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Justiça suspende novas licenças para mina próxima a Belo Horizonte

Também estão vedados qualquer outro ato autorizativo ambiental

• atualizado em 13/02/2019 às 18:29

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o governo do estado interrompa todos os processos relacionados a novos pedidos de licenciamento para a Mina Casa Branca. Também estão vedados qualquer outro ato autorizativo ambiental. A medida deve durar até a conclusão de uma perícia judicial a ser agendada.

A Mina Casa Branca pertence à Mineração Geral do Brasil (MGB) e se situa na região da Serra do Rola Moça, nos limites dos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Ibirité e Brumadinho. De acordo com a decisão, a mineradora também está impedida de praticar qualquer ato relacionado com a implantação de novas atividades na mina.

O despacho foi assinado na segunda-feira (11) pela juíza Renata Bonfim Pacheco, pouco mais de duas semanas após a tragédia ocorrida em decorrência do rompimento da barragem da Vale na Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. A magistrada atendeu pedido em ação civil pública movida pelas organizações não governamentais Ecologia e Observação de Aves (Ecoavis) e o SOS Rio das Velhas (Instituto Guaicuy).

Além da mineradora MGB, são réus no processo o estado de Minas Gerais, a Advocacia-Geral do Estado, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF-MG). Em caso de descumprimento da decisão, eles deverão arcar conjuntamente com um multa diária de R$ 100 mil.

Conselho

De acordo com as ONGs, a mineradora obteve em novembro de 2018 anuência do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola Moça para desenvolver atividades na Mina Casa Branca, que preveem o escoamento do minério por dentro da unidade de conservação. “Estruturas requeridas pelo empreendimento estão localizadas na zona de amortecimento e no interior do parque. O empreendimento minerário em questão apresentaria incontáveis impactos ambientais”, alegaram as entidades.

Criado em 27 de setembro de 1994, com 3.940 hectares, o Parque Estadual da Serra do Rola Moça abriga alguns dos mananciais que abastecem a capital mineira. Situado na Região Metropolitana de Belo Horizonte, é o terceiro maior parque em área urbana do país.

Na decisão, a juíza levou em consideração a recomendação apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ao IEF-MG em 17 de dezembro de 2018, segundo a qual não deveria ser concedida autorização para atividades minerárias ou de transporte de minério dentro dos limites do parque. “O princípio da prevenção é balizador no direito ambiental, enfatizando a prioridade que deve ser dada às medidas que previnam e, não simplesmente, reparem a degradação ambiental. A finalidade é evitar que o dano chegue a ser produzido”, argumenta a juíza Renata Bonfim Pachedo.

A perícia judicial pedida pelas ONGs deve avaliar se há alternativas tecnológicas mais seguras à barragem de rejeitos de mineração, se há população na área considerada como Zona de Autossalvamento, se há de risco ecológico e risco a mananciais onde ocorra captação para abastecimento público de água e se há estudo adequado de ruptura hipotética considere o cenário de maior dano. “Entendo que o pleito inicial deve ser acatado, já que o interesse público será protegido pela decisão sub judice, considerando os princípios da prevenção e da precaução na proteção ao meio ambiente”, diz a decisão.

Represa

No estado do Rio de Janeiro, procuradores do Ministério Público Federal (MPF), que se mobilizaram após a tragédia de Brumadinho, fazem amanhã (14) uma vistoria na barragem de Juturnaíba, juntamente com fiscais da Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e com representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Prolagos (concessionária dos serviços água e esgoto na região). A inspeção tem como objetivo fiscalizar a segurança da estrutura, que preocupa a população que mora nos arredores.

A barragem de Juturnaíba não está vinculada à atividade de mineração. É uma represa situada entre os municípios de Araruama e Silva Jardim, responsável pelo abastecimento de água na Região dos Lagos. No último Relatório de Segurança de Barragens, da Agência Nacional de Águas (ANA), publicado em 2017, ela foi listada com alto risco de dano potencial.

No dia 1º de fevereiro, o MPF convocou órgãos ambientais para informarem em 20 dias se a barragem estava em dia com todas as condicionantes previstas nas autorizações concedidas para seu funcionamento. Os laudos devem ser entregue pelo Inea, ANA, ICMBio. A concessionária Prolagos também deverá se manifestar. A medida foi adotada após ambientalistas do Movimento Baía Viva denunciarem a existência de problemas estruturais. A entidade foi convocada para apresentar, também em 20 dias, detalhes dos riscos identificados.

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176 vítimas do rompimento da barragem da Vale são identificadas

Governo de Minas Gerais diz que 134 pessoas estão desaparecidas

Corpo de Bombeiros de Minas Gerais localizou 176 corpos de vítimas do rompimento da narragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, região metropolitana de Minas Gerais. Todos os corpos foram indentificados pelo Instituto Médico Legal (IML).

Segundo informações do governo de Minas Gerais, 134 pessoas estão desaparecidas, sendo 31 funcionários da mineradora Vale e 103 trabalhadores terceirizados e moradores da região.

Desde ontem (20), uma equipe do Corpo de Bombeiros está fazendo buscas na área onde funcionava o almoxarifado da Vale. No local foi encontrado um corpo, removido para o IML para identificação.

A tragédia causada pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, a 57 quilômetros de Belo Horizonte, completa hoje (4) 11 dias de buscas.

O almoxarifado foi identificado pelo cruzamento de dados, de localizações georreferenciadas e de indicações do terreno. As buscas na área do almoxarifado se desenvolveram durante esta quinta-feira e continuarão amanhã (22), segundo o Corpo de Bombeiros.

O Corpo de Bombeiros trabalha em sete frentes de buscas na área da barragem que se rompeu no último dia 25 de janeiro. Nesta fase de escavações, o trabalho é mais difícil porque a lama está muito profunda. A corporação mineira atua com apoio de militares de outros estados.

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Polícia prende suspeito de matar ex-namorada em Betim

Ex-namorado é suspeito de matar vítima com vários golpes de martelo na cabeça

A Polícia Civil de Minas Gerais realizou o cumprimento do mandado de prisão preventiva em desfavor de Matheus Vítor Vilela, 22 anos, na última sexta-feira, 15 de fevereiro.

Matheus é suspeito de, no dia 1º de fevereiro, ter assassinado a ex-namorada Akiria Carla Ferreira da Silva, 20 anos, com vários golpes de martelo na cabeça. Na data do crime, o suspeito que insistia em reatar o relacionamento com a vítima, a procurou e a agrediu com diversos golpes fatais.

A vítima foi encontrada na casa dela, no bairro Granja São João, em Betim, gravemente ferida. Ela não resistiu aos ferimentos e morreu em seguida.

Iniciadas as investigações pela Polícia Civil, o suspeito pelo feminicídio foi identificado, mas, após cometer o bárbaro delito, fugiu para Belo Horizonte, onde ficou escondido até a data da prisão.

Logo após o assassinato, Matheus também subtraiu o aparelho celular da vítima, ocasião em que passou a utilizar rede social dela (Facebook), para ameaçar parentes e amigos de Akíria.

O envolvido, já era investigado pela PCMG pela prática de dez crimes de roubo, contra motoristas do aplicativo ¿’ber”, na cidade de Betim.

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Polícia Civil atua em sequestro de gerente de banco e prende suspeito

A vítima foi feita refém do grupo quando chegava em casa, em Belo Horizonte

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em mais uma ação de pronta resposta, prendeu, nesta quarta-feira (20), Rafael Silveira de Almeida, de 38 anos. Ele é um dos suspeitos de sequestrar um gerente de banco ontem à noite no bairro Guarani, em Belo Horizonte.

Segundo o Delegado Ramon Sandoli, o crime, iniciado ontem (19), é de extorsão mediante sequestro na modalidade “sapatinho” pela sequestração do gerente do banco. A vítima, que tem 29 anos, foi feita refém do grupo quando chegava em casa, em Belo Horizonte. Depois os suspeitos foram até a casa dos pais do gerente, em Betim e da namorada dele, de 21 anos, onde fizeram os reféns juntamente com um amigo, de 20. Mantiveram os quatro no cativeiro, em Ribeirão das Neves, retornando com o gerente para a agência bancária, onde a vítima, com o artefato de simulacro amarrado em seu corpo, tinha a missão de abrir o cofre e retirar o dinheiro para repassá-lo os criminosos.

“A PCMG foi acionada e, por volta das 13h de hoje (20), conseguiu localizar o cativeiro, em Ribeirão das Neves, onde foi feito a liberação dos quatro reféns sem nenhum ferimento e a prisão de um dos suspeitos que estava no cativeiro com uma arma de fogo calibre 22, utilizada, provavelmente para intimidar os reféns”, garantiu o Delegado. O preso, que já tem passagens por roubo, furto e lesão corporal, saiu da prisão em dezembro de 2018.

Para o Delegado Sandoli, a forma de deslocamento dos integrantes da quadrilha é indicativo de que eles conheciam a região, levantando a suspeita de que os autores sejam da região metropolitana de Belo Horizonte, sendo que as investigações prosseguem para identificar e prender os outros envolvidos.

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