Redes Sociais

Últimas Notícias

Justiça suspende novas licenças para mina próxima a Belo Horizonte

Também estão vedados qualquer outro ato autorizativo ambiental

• atualizado em 13/02/2019 às 18:29

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o governo do estado interrompa todos os processos relacionados a novos pedidos de licenciamento para a Mina Casa Branca. Também estão vedados qualquer outro ato autorizativo ambiental. A medida deve durar até a conclusão de uma perícia judicial a ser agendada.

A Mina Casa Branca pertence à Mineração Geral do Brasil (MGB) e se situa na região da Serra do Rola Moça, nos limites dos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Ibirité e Brumadinho. De acordo com a decisão, a mineradora também está impedida de praticar qualquer ato relacionado com a implantação de novas atividades na mina.

O despacho foi assinado na segunda-feira (11) pela juíza Renata Bonfim Pacheco, pouco mais de duas semanas após a tragédia ocorrida em decorrência do rompimento da barragem da Vale na Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. A magistrada atendeu pedido em ação civil pública movida pelas organizações não governamentais Ecologia e Observação de Aves (Ecoavis) e o SOS Rio das Velhas (Instituto Guaicuy).

Além da mineradora MGB, são réus no processo o estado de Minas Gerais, a Advocacia-Geral do Estado, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF-MG). Em caso de descumprimento da decisão, eles deverão arcar conjuntamente com um multa diária de R$ 100 mil.

Conselho

De acordo com as ONGs, a mineradora obteve em novembro de 2018 anuência do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola Moça para desenvolver atividades na Mina Casa Branca, que preveem o escoamento do minério por dentro da unidade de conservação. “Estruturas requeridas pelo empreendimento estão localizadas na zona de amortecimento e no interior do parque. O empreendimento minerário em questão apresentaria incontáveis impactos ambientais”, alegaram as entidades.

Criado em 27 de setembro de 1994, com 3.940 hectares, o Parque Estadual da Serra do Rola Moça abriga alguns dos mananciais que abastecem a capital mineira. Situado na Região Metropolitana de Belo Horizonte, é o terceiro maior parque em área urbana do país.

Na decisão, a juíza levou em consideração a recomendação apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ao IEF-MG em 17 de dezembro de 2018, segundo a qual não deveria ser concedida autorização para atividades minerárias ou de transporte de minério dentro dos limites do parque. “O princípio da prevenção é balizador no direito ambiental, enfatizando a prioridade que deve ser dada às medidas que previnam e, não simplesmente, reparem a degradação ambiental. A finalidade é evitar que o dano chegue a ser produzido”, argumenta a juíza Renata Bonfim Pachedo.

A perícia judicial pedida pelas ONGs deve avaliar se há alternativas tecnológicas mais seguras à barragem de rejeitos de mineração, se há população na área considerada como Zona de Autossalvamento, se há de risco ecológico e risco a mananciais onde ocorra captação para abastecimento público de água e se há estudo adequado de ruptura hipotética considere o cenário de maior dano. “Entendo que o pleito inicial deve ser acatado, já que o interesse público será protegido pela decisão sub judice, considerando os princípios da prevenção e da precaução na proteção ao meio ambiente”, diz a decisão.

Represa

No estado do Rio de Janeiro, procuradores do Ministério Público Federal (MPF), que se mobilizaram após a tragédia de Brumadinho, fazem amanhã (14) uma vistoria na barragem de Juturnaíba, juntamente com fiscais da Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e com representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Prolagos (concessionária dos serviços água e esgoto na região). A inspeção tem como objetivo fiscalizar a segurança da estrutura, que preocupa a população que mora nos arredores.

A barragem de Juturnaíba não está vinculada à atividade de mineração. É uma represa situada entre os municípios de Araruama e Silva Jardim, responsável pelo abastecimento de água na Região dos Lagos. No último Relatório de Segurança de Barragens, da Agência Nacional de Águas (ANA), publicado em 2017, ela foi listada com alto risco de dano potencial.

No dia 1º de fevereiro, o MPF convocou órgãos ambientais para informarem em 20 dias se a barragem estava em dia com todas as condicionantes previstas nas autorizações concedidas para seu funcionamento. Os laudos devem ser entregue pelo Inea, ANA, ICMBio. A concessionária Prolagos também deverá se manifestar. A medida foi adotada após ambientalistas do Movimento Baía Viva denunciarem a existência de problemas estruturais. A entidade foi convocada para apresentar, também em 20 dias, detalhes dos riscos identificados.

Últimas Notícias

Veja momento em que atirador invade igreja em Paracatu

Imagens registradas por câmeras de segurança da Igreja Batista Shekinah mostram o momento em que Rudson Aragão Guimarães, de 39 anos, autor do tiroteio em Paracatu, na região Noroeste de Minas entra no local.

Nas imagens também registra o momento em que o suspeito quebrando uma parte da entrada da igreja. Na igreja o homem atirou e matou três pessoas. Ele ainda antes do crime, já havia assassinado a ex-namorada com um canivete.

O homem após o crime acabou sendo baleado por militares.

veja também

Vídeo mostra resgate a vítimas de massacre em Paracatu

Continua lendo

Últimas Notícias

Polícia Civil apreende três toneladas de drogas e 35 armas em Juiz de Fora

Drogas e armas estava no fundo falso de um caminhão

A Polícia Civil de Juiz de Fora realizou a maior apreensão de drogas e armas de Minas Gerais neste ano. Além da drogas e arma, um homem de 38 anos foi preso por tráfico internacional de drogas e armas na Operação “Murum”.

De acordo com a Polícia Civil, o material foi localizado em um caminhão que estava em um sítio que fica no distrito de Torreões.

No fundo falso do veículo foram encontrados as 35 armas, sendo 8 fuzis e cerca de 1 mil cartuchos – a maioria de calibre 762 – e ainda as três toneladas de maconha em barras.

Foto: Divulgação/Polícia Civil

Continua lendo

Últimas Notícias

Polícia Civil prende dupla suspeita de tortura e execução em Alfenas

Vítima foi torturada e agressões foram filmadas e o vídeo divulgado nas redes sociais

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu Gerlucio Batista de Souza, 34 anos, e Joel Silva Souza, 26, suspeitos de envolvimento na morte de Ueslei Vitor Portugal, 29 anos. A vítima foi torturada e executada, provavelmente, na madrugada do último dia 5, em Alfenas, Sul do estado. As agressões foram filmadas e o vídeo divulgado nas redes sociais. Com as informações obtidas na investigação, a PCMG representou pela prisão preventiva da dupla.

As imagens da tortura chegaram à Polícia Civil na manhã de terça-feira (14) E na parte da tarde, o corpo foi localizado, sendo a vítima identificada pela equipe de investigação. De acordo com o Delegado Márcio Bijalon, os próprios suspeitos teriam feito a gravação. “Analisamos o material e trabalhamos na identificação deles. Localizamos as roupas usadas no dia do crime, na residência onde eles estavam hospedados, inclusive, uma bermuda com mancha de sangue”, relata.

Segundo Márcio Bijalon, a motivação para o crime seria um boato de que a vítima teria abusado de sua filha. “A história acabou chegando ao ouvido do mundo criminoso, que fez isso com o rapaz. A esposa alega que, supostamente, ele abusou da criança, mas não houve o registro da ocorrência. Chegamos a realizar exame de corpo de delito, que apontou resultado negativo para a conjunção carnal, porém não quer dizer que não tenha havido ato libidinoso”, observa ao dizer que as investigações prosseguem para apurar esse fato.

Foragidos de outros estados

O Delegado informa também que, ainda não identificados no crime, os suspeitos chegaram a ser conduzidos à Delegacia de Plantão, no dia seguinte, por portarem uma arma de fogo, porém, não havia elementos para a ratificação do flagrante no momento. Ainda assim, foi feita a identificação criminal dos homens e constatada a existência de mandados de prisão contra eles da Justiça do Ceará e de São Paulo. As cautelares foram cumpridas e os suspeitos encaminhados ao Sistema Prisional, na data.

Com a qualificação de Gerlucio e Joel no âmbito do Inquérito Policial do homicídio em Alfenas, a PCMG representou pela prisão preventiva da dupla, sendo cumprida na sexta-feira (17). A equipe continua com os levantamos para apurar o envolvimento de outras pessoas no caso.

Continua lendo