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STF suspende bloqueio de R$ 612 milhões das contas de Minas Gerais

É a terceira vitória obtida pela Advocacia Geral do Estado neste ano; ações já totalizam debloqueio de R$ 1,2 bilhão

O Estado de Minas Gerais obteve mais uma decisão favorável junto ao Poder Judiciário. A partir de um pedido apresentado pela Advocacia-Geral do Estado (AGE), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o bloqueio de R$ 612,5 milhões, das contas do Tesouro Estadual, referentes a contratos assinados com o Banco do Brasil. O bloqueio havia sido solicitado pelo governo federal, mas foi revertido após um pedido de tutela de urgência requerido pela AGE.

O pedido foi deferido em caráter liminar, nesta segunda-feira (18/2), pelo ministro Luiz Fux, que determinou, ainda, que a União devolva às contas do Tesouro Estadual de Minas Gerais, em até 24 horas, todos os valores já bloqueados pelo Banco do Brasil decorrentes do contrato em questão. Como o processo permanece em tramitação no Supremo, a decisão do ministro Luiz Fux impede a eventual inclusão do Estado em cadastros de inadimplência do governo federal.

Terceira vitória

A decisão do STF é a terceira importante vitória obtida pela AGE neste ano. Em 4 de janeiro, o Estado havia conseguido o desbloqueio de R$ 443,3 milhões, referentes a contratos de empréstimo, também no Banco do Brasil, para realização de programas de desenvolvimento econômico e de infraestrutura rodoviária. Já no último dia 7/2, o STF acatou pedido da AGE que impediu o bloqueio de R$ 136 milhões, relativos a repasses constitucionais destinados a Minas, em virtude do vencimento de parcelas de financiamentos.

Somadas as três ações, o montante total em valores desbloqueados por determinação do Supremo Tribunal Federal, a partir da atuação da Advocacia-Geral do Estado, é de R$ 1,2 bilhão. Trata-se de recursos utilizados pelo Governo de Minas na manutenção de serviços públicos essenciais à população e no custeio da estrutura administrativa, o que inclui o pagamento de salários dos servidores estaduais.

Para o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, “a decisão do STF possui importância significativa para Minas Gerais, em especial diante do fato de o Governo do Estado manter tratativas avançadas, junto ao governo federal, para adesão ao Plano de Recuperação previsto na Lei Complementar 159 – por meio do qual há um pacto federativo de auxílio e solidariedade entre União e Estados – o que deve ser levado em conta”, afirmou o AGE.

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Veja momento em que atirador invade igreja em Paracatu

Imagens registradas por câmeras de segurança da Igreja Batista Shekinah mostram o momento em que Rudson Aragão Guimarães, de 39 anos, autor do tiroteio em Paracatu, na região Noroeste de Minas entra no local.

Nas imagens também registra o momento em que o suspeito quebrando uma parte da entrada da igreja. Na igreja o homem atirou e matou três pessoas. Ele ainda antes do crime, já havia assassinado a ex-namorada com um canivete.

O homem após o crime acabou sendo baleado por militares.

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Polícia Civil apreende três toneladas de drogas e 35 armas em Juiz de Fora

Drogas e armas estava no fundo falso de um caminhão

A Polícia Civil de Juiz de Fora realizou a maior apreensão de drogas e armas de Minas Gerais neste ano. Além da drogas e arma, um homem de 38 anos foi preso por tráfico internacional de drogas e armas na Operação “Murum”.

De acordo com a Polícia Civil, o material foi localizado em um caminhão que estava em um sítio que fica no distrito de Torreões.

No fundo falso do veículo foram encontrados as 35 armas, sendo 8 fuzis e cerca de 1 mil cartuchos – a maioria de calibre 762 – e ainda as três toneladas de maconha em barras.

Foto: Divulgação/Polícia Civil

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Polícia Civil prende dupla suspeita de tortura e execução em Alfenas

Vítima foi torturada e agressões foram filmadas e o vídeo divulgado nas redes sociais

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu Gerlucio Batista de Souza, 34 anos, e Joel Silva Souza, 26, suspeitos de envolvimento na morte de Ueslei Vitor Portugal, 29 anos. A vítima foi torturada e executada, provavelmente, na madrugada do último dia 5, em Alfenas, Sul do estado. As agressões foram filmadas e o vídeo divulgado nas redes sociais. Com as informações obtidas na investigação, a PCMG representou pela prisão preventiva da dupla.

As imagens da tortura chegaram à Polícia Civil na manhã de terça-feira (14) E na parte da tarde, o corpo foi localizado, sendo a vítima identificada pela equipe de investigação. De acordo com o Delegado Márcio Bijalon, os próprios suspeitos teriam feito a gravação. “Analisamos o material e trabalhamos na identificação deles. Localizamos as roupas usadas no dia do crime, na residência onde eles estavam hospedados, inclusive, uma bermuda com mancha de sangue”, relata.

Segundo Márcio Bijalon, a motivação para o crime seria um boato de que a vítima teria abusado de sua filha. “A história acabou chegando ao ouvido do mundo criminoso, que fez isso com o rapaz. A esposa alega que, supostamente, ele abusou da criança, mas não houve o registro da ocorrência. Chegamos a realizar exame de corpo de delito, que apontou resultado negativo para a conjunção carnal, porém não quer dizer que não tenha havido ato libidinoso”, observa ao dizer que as investigações prosseguem para apurar esse fato.

Foragidos de outros estados

O Delegado informa também que, ainda não identificados no crime, os suspeitos chegaram a ser conduzidos à Delegacia de Plantão, no dia seguinte, por portarem uma arma de fogo, porém, não havia elementos para a ratificação do flagrante no momento. Ainda assim, foi feita a identificação criminal dos homens e constatada a existência de mandados de prisão contra eles da Justiça do Ceará e de São Paulo. As cautelares foram cumpridas e os suspeitos encaminhados ao Sistema Prisional, na data.

Com a qualificação de Gerlucio e Joel no âmbito do Inquérito Policial do homicídio em Alfenas, a PCMG representou pela prisão preventiva da dupla, sendo cumprida na sexta-feira (17). A equipe continua com os levantamos para apurar o envolvimento de outras pessoas no caso.

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