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Minas Gerais implementa a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica

Obrigatoriedade da emissão do documento pelos contribuintes ocorrerá, gradativamente, a partir de março próximo

Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) estabeleceu um cronograma para que os contribuintes do segmento varejista comecem a emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor – modelo 2 – e ao Cupom Fiscal. O novo documento já começou a ser adotado e, até fevereiro do ano que vem, todos do setor estarão emitindo a NFC-e. Para estabelecer os prazos para adequação, foram observados critérios como tipo de atividade econômica e/ou receita bruta dos contribuintes.

A obrigatoriedade não se aplica ao segmento de comércio eletrônico (e-commerce) nas operações de venda pela internet e ao microempreendedor individual (MEI).

Com a implementação do novo sistema, as informações passam a ser transmitidas online, ou seja, os dados das operações de compra/venda efetuadas são lançados em tempo real no banco de dados da Secretaria de Fazenda. Com isso, a expectativa é que o número de documentos emitidos eletronicamente no Estado por mês aumente de 20 milhões para 300 milhões. Essa ampliação na base de dados já é considerada um grande ganho para o Fisco e também para os contribuintes, uma vez que, por meio do cruzamento das informações, será possível reduzir a concorrência desleal e predatória.

Procedimento

Para a emissão de NFC-e, o contribuinte deverá se credenciar junto à SEF, conforme orientações disponíveis no Portal SPED MG. Os estabelecimentos podem se antecipar ao prazo da obrigatoriedade e se habilitar voluntariamente à emissão da NFC-e, mediante o credenciamento.

É importante ressaltar que os contribuintes que possuem autorização de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) terão um período de transição de nove meses, podendo, nesse período, ser emitido concomitantemente o Cupom Fiscal ou a NFC-e.

Esclarecendo dúvidas

Com o objetivo de informar sobre a implementação da NFC-e no estado, auditores fiscais da SEF organizaram uma palestra sobre o tema, em parceria com a Federação do Comércio (Fecomércio/MG). O evento, realizado nessa quinta-feira (7/1), no auditório da entidade, ficou lotado de empresários e contadores. A palestra também foi transmitida, ao vivo, no canal do Youtube da Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Federaminas).

Entre os benefícios gerados para o contribuinte com a adoção do novo sistema, foram destacadas a simplificação das obrigações acessórias, a integração de sistemas e a não exigência de qualquer tipo de homologação e de hardware ou software. Outro ponto que chamou atenção foi a redução significativa dos custos.

“A gente percebe que a velocidade da emissão da nota fiscal vai ser maior, vai haver uma simplificação das informações e vamos gastar menos em máquinas e papel. Só de falar em otimização e economia, não temos dúvida de que a ideia será bem aceita”, analisa Helton Andrade, diretor da Fecomércio.

Ganho para o consumidor

Outro ponto positivo é que o consumidor passa a ter maior segurança quanto à validade da transação comercial. Por padrão, toda NFC-e terá impresso o endereço para consulta, por meio de chave de acesso, que permite verificação da autenticidade do documento. Uma checagem que pode ser feita imediatamente após a emissão da nota, uma vez que a transmissão de dados passa a ser em tempo real.

“Essa mudança também pode ser entendida como um movimento pela cidadania, pois facilita o recebimento e a verificação de forma mais ágil e clara do documento fiscal, que é a garantia de todos os consumidores”, avalia o subsecretário em exercício da Receita Estadual, Fernando Eduardo Bastos de Melo.

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Defesa Civil cadastra 110 pessoas desalojadas em Nova Lima

Evacuação ocorreu após risco de rompimento de barragem aumentar

Pelo menos 110 pessoas que vivem nos arredores da Mina Mar Azul, em Nova Lima (MG), já se cadastraram como desalojadas, após o aumento do risco de rompimento das barragens B3 e B4 da mineradora Vale. De acordo com a Defesa Civil do estado, esse é o número apenas de quem se cadastrou. A classificação do nível de emergência passou de 1 para 2.

Por determinação do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, 170 moradores que vivem nos arredores da mina, localizada a 45 quilômetros de Belo Horizonte, foram retirados da região. A evacuação ocorre 21 dias após o desastre da barragem na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que matou 166 pessoas e deixou 144 desparecidos.

Durante coletiva de imprensa hoje (17), o capitão da Defesa Civil de Minas Gerais, Hebert Aquino, disse que há ainda um bairro, localizado próximo à Mina Mar Azul e que, em caso de rompimento de barragem, seria atingido pelos rejeitos no prazo de uma hora. Segundo ele, autoridades locais e estaduais estão reunidas para definir os próximos passos – incluindo uma possível evacuação desse local.

“As ações estão sendo tomadas pelos agentes tanto do estado quanto do município para preparar as comunidades mais distantes. Se houver alguma necessidade de evacuação, isso será feito”, disse. Pela manhã, homens da Agência Nacional de Mineração (ANM) estiveram na mina, junto a equipes do Núcleo de Emergência Ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, fazendo uma vistoria na barragem.

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Chuva deixa pessoas ilhadas durante inundações em BH

Passageiros tiveram que subir em cima dos ônibus

• atualizado em 17/02/2019 às 19:59

Foto: Reprodução/Twitter

A chuva forte que atingiu na tarde deste domingo, 17, em Belo Horizonte, deixou usuários do transporte coletivo ilhados dentro dos ônibus na Avenida Vilarinho, na Região de Venda Nova, na capital.

Vídeos divulgados nas redes sociais mostras passageiros que tiveram de sair pela janela e ficaram no teto do ônibus. Carros que também estava na avenida ficaram submersos.

Além da Avenida Vilarinho, também ocorreu registro de alagamentos na Avenida Bernardo Vasconcelos, na Região Nordeste.

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Bombeiros localizam mais dois corpos em Brumadinho

Há ainda 144 pessoas que continuam desaparecidas

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais localizou dois corpos de ontem (16) para hoje (17) em Brumadinho, onde uma barragem da mineradora Vale se rompeu. Um corpo estava próximo à Instalação de Tratamento de Minério (ITM) e o outro, na região do Remanso 2. Fragmentos de corpos também foram localizados pelas equipes nas últimas horas.

“Uma ação muito importante que iniciamos no dia de hoje foi o rompimento estrutural [demolição] da estrutura colapsada da ITM com maquinário pesado, inclusive com tesoura hidráulica”, informou a corporação. Esse tipo de acesso, segundo o corpo de bombeiros, é importante na localização de eventuais corpos que estejam em locais até então inacessíveis.

“É um trabalho meticuloso, uma vez que existem cilindros de acetileno e GLP [gás liquefeito de petróleo] no local e atmosferas que demandam utilização de equipamentos especiais para respiração”, acrescentou o texto.

O último balanço da corporação, de sexta-feira (15), aponta que a tragédia no município mineiro deixou, até o momento, 166 mortos – todos já identificados. Há ainda 144 pessoas, entre funcionários da Vale, terceirizados que prestavam serviços à mineradora e membros da comunidade, que continuam desaparecidas.

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