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MP de Minas acusa Vale de pressionar famílias a voltar para casa

MPMG ajuizou ação para obrigar a mineradora Vale a promover medidas para garantir a segurança de pessoas e animais em São Sebastição das Águas Claras

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou que ajuizou ação para obrigar a mineradora Vale a promover medidas para garantir a segurança de pessoas e animais em São Sebastição das Águas Claras, distrito de Nova Lima (MG). A Conhecida popularmente como Macacos, a comunidade foi parcialmente evacuada no dia 16 de fevereiro, devido a riscos de rompimento das barragens B3 e B4, na Mina Mar Azul.

De acordo com o MPMG, que informou ontem (14) sobre a ação, a Vale está pressionando para que alguns moradores retornem para casa.

“Apesar dos riscos, e de a empresa jamais ter realizado qualquer simulado de evacuação nos locais que podem ser atingidos, a Vale vem intimidando as pessoas a deixarem os hotéis nos quais estão hospedadas sob a ameaça de não terem mais os custos de hospedagem arcados pela mineradora”, diz o comunicado, divulgado no site do MPMG.

Procurada pela Agência Brasil, a mineradora informou, em nota, que cerca de 80 pessoas da comunidade de Macacos, que se encontram em hotéis, estão autorizadas a regressar para suas residências. Elas não seriam moradoras da zona de autossalvamento, ou seja, das áreas situadas a menos 10 quilômetros das barragens ou que seriam alagadas em menos de 30 minutos caso ocorra um rompimento.

“A empresa oferecerá hospedagem até o próximo dia 17 de março, para que tenham tempo suficiente para programarem seu retorno”, diz a nota. De acordo com o texto, os moradores que viviam fora da zona de autossalvamento, e que decidiram deixar suas casas por se sentirem inseguros, foram acolhidos até o momento com todo o suporte necessário. A Vale acrescenta ainda que cerca de cem pessoas, cujas casas se situam na zona de autossalvamento, permanecerão em hotéis e, em breve, deverão ser oferecidas a elas moradias temporárias.

Na ação ajuizada, o MPMG pede que seja dado à mineradora um prazo de 72 horas para a fixação de rota de fuga e pontos de encontro para o caso de rompimento, além da instalação de sistema de alerta e da apresentação de estratégias de resgate, entre outras medidas. Também solicita que a Justiça dê uma prazo de sete dias para que a Vale realize simulados e treinamentos com a população.

Os moradores de Macacos não foram os únicos a deixar suas casas. Após a tragédia, ocorrida no dia 25 de janeiro, com o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), as mineradoras passaram a reavaliar suas estruturas e a aumentar o fator de segurança de algumas delas, de 1 para 2. A alteração torna obrigatório o acionamento da sirene para evacuação imediata de quem vive zona de autossalvamento. Além disso, houve casos em que empresas contratadas para avaliar as barragens passaram a negar às mineradoras a emissão dos laudos de estabilidade.

Evacuações

Segundo dados atualizados da Vale, além das 272 pessoas evacuadas em Macacos, foram retiradas de suas casas 344 moradores de comunidades de Barão de Cocais (MG), na madrugada de 8 de fevereiro. A medida foi adotada devido aos riscos com a barragem Sul Superior da Mina do Gongo Soco. Além disso, a reavaliação da situação das barragens Vargem Grande, Forquilha I, Forquilha II e Forquilha III provocou a evacuação de mais 38 pessoas no dia 20 de fevereiro, nos municípios de Nova Lima e Ouro Preto. Já em Brumadinho, após a tragédia, 271 moradores deixaram suas casas.

O risco de rompimento da barragem Vargem Grande também levou ao fechamento de trecho da rodovia federal BR-356, que liga Belo Horizonte a Ouro Preto. No dia 21 de fevereiro, a estrada foi parcialmente liberada e o trânsito passou a ser controlado pela Polícia Militar Rodoviária. De acordo com a Vale, um monitoramento permanente está sendo realizado por uma equipe que poderá, em caso de necessidade, emitir alerta para a interrupção imediata do tráfego e apoio à evacuação da área de inundação.

As famílias que deixaram suas residências foram transferidas para hotéis. Algumas optaram por ir para a casa de parentes. Em alguns casos, tem sido autorizado o retorno a residências localizadas fora da zona de autossalvamento. “As famílias estão sendo comunicadas por meio de cartas oficiais e presencialmente por equipes da Vale e Defesa Civil”, diz a mineradora, em nota.

Não foi divulgada previsão para que os demais atingidos possam retornar aos seus imóveis. Em Barão de Cocais, famílias que estão em hotéis e casas de parentes começaram a ser realocadas em residências provisórias alugadas pela Vale. “Esse processo acontecerá de forma gradativa, considerando o perfil das famílias e os critérios de priorização, definidos em parceria com a Secretaria de Assistência Social”, acrescenta a nota.

Além da Vale, outras mineradoras também realizaram evacuações. No mesmo dia em que a sirene soou em Barão de Cocais, moradores de Itatiaiuçu (MG) também foram pegos de surpresa. No município, cerca de 200 pessoas tiveram que deixar suas casas devido aos riscos de rompimento da barragem Serra Azul, da Arcellor Mittal. A última barragem em que o nível 2 foi acionado fica no município de Rio Acima (MG). A estrutura pertence à empresa Minérios Nacional.

No dia 2 de março, a única família que vivia na zona de autossalvamento foi levada para um hotel, segundo informou a Defesa Civil de Minas Gerais.

Outras ações

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) vêm divulgando ações adotadas para resguardar direitos dos atingidos pelas evacuações.

No dia 21 de fevereiro, Arcellor Mittal concordou em assinar um Termo de Ajustamento Preliminar, onde se comprometeu com a contratação de assessoria técnica independente para apoio aos atingidos, com garantias de hospedagem, alimentação e transporte para cada um dos desalojados e com o pagamento de uma quantia mensal emergencial para as família removidas de suas casas e para pessoas que tiveram impacto em sua fonte de renda.

As mineradoras também estão sendo acionadas judicialmente para que sejam garantidas informações transparentes. Especificamente em decorrência da evacuação em Barão de Cocais, a Vale atendeu recomendação do MPMG para resgatar mais de 200 bens culturais da área sujeita a ser atingida por um eventual rompimento da barragem da Mina de Gongo Soco. Entre os itens removidos estão esculturas, retábulos e alfaias litúrgicas.

O MPMG também obteve, juntamente com a Defensoria Pública do estado, uma liminar para bloquear R$ 50 milhões da Vale.

A medida determinada pela Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) busca garantir recursos para o ressarcimento dos prejuízos causados aos moradores atingidos pela evacuação em Barão de Cocais. De acordo com a decisão, a Vale também deve adotar medidas para garantir assistência integral aos desalojados.

Outras decisões do TJMG já haviam levado ao bloqueio de R$ 11 bilhões da mineradora, com o intuito de garantir recursos para a reparação dos danos causados na tragédia de Brumadinho. Por sua vez, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) bloqueou mais R $1,6 bilhão, visando assegurar o pagamento das indenizações trabalhistas relacionadas com o rompimento da barragem. Até o momento, 203 pessoas foram encontradas sem vida e outras 105 estão desaparecidas, sendo que grande parte dessas vítimas são empregados da Vale e de terceirizadas que prestavam serviço para a mineradora.

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Polícia Civil prende 179 pessoas em Minas Gerais durante operação nacional

Durante operação foram cumpridos mandados de prisão por diversos crimes, como homicídio, estupro, roubo e outros delitos

Foto: Divulgação/Polícia Civil

A megaoperação deflagrada pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), nesta quarta-feira (24), prendeu 179 pessoas em todo o estado. 200 policiais civis foram empenhados na ação. Foram cumpridos mandados de prisão por diversos crimes, como homicídio, estupro, roubo e outros delitos. Denominada de “Operação #PC27”, a ação foi uma iniciativa do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (Concepc) para fortalecimento da Segurança Pública em todo o país.

O Chefe da PCMG, Delegado-Geral Wagner Pinto de Souza, ressalta a importância de ações conjuntas como essa. “A Polícia Civil de Minas Gerais, juntamente ao Concepc, desencadeou a operação para cumprir mandados de prisão em âmbito estadual, fortalecendo assim as Polícias Civis em todo o país. Foi possível, ainda, demonstrar a efetividade, a eficácia e a eficiência da nossa instituição”, pontua o Chefe de Polícia.

Além das prisões, ao todo, 39 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Minas. Todo o material arrecadado auxiliará a polícia na conclusão dos respectivos inquéritos.

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Feira Minastchê chega a sua 17ª edição em BH

Evento traz para os mineiros a oportunidade de conhecer alguns destaques das culturas italiana, polonesa, alemã e gaúcha no período de 26 de abril a 05 de maio na Serraria Souza Pinto

• atualizado em 25/04/2019 às 15:03

Considerada uma das mais aguardadas e simpáticas feiras de BH, a Minastchê estará na Serraria Souza Pinto (Av. Assis Chateaubriand, 809 – Centro) mostrando para os mineiros um pouco da cultura gaúcha, italiana, polonesa e alemã. Em sua 17ª edição, a tradicional feira começa no dia 26 de abril (sexta-feira), às 18h. Este ano, o evento conta com 100 expositores e reunirá comerciantes de produtos tradicionais como queijos, vinhos, salames, erva-mate, e ainda novidades em moda, couro, artesanato e decoração. Ela acontece durante 10 dias, de segunda a sexta-feira, das 16h às 23h; sábados, domingos e feriados, das 12h às 23h.

Este ano a Feira MinasTchê apresenta COMO NOVIDADE EM BH

Cultura Polonesa – Nesta edição, além das atrações gaúchas, alemãs e italianas, será apresentado pela primeira vez em BH, destaques da cultura polonesa, que também contribuiu para a colonização e para a cultural do Sul do Brasil, com o GRUPO FOLCLÓRICO POLONÊS WESOLY DOM de Araucária/PR.

Atualmente, estima-se que haja entre 1,5 a 1,8 milhões de descendentes de polacos no país. O Brasil tem a terceira maior população de ascendência polonesa no mundo e a maior concentração de poloneses encontra-se no municio paranaense de São Mateus do Sul. Os municípios Gaúchos de Áurea e Guarani das Missões também possuem grande população Polonesa.

Eles vão apresentar nos dias 26, 27, 28, 29, 30 de abril e 01 de maio ( de Sexta a quarta-feira) as danças apresentadas são (O Rzeszów, Beskid, Ko?omajka, Szot Madziar, Krakowiak).

Os mineiros poderão conhecer, com apresentações ao vivo, as lindas danças típicas polonesas e outras atrações como o Ognisko:

– A palavra Ognisko em Polonês significa fogo e é uma tradi­ção muito antiga na Polônia. No passado, quando pastores e cam­poneses iam manejar os animais, faziam fogueiras (Ognisko) para se aquecer e lá aproveitavam para assar linguiças em varas de ma­deira ou bambú. Com o tempo virou tradição e passou a ser utiliza­da para comemorar e agradecer as boas colheitas no final de cada ano agrícola, além de poder reunir amigos para conversar e se diver­tir. Esta tradição permanece até os dias atuais, tão popular para os poloneses quanto para nós brasileiros realizar um churrasco quan­do nos encontramos com os amigos e familiares nos finais de semana.

Também serão feitos ao vivo pratos como:

BARSZCZ CZERWONY – Clássica e típica sopa de beterraba. Sabor intenso, cores vivas, é servida com creme azedo colocado por cima da sopa (SMIETANA). Acompanha um dos belos pães que eles fazem e vodka.

KIELBASA – são as famosas salsichas polonesas. Eles têm uma variedade delas, feitas com todo tipo de carne: peru, boi, porco, bisão, sangue de porco… E vários temperos, ervas, pimentas…

OBWARZANEK – Parece um pretzel. Geralmente polvilhado com sementes de papoula. Encontra-se em todo lugar. É o único alimento polonês que é protegido pela União Européia. Símbolo não oficial da Cracóvia.

Cultura Italiana – Grupo italiano “Polenteiros” – O grupo irá preparar a polenta em um grande tacho ao vivo e após finalizar irá realizar o famoso “tombo da polenta”. Logo após a polenta será servida para o público da feira. Apresentações acontece somente no 2º final de semana nos dias 03, 04 e 05 de maio.

Polenta é um alimento típico da culinária da Itália, mas já incorporada à culinária de vários outros países, como Argentina, Brasil e Uruguai. Sua base é a farinha de milho. Ela é produzida em grande quantidade, num enorme caldeirão, e as pessoas envolvidas vão cozinhando, dançando e cantando musicas Italianas. No final uma deliciosa polenta é distribuída para todos os presentes. O ‘tombo da polenta’ se dá quando ela, depois de um tempo de cozimento, se solta do caldeirão. Apresentação ocorre nos dias 20, 21 e 22 de Abril.

Festa Alemã – As festividades darão ênfases às comemorações da colonização alemã no sul do país. Haverá shows com o grupo Schmetterling Volkstranszgruppe de Juiz de Fora/MGAs apresentações do grupo alemão acontecem nos dias 04 e 05 de maio.

Cultura Gaucha – Além dos muitos estandes expondo e comercializando artesanato, moda e outros gaúchos, a Minastchê apresenta o Grupo Folclórico Gaúcho de Porto Alegre “Herdeiros Farropilha”. O grupo se apresentará durante os 10 dias do evento.

Os visitantes ainda poderão encontrar:

Cucas – Produzidas por descendentes de alemães há mais de 10 anos, as deliciosas cucas fizeram tanto sucesso nas últimas edições da MinasTchê, “Além das cucas doces e salgadas feitas diariamente, produzimos pães, biscoitos caseiros, vários tipos de doces, geleias, chimias”, diz Regina Schneider, expositora.

Queijos, salames e vinhos – Os queijos e vinhos encontrados na MinasTchê, são produzidos nas regiões mais tradicionais do Sul do país. Os visitantes da feira poderão adquirir queijos trufados, mozzarellas trançadas com e sem tempero, queijos frescais, defumados, salames, vinhos e sucos de uva para os mais diversos gostos.

Chocolates de Gramado – Expositores da feira desde suas primeiras edições, os Chocolates de Gramado têm diversas opções para quem quer desde uma simples barrinha de chocolate, até um café gourmet, com a qualidade das grandes chocolatarias do Sul.

Moda – Jaquetas, botas, bolsas e cintos em couro, chapéus, malharias, moda outono/inverno, calçados, bijuterias e semijoias, entre diversos produtos masculinos, femininos e infantis.

Utensílios domésticos – Por tratar-se de feira multisetorial, além dois produtos típicos, você poderá encontrar também facas (feitas artesanalmente no estado do Paraná e vendidas somente nas feiras), panelas e diversos itens para a cozinha, decoração, etc.

Praça de Alimentação – Neste local os visitantes poderão saborear o tradicional churrasco gaúcho, à moda fogo de chão, com cortes bovinos e ovinos, com opções de acompanhamentos como mandioca, arroz de carreteiro e feijão tropeiro. Os visitantes poderão curtir uma ótima programação cultural que irá acontecer todos os dias da MinasTchê.

Roda de Chimarrão – Será montada na Serraria Souza Pinto uma minicasa gaúcha onde todos interessados poderão participar da roda de chimarrão, degustar, aprender a fazer um legitimo mate e entender um pouco mais sobre esta bebida típica dos gaúchos.

Estúdio Gaúcho – Quem for visitar a MinasTchê este ano, poder tirar uma foto com trajes típicos no estúdio temático gaúcho que será montado durante o evento e compartilhar com os amigos através das redes sociais.

Espaço Bier Tchê – A cerveja artesanal está cada vez mais popular. Com opções para todos os gostos: dos doces às mais amargas, a cerveja artesanal ganhou espaço, e a partir desse crescimento, paladares mais criteriosos, começaram a buscar recursos para a fabricação da sua própria cerveja. Este espaço é destinado aos apreciadores de cervejas artesanais, que poderão apreciar as marcas: CERVEJARIA BACKER; KRUG BIER; ALELUIA BIER; BRÄUER CERVEJARIA;

Serviço: MinasTchê

Data: 26 de abril a 5 de maio 2019

Local: Serraria Souza Pinto – Av. Assis Chateaubriand, 809 – Fone: 31 – 3292 2323

Hora: segunda a sexta-feira, das 16h às 23h / sábados, domingos e feriados, das 12h às 23h

Valor do ingresso na bilheteria da Serraria Souza Pinto: R$ 8,00 (preço promocional, meia entrada para todos)

Venda antecipada de ingressos: www.minastche.com.br

Facebook: Minastchebh – Instagram: minastchebh

Menores de 10 anos e maiores de 60 têm entrada gratuita mediante apresentação de documento.

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Receita Estadual flagra carga sem documentação fiscal

Carreta estava carregada de utensílios domésticos, avaliados em mais de R$ 100 mil

Foto: Divulgação/SEF

Auditores fiscais da Receita Estadual abordaram uma carreta baú carregada de utensílios domésticos, como assadeiras, pratos e xícaras, durante fiscalização da operação Cinturão. A ação ocorre em região que concentra distribuidores atacadistas em Contagem. A carga, estimada em mais de R$ 100 mil, não tinha documento fiscal. O veículo se encontrava estacionado em frente a um estabelecimento onde, segundo o motorista, seria descarregado.

Após a abordagem, os fiscais fizeram a conferência da carga e as apurações para identificar o remetente e o destinatário dos produtos. Dos envolvidos, será exigido o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18%, multa de revalidação de 100% sobre o valor do imposto e multa isolada de 40% do valor total da operação comercial.

Conforme informações da Delegacia Fiscal de Trânsito (DFT) de Contagem – órgão da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) -, os auditores fiscais perceberam que a carreta estava com os eixos baixos, indicando que tinha mercadoria dentro. As informações da placa do veículo foram cruzadas e se concluiu que não havia o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), necessário para a circulação da carga. Na sequência, o motorista abordado admitiu não ter a documentação fiscal e não impediu a fiscalização.

Os primeiros levantamentos indicam que tanto o remetente da mercadoria quanto o destinatário são de Contagem.

A abordagem dos auditores fiscais é parte do planejamento da operação Cinturão, que passou a ser permanente desde a sua primeira incursão, no dia 29 de março, nos bairros e vias do entorno da CeasaMinas, onde estão localizados muitos estabelecimentos comerciais.

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