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Minas Gerais vai leiloar cerca de 30% da frota ociosa do Estado até o fim de abril

Novo processo de venda foi aberto nesta segunda-feira (11/3)

O Governo de Minas Gerais vai leiloar, até o fim de abril, cerca de 30% dos veículos do Estado que estavam paralisados sem registros de manutenção, abastecimento ou atendimento, nos últimos 12 meses. A venda desses automóveis é resultado de determinação feita em fevereiro pelo governador Romeu Zema, com o objetivo de zelar melhor pelos recursos públicos. Na ocasião, o governador anunciou que levará a leilão cerca de 2 mil carros e motos que não estão em condições de serem utilizados há mais de um ano e, portanto, estão parados e representam desperdício de recursos.
Segundo dados da Superintendência Central de Gestão Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), até o último dia 10 de março, 67 veículos foram leiloados, gerando R$ R$ 471.250,00 em recursos para o caixa estadual.
Os automóveis são de diversos modelos de várias montadoras. Eles pertenciam a diferentes secretarias e órgãos, como Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Estadual de Florestas, Gabinete Militar do Governador, Polícia Civil, secretarias de Estado de Segurança Pública e de Administração Prisional.
Nessa segunda-feira (11/3), foram abertos os leilões de outros 73 veículos no site www.leiloes.mg.gov.br. Eles também são oriundos de órgãos ligados à segurança pública, como Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Civil. Há ainda modelos pertencentes às secretarias de Estado de Fazenda, de Educação e ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
O superintendente Central de Logística da Seplag, Rodrigo Matias, explica que, caso os veículos colocados em leilão nesta semana forem vendidos ao menor lance inicial, serão arrecadados R$ 172.867,00. “Os lances iniciais são os menores valores que podem ser arrematados, mas, em geral, esse valor dobra”, explica.
Ainda de acordo com Matias, outros 420 veículos estão em processo de avaliação e entrarão em processo de venda, entre 15 e 28 de abril, totalizando, assim, cerca de 560 veículos leiloados até o próximo mês. Levantamento completo da frota estadual também é feito pelas secretarias e órgãos da administração estadual, seguindo orientação do governador.

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Senado instala hoje CPI para apurar causas da tragédia de Brumadinho

Prazo para apuração das causas do rompimento da barragem da mineradora Vale será de 180 dias

• atualizado em 13/03/2019 às 14:39

Após 47 dias do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, o Senado instala hoje (13) à tarde a  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas da tragédia de Brumadinho. Na primeira reunião da CPI, marcada para as 14h, será eleito o comando da comissão, proposta pelos senadores Carlos Viana (PSD-MG) e Otto Alencar (PSD-BA).

Além de Viana e Alencar, vão integrar a CPI de Brumadinho os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roberto Rocha (PSDB-MA), Dário Berger (MDB-SC), Márcio Bittar (MDB-AC), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (PSB-GO), Telmário Mota (Pros-RR), Jean Paul Prates (PT-RN), Wellington Fagundes (PR-MT), Selma Arruda (PSL-MT), Rose de Freitas (Pode-ES) e Leila Barros (PSB-DF).

A CPI de Brumadinho recebeu o apoio de 42 senadores. Conforme o requerimento de criação, apresentado no dia 7 de fevereiro, o prazo para apuração das causas do rompimento da barragem da mineradora Vale será de 180 dias. O levantamento mais recente da Defesa Civil de Minas Gerais confirma 197 mortes e 111 desaparecidos na área atingida pela lama da barragem.

Os senadores anunciaram a intenção de convocar os responsáveis pela fiscalização da barragem, representantes do Ministério Público, do governo estadual e dos órgãos ambientais. Devem ser ouvidos representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Mineração (ANM). Para Alencar, a apuração das responsabilidades vai permitir a elaboração de normas para evitar outras tragédias da mesma natureza.

“É preciso investigar e dar resposta à sociedade, sobretudo ao povo de Minas, que anseia pela investigação e punição, não só no que se refere à Vale, mas aos homens da empresa e do governo de Minas que favoreceram a instalação da barragem. O Rio Paraopeba está praticamente sem oxigênio, está morto e pode continuar assim por 30 anos. Temos que impedir que novas tragédias aconteçam em um setor importante para o país, mas que não pode se autorregular”, afirmou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a Casa esperou para instalar uma CPI Mista, mas a Câmara não indicou os deputados para integrar a comissão de investigação. “Tentamos diálogo com a Câmara para que fosse constituída uma comissão mista”, afirmou Alcolumbre, acrescentando que o acordo com os líderes partidários foi esperar as indicações da Câmara até ontem (11). “O compromisso assumido com líderes e senadores, que querem exercer seu papel fiscalizador, está sendo cumprido”, completou.

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Governo libera saque para beneficiários do Bolsa Família em Brumadinho

Medida Provisória está publicada no Diário Oficial da União

O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória que libera saques de até R$ 600, referentes ao auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia, a moradores de Brumadinho (MG). Os saques podem ser feitos em até 180 dias após a data da disponibilização do crédito.

A Medida Provisória 875 está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13), na seção 1, página 2.

Poderão sacar o auxílio os moradores que tinham os benefícios ativos em janeiro de 2019. A medida atende os atingidos pela tragédia do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), no qual 197 pessoas morreram e 111 estão desaparecidas.

O auxílio de R$ 600 será pago em parcela única, segundo o texto da MP. O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal. Para beneficiários do BPC e da Renda Mensal Vitalícia, o dinheiro será liberado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Prodemge e Detran discutem implantação do CRLV Eletrônico

Ampliação de serviços eletrônicos é uma das diretrizes do governador Romeu Zema

Em reunião entre o diretor-presidente da Prodemge, Rodrigo Paiva, e o diretor do Detran, Kleyverson Rezende, foram discutidos projetos de governo eletrônico e a inclusão de serviços no MG App. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe) foi um dos temas abordados.

O projeto para criar a versão eletrônica do documento já foi apresentado ao Detran e as duas instituições estão em negociação para iniciar seu desenvolvimento. “O CRLVe foi instituído pela resolução 720/2017 do Conselho Nacional de Trânsito, mas a expedição do documento em meio impresso continua obrigatória. O que a empresa propôs é que o Detran se antecipe, para que o CRLV eletrônico esteja em pleno funcionamento quando o Departamento Nacional de Trânsito determinar o fim do documento em papel”, conta Rodrigo Paiva.

Para o diretor da Prodemge o futuro de Minas Gerais é digital. “Seguindo as diretrizes do governador Romeu Zema, nosso objetivo é ampliar o número de serviços eletrônicos e reduzir a emissão de documentos em papel”, explica. Para o delegado Kleyverson, a parceria da Prodemge é fundamental.

“Contamos com a expertise da empresa para que mais serviços do Detran-MG estejam no mundo digital, reduzindo custos e aumentando nossa eficiência”.

Impressão do CRLV

Como a impressão do CRLV continua uma exigência legal, a Prodemge está trabalhando para modernizá-la, com a atualização tecnológica da insersora – equipamento responsável pelo envelopamento do CRLV junto com o aviso de recebimento dos Correios. Essa ação vai aumentar a velocidade e a qualidade do processo.

“Atualmente, são gastas seis horas para envelopar 15 mil CRLVs. Essa quantidade de documentos vai aumentar ainda este ano”, garante o gerente de Impressão Digital da Prodemge, Ricardo Soares.

A Prodemge imprimiu, até 6 de março, 2.184.052 CRLVs, sendo que 43% foram enviados pelos Correios. Outros 1.948.779 CRLVs estão aptos a serem emitidos – o Detran só libera a impressão quando todas as obrigações (multas, impostos e taxas) referentes àquele veículo estão quitadas. Ricardo Soares explica que esse número inclui tanto pessoas físicas quanto grandes frotas.

“O envelopamento dos CRLVs de grandes frotas não é necessário, já que o Detran os entrega embalados em conjunto para a empresa. Mas a Prodemge é responsável pela sua impressão, corte e controle de qualidade. São dois processos que correm em paralelo, sem interrupções”.

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