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Minas Gerais implementa a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica

Obrigatoriedade da emissão do documento pelos contribuintes ocorrerá, gradativamente, a partir de março próximo

Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) estabeleceu um cronograma para que os contribuintes do segmento varejista comecem a emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor – modelo 2 – e ao Cupom Fiscal. O novo documento já começou a ser adotado e, até fevereiro do ano que vem, todos do setor estarão emitindo a NFC-e. Para estabelecer os prazos para adequação, foram observados critérios como tipo de atividade econômica e/ou receita bruta dos contribuintes.

A obrigatoriedade não se aplica ao segmento de comércio eletrônico (e-commerce) nas operações de venda pela internet e ao microempreendedor individual (MEI).

Com a implementação do novo sistema, as informações passam a ser transmitidas online, ou seja, os dados das operações de compra/venda efetuadas são lançados em tempo real no banco de dados da Secretaria de Fazenda. Com isso, a expectativa é que o número de documentos emitidos eletronicamente no Estado por mês aumente de 20 milhões para 300 milhões. Essa ampliação na base de dados já é considerada um grande ganho para o Fisco e também para os contribuintes, uma vez que, por meio do cruzamento das informações, será possível reduzir a concorrência desleal e predatória.

Procedimento

Para a emissão de NFC-e, o contribuinte deverá se credenciar junto à SEF, conforme orientações disponíveis no Portal SPED MG. Os estabelecimentos podem se antecipar ao prazo da obrigatoriedade e se habilitar voluntariamente à emissão da NFC-e, mediante o credenciamento.

É importante ressaltar que os contribuintes que possuem autorização de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) terão um período de transição de nove meses, podendo, nesse período, ser emitido concomitantemente o Cupom Fiscal ou a NFC-e.

Esclarecendo dúvidas

Com o objetivo de informar sobre a implementação da NFC-e no estado, auditores fiscais da SEF organizaram uma palestra sobre o tema, em parceria com a Federação do Comércio (Fecomércio/MG). O evento, realizado nessa quinta-feira (7/1), no auditório da entidade, ficou lotado de empresários e contadores. A palestra também foi transmitida, ao vivo, no canal do Youtube da Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Federaminas).

Entre os benefícios gerados para o contribuinte com a adoção do novo sistema, foram destacadas a simplificação das obrigações acessórias, a integração de sistemas e a não exigência de qualquer tipo de homologação e de hardware ou software. Outro ponto que chamou atenção foi a redução significativa dos custos.

“A gente percebe que a velocidade da emissão da nota fiscal vai ser maior, vai haver uma simplificação das informações e vamos gastar menos em máquinas e papel. Só de falar em otimização e economia, não temos dúvida de que a ideia será bem aceita”, analisa Helton Andrade, diretor da Fecomércio.

Ganho para o consumidor

Outro ponto positivo é que o consumidor passa a ter maior segurança quanto à validade da transação comercial. Por padrão, toda NFC-e terá impresso o endereço para consulta, por meio de chave de acesso, que permite verificação da autenticidade do documento. Uma checagem que pode ser feita imediatamente após a emissão da nota, uma vez que a transmissão de dados passa a ser em tempo real.

“Essa mudança também pode ser entendida como um movimento pela cidadania, pois facilita o recebimento e a verificação de forma mais ágil e clara do documento fiscal, que é a garantia de todos os consumidores”, avalia o subsecretário em exercício da Receita Estadual, Fernando Eduardo Bastos de Melo.

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Incêndio de grandes proporções destrói apartamentos no Cidade Nova, em BH

Uma pessoa precisou de atendimento médico

Foto: Reprodução/Whatsapp

O incêndio em um apartamento de prédio no Bairro Cidade Nova, na Região Nordeste de Belo Horizonte, na tarde desta sexta-feira, 5, assustou vizinhos pela grandes proporções. O Corpo de Bombeiros foi mobilizado para fazer o combate as chamas no apartamento.

De acordo com o Bombeiro, o prédio fica localizado na Rua Doutor Jarbas Vidal Gomes e com as grandes proporções foi preciso fechar a via para o trabalho dos militares.

Aproximadamente 10 viaturas do 3º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais estão no local. As causas do incêndio ainda estão sendo apuradas.

Os próprios vizinhos realizaram a retiraram os moradores do local. Uma pessoas precisou receber cuidados médicos após inalar grande quantidade de fumaça e foi encaminhada para uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

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Polícia prende o criminoso mais procurado de Minas Gerais

Ele estava foragido da Justiça desde dezembro de 2017, quando saiu da Penitenciária Nelson Hungria com alvará de soltura falsificado

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concedeu coletiva à imprensa e passou detalhes sobre a prisão de Luis Henrique Nascimento do Vale, 35 anos, mais conhecido como “Totó”. Ele foi preso nessa quarta-feira (03/04), em Balneário Camboriú, Santa Catarina e chegou ontem (4) a Belo Horizonte.

Segundo as investigações, “Totó” era o criminoso mais procurado do Estado. Ele estava foragido da Justiça desde dezembro de 2017, quando saiu da Penitenciária Nelson Hungria com alvará de soltura falsificado. Ainda de acordo com as apurações, ele é apontado como envolvido em vários crimes relacionados ao tráfico de drogas, homicídios e outros contra o patrimônio.

De acordo com o Delegado João Prata, “Totó” é suspeito de liderar uma quadrilha cuja base é o bairro Santa Cruz, região Nordeste da capital. “As investigações dão conta de que ele está envolvido em diversos homicídios, dois deles cometidos com uso de fuzil. Uma ocorrência que teve bastante repercussão foi a morte de um advogado, executado em 2013, no bairro Castelo, região da Pampulha e um empresário morto em fevereiro do ano passado, no bairro Santa Cruz”, explicou.

Luis Henrique, o “Totó”, negou as acusações. O Delegado explicou que ele estava levando uma vida de luxo no Sul do País, onde foi preso. “Ele morava a um quarteirão da praia e levava uma vida luxuosa, sustentada pelos lucros do tráfico de drogas. Ele nos disse que não tem inimigos, porque todos ele já matou”, concluiu.

A operação foi realizada pela equipe da Delegacia Especializada em Repressão a Furto e Roubo , subordinada ao Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio (DEPATRI).

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Previsão do tempo para Minas Gerais, nesta sexta-feira, 5 de abril

Fim de semana a tendência é de tempo instável em todas as regiões mineiras

Nesta sexta-feira (5/4), áreas de instabilidade atmosféricas ganham força sobre o Brasil Central e favorecem ao aumento da nebulosidade e ocorrência de pancadas de chuva, porém localizadas, em boa parte do estado de Minas Gerais. E, durante o fim de semana a tendência é de tempo instável em todas as regiões mineiras e pode chover localmente forte no Sul, Oeste e Sudeste mineiro.

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