérios, que durante anos fizeram tudo a seu tempo e a sua forma”, ressaltou.

Para a AMIG, a mineração precisa de uma regulamentação séria e de uma fiscalização eficiente. “Quanto mais se investir na Agência, mais se vai arrecadar, mais a Mineração do país se fortalecerá”. Estudos mostram que para cada três reais que devem ser arrecadados, dois reais são sonegados pelas empresas. O ministro Bento Albuquerque disse que, em linhas gerais, todos os pedidos da AMIG estão em consonância com as ações do ministério e a sua prioridade, desde o dia em que assumiu a pasta, é a estruturação da ANM. No entanto, disse que para mudar é preciso saber empregar os recursos, e como fazer as mudanças necessárias. “Quero uma pessoa à frente da Agência que trabalhe de forma isenta, que seja técnica e conhecedora da área. O setor de mineração, um dos mais importantes recursos de nosso país, precisa de uma atenção especial do ministro e do ministério”, afirmou.

Bento Albuquerque disse concordar com todos os argumentos colocados pela AMIG e reconheceu o papel de Minas Gerais para o setor. “Minas é a referência nacional em termos de mineração e merece atenção especial, principalmente pelo momento difícil que estão passando as cidades mineradoras”. O ministro finalizou a reunião, acenando para a realização imediata do workshp sugerido, “esse é o momento certo”.

Estiveram também presentes na reunião, o vice-presidente da AMIG, Ronaldo Lage, o consultor de Relacionamentos Institucionais da AMIG, Waldir Salvador, o consultor Jurídico, Rogério Moreira, e a gerente da instituição, Stael Gomes. Pelo MME, a diretora do Departamento de Geologia e Produção, Lilia Mascarenhas Sant’Agostinho e o chefe da Assessoria Parlamentar, Hugo Oliveira.

Propostas

Estruturação da ANM, o único órgão com a legitimidade para fiscalizar as empresas mineradoras. A Agência possui o direito legal a um orçamento de R$ 350 milhões em 2019, mas a previsão é de que o órgão receba a metade disso, R$ 170 milhões, o que inviabiliza a possibilidade de regularização e fomento. Sem que a ANM esteja funcionando de forma plena, não haverá, por exemplo, fiscalização em barragens o que pode levar a sociedade a assistir outros acidentes envolvendo a mineração.

Sonegação das mineradoras, considerada pelo consultor Waldir Salvador “absurda e cultural”. Ele destaca que a esperança é que Bento Albuquerque busque recursos para investir no Ministério e consequentemente na ANM.  Quanto mais investimentos na Agência mais a mineração vai progredir, aumentando a arrecadação de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), abrindo outras minerações, diminuindo a mineração clandestina, aumentando a empregabilidade e os investimentos.

Conselho e workshop A diretoria da AMIG também sugeriu ao ministro Bento Albuquerque a criação de um Conselho Nacional de Geologia e Mineração, em caráter consultivo, cuja função será discutir, sugerir e diligenciar, fomentando o diálogo sobre a atividade entre governo e iniciativa privada.  Outra questão sugerida e que irá beneficiar a atividade minerária é a realização de um workshop que envolva o MME, a ANM e os municípios mineradores, com o objetivo de nivelar o conhecimento a respeito da mineração e do funcionamento da nova Agência, criada pela Lei 13.575/2017, substituindo o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Além disso, o ministro foi alertado pela diretoria da AMIG sobre a necessidade de correção da Medida Provisória para que os municípios impactados pela extração de minério também recebam a CFEM. Vitor Penido solicitou que o ministro determine a apuração da dívida envolvendo o repasse de CFEM pelas empresas extrativas, uma força tarefa para terminar a fiscalização iniciada em novembro de 2005 e envolve as mineradoras Samarco, CSN, MBR e Vale. Somente essas quatro empresas devem R$ 1,5 bilhão em impostos ao estado de Minas Gerais, o que pode ajudar a suprir o buraco em caso de perda na arrecadação da CFEM, resultado da paralisação das atividades da Vale para o descomissionamento de barragens. Waldir Salvador destaca que as propostas apresentadas ao ministro “tem o intuito de formar uma sólida e duradoura parceria, principalmente pela importância e relevância das ações do MME junto ao segmento da mineração”.

Waldir Salvador salientou o quanto os municípios mineradores e a AMIG estão confiantes com a nomeação de Bento Albuquerque, que possui a isenção necessária e o conhecimento técnico capaz de mudar o cenário da atividade mineradora que, nos últimos anos, não tem passado pela fiscalização necessária, permitindo que as empresas se autorregulem e façam sua própria lei. “Vivemos períodos terríveis nos outros governos, quando interesses diversos desvirtuaram o real papel do MME com o segmento e que resultou em prejuízos irreparáveis e irrecuperáveis”. Ele alertou ainda, que a mineração não é um setor, mas um segmento que abrange a cidade, o estado, o país. A mineração inerte não tem valor, não traz transformação. “Precisamos do MME à frente do segmento da mineração nacional, principalmente junto aos estados e municípios, para conseguirmos regular e estabelecer os limites para as empresas que durante anos fizeram tudo a seu tempo e a sua forma”, ressaltou.

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