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Última parcela do IPVA 2019 começa a vencer nesta quinta-feira, dia 14/3

Até 28 de fevereiro, arrecadação do imposto foi de R$ 3,26 bilhões

A terceira e última parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 começa a vencer nesta quinta-feira (14/3), em Minas Gerais, para os finais de placa 1 e 2. A escala segue com dois finais de placa por dia, terminando na quarta-feira (20/3) da próxima semana, com os finais de placa 9 e 0.

O valor arrecadado com o tributo até o dia 28 de fevereiro é de R$ 3,26 bilhões, o que representa 60% do total estimado, de R$ 5,4 bilhões. Em relação ao mesmo período do ano passado, o aumento da receita com o IPVA é de aproximadamente R$ 160 milhões.

O incremento da arrecadação pode ser atribuído ao crescimento da frota e ao incentivo à adimplência, motivado pelo programa “bom pagador”, que prevê desconto extra de 3% no IPVA para os contribuintes que se mantiverem rigorosamente em dia com os débitos relativos aos veículos por dois ou mais exercícios consecutivos.

Formas de pagamento

O pagamento do IPVA pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados – Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB. Basta informar o número do Renavam do veículo.

Para pagamento em casas lotéricas, Mais BB e Banco Postal é necessário levar a guia de arrecadação, que deve ser emitida pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) ou nas Repartições Fazendárias.

O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic) e incidem sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa.

Os contribuintes que deixaram de quitar alguma parcela podem fazer o pagamento normalmente – os valores serão atualizados automaticamente.

Taxa de Licenciamento

A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), cujo valor é de R$ 102,41, vence no dia 1º de abril.

Servidores públicos estaduais

O pagamento do IPVA 2019 para os servidores públicos do Poder Executivo estadual – militares e civis (ativos ou inativos) e pensionistas – poderá ser feito até 30 de abril de 2019, tanto em cota única, com desconto de 3%, ou parcelado em três vezes, sem desconto. No caso de parcelamento, as parcelas poderão ser pagas em qualquer data, até 30 de abril. O veículo deverá estar em nome do servidor/pensionista.

Para quitar o débito, basta o servidor se dirigir a um agente arrecadador (bancos credenciados) e apresentar o número do Renavam do veículo ou, se preferir, emitir a guia de arrecadação no site da SEF.

A prorrogação do pagamento do IPVA não abrange a Taxa de Licenciamento (TRLAV 2019), cujo vencimento permanece para o dia 1º de abril.

Alerta

A SEF alerta que não envia nenhum tipo de boleto ou guia para os endereços dos contribuintes, assim como mensagens de celular ou de aplicativos de relacionamento contendo links para pagamento. Caso receba, o contribuinte deve ignorar.

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Minas Gerais vai leiloar cerca de 30% da frota ociosa do Estado até o fim de abril

Novo processo de venda foi aberto nesta segunda-feira (11/3)

O Governo de Minas Gerais vai leiloar, até o fim de abril, cerca de 30% dos veículos do Estado que estavam paralisados sem registros de manutenção, abastecimento ou atendimento, nos últimos 12 meses. A venda desses automóveis é resultado de determinação feita em fevereiro pelo governador Romeu Zema, com o objetivo de zelar melhor pelos recursos públicos. Na ocasião, o governador anunciou que levará a leilão cerca de 2 mil carros e motos que não estão em condições de serem utilizados há mais de um ano e, portanto, estão parados e representam desperdício de recursos.
Segundo dados da Superintendência Central de Gestão Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), até o último dia 10 de março, 67 veículos foram leiloados, gerando R$ R$ 471.250,00 em recursos para o caixa estadual.
Os automóveis são de diversos modelos de várias montadoras. Eles pertenciam a diferentes secretarias e órgãos, como Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Estadual de Florestas, Gabinete Militar do Governador, Polícia Civil, secretarias de Estado de Segurança Pública e de Administração Prisional.
Nessa segunda-feira (11/3), foram abertos os leilões de outros 73 veículos no site www.leiloes.mg.gov.br. Eles também são oriundos de órgãos ligados à segurança pública, como Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Civil. Há ainda modelos pertencentes às secretarias de Estado de Fazenda, de Educação e ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
O superintendente Central de Logística da Seplag, Rodrigo Matias, explica que, caso os veículos colocados em leilão nesta semana forem vendidos ao menor lance inicial, serão arrecadados R$ 172.867,00. “Os lances iniciais são os menores valores que podem ser arrematados, mas, em geral, esse valor dobra”, explica.
Ainda de acordo com Matias, outros 420 veículos estão em processo de avaliação e entrarão em processo de venda, entre 15 e 28 de abril, totalizando, assim, cerca de 560 veículos leiloados até o próximo mês. Levantamento completo da frota estadual também é feito pelas secretarias e órgãos da administração estadual, seguindo orientação do governador.

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Senado instala hoje CPI para apurar causas da tragédia de Brumadinho

Prazo para apuração das causas do rompimento da barragem da mineradora Vale será de 180 dias

• atualizado em 13/03/2019 às 14:39

Após 47 dias do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, o Senado instala hoje (13) à tarde a  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas da tragédia de Brumadinho. Na primeira reunião da CPI, marcada para as 14h, será eleito o comando da comissão, proposta pelos senadores Carlos Viana (PSD-MG) e Otto Alencar (PSD-BA).

Além de Viana e Alencar, vão integrar a CPI de Brumadinho os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roberto Rocha (PSDB-MA), Dário Berger (MDB-SC), Márcio Bittar (MDB-AC), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (PSB-GO), Telmário Mota (Pros-RR), Jean Paul Prates (PT-RN), Wellington Fagundes (PR-MT), Selma Arruda (PSL-MT), Rose de Freitas (Pode-ES) e Leila Barros (PSB-DF).

A CPI de Brumadinho recebeu o apoio de 42 senadores. Conforme o requerimento de criação, apresentado no dia 7 de fevereiro, o prazo para apuração das causas do rompimento da barragem da mineradora Vale será de 180 dias. O levantamento mais recente da Defesa Civil de Minas Gerais confirma 197 mortes e 111 desaparecidos na área atingida pela lama da barragem.

Os senadores anunciaram a intenção de convocar os responsáveis pela fiscalização da barragem, representantes do Ministério Público, do governo estadual e dos órgãos ambientais. Devem ser ouvidos representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Mineração (ANM). Para Alencar, a apuração das responsabilidades vai permitir a elaboração de normas para evitar outras tragédias da mesma natureza.

“É preciso investigar e dar resposta à sociedade, sobretudo ao povo de Minas, que anseia pela investigação e punição, não só no que se refere à Vale, mas aos homens da empresa e do governo de Minas que favoreceram a instalação da barragem. O Rio Paraopeba está praticamente sem oxigênio, está morto e pode continuar assim por 30 anos. Temos que impedir que novas tragédias aconteçam em um setor importante para o país, mas que não pode se autorregular”, afirmou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a Casa esperou para instalar uma CPI Mista, mas a Câmara não indicou os deputados para integrar a comissão de investigação. “Tentamos diálogo com a Câmara para que fosse constituída uma comissão mista”, afirmou Alcolumbre, acrescentando que o acordo com os líderes partidários foi esperar as indicações da Câmara até ontem (11). “O compromisso assumido com líderes e senadores, que querem exercer seu papel fiscalizador, está sendo cumprido”, completou.

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Governo libera saque para beneficiários do Bolsa Família em Brumadinho

Medida Provisória está publicada no Diário Oficial da União

O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória que libera saques de até R$ 600, referentes ao auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia, a moradores de Brumadinho (MG). Os saques podem ser feitos em até 180 dias após a data da disponibilização do crédito.

A Medida Provisória 875 está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13), na seção 1, página 2.

Poderão sacar o auxílio os moradores que tinham os benefícios ativos em janeiro de 2019. A medida atende os atingidos pela tragédia do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), no qual 197 pessoas morreram e 111 estão desaparecidas.

O auxílio de R$ 600 será pago em parcela única, segundo o texto da MP. O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal. Para beneficiários do BPC e da Renda Mensal Vitalícia, o dinheiro será liberado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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